TJSP 08/04/2022 - Pág. 3152 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
3152
protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - JUNIO CESAR DA SILVA FARIA - Vistos. Tornem-me conclusos para
sentença - ADV: RAINY FARIA FALEIROS (OAB 363788/SP)
Processo 1500264-91.2021.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas
protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - JUNIO CESAR DA SILVA FARIA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE
a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o acusado JUNIO CESAR DA SILVA FARIA da imputação pelos crimes tipificados
no artigo 24-A da Lei 11.340/06, no artigo 147, caput, do Código Penal, e artigo 21, do Decreto-Lei nº 3.688/41, c.c. artigo 61,
inciso II, alínea f, do Código Penal, todos na forma do art. 69, caput, do mesmo código, com incidência da Lei 11.340/06, por não
haver nos autos provas suficientes para a condenação (art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal). Revogo, ainda, as
medidas protetivas de urgência deferidas em favor da vítima nos autos n. 1500079.87.2020.8.26.0426. Isso porque, conforme
o teor constante em mídia, a vítima confirmara sua reconciliação com o denunciado, bem como externara, ao permanecer
em silêncio seu desinteresse quanto ao prosseguimento da persecução criminal. Consequentemente, traslade-se cópia desta
sentença às queles autos para as providências cabíveis. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações
de praxe e arquivem-se os autos. Servirá esta como mandado, termo, ofício e alvará. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Patrocinio Paulista, 06 de abril de 2022. - ADV: RAINY FARIA FALEIROS (OAB 363788/SP)
Processo 1500656-02.2019.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - DIEIGUE PLACIDINO
GONÇALVES - Vistos Fls. 226: Anote-se. Como derradeira oportunidade, redesigno audiência nos moldes e para os mesmos
fins de fls. 219 para o próximo dia 18 de maio do corrente ano às 15:15 horas Segue o link de acesso à sala virtual:https://teams.
microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2VmMTI5NjItMTZkZC00NWVkLWExNjEtNTE1ZmUwNWI0ZDMx%40thread.v2/0?
context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%227dc7dc2c-f2cd-40218f4a-0629aa0b66b2%22%7d Int. - ADV: BRUNO DO COUTO ROSA DE ANDRADE E CASTRO (OAB 243853/SP)
Processo 1505067-65.2020.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Daniel Alves de Souza - - Jhon
Fagner Rodrigues de Moura e outro - Vistos. 1. Fls 415: Anote-se. 2. Para dar continuidade à instrução designo o próximo
dia 10 de maio do corrente ano às 15:10 horas. A audiência se realizará em ambiente virtual (videoconferência), através da
utilização do aplicativo Microsoft Teams, que será utilizado, como regra, pelo magistrado, escrevente de sala, representante
do MP e defensor(es) - os quais participarão do ato sem contato físico entre si e com as testemunhas) - mediante acesso
pelo link próprio que segue https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTkxNGU5YTctNTU0NC00MzU3LTk5ZT
ctMzZmOGMwNzJjOGUz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c
%22Oid%22%3a%227dc7dc2c-f2cd-4021-8f4a-0629aa0b66b2%22%7d 3. As testemunhas (exceto as de condução coercitiva)
e acusado(s) deverão, preferencialmente, participar da audiência nos de maneira remota (acessando o link da sala virtual de
suas respectivas casas e com acesso por computador próprio ou celular com acesso à internet). As testemunhas (ausentes ao
ato anterior) Lincoln, Márcia e Alcione serão conduzidas coercitivamente ao Fórum de Franca para serem inquiridas em sala
passiva a ser disponibilizada pelo Juízo Deprecado, expedindo-se o necessário para as duas finalidades. 4.Expeça-se mandado
de condução coercitiva para a testemunha Kaio, bem como requisitem-se os réus custodiados. - ADV: MURILO FRANÇA PALIM
(OAB 364265/SP), GUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO (OAB 375669/SP)
Processo 3000400-92.2013.8.26.0426/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Selma
Helena Gomes - Vistos. Fls. 40: 1. Verifique a secretaria se o valor depositado está em condições de imediato levantamento
mesmo sem a vinculação dos referidos depósitos nos RPVs. 2. Após, tornem os conclusos para deliberação quanto ao pedido
de fls. 40. Intime-se. Patrocinio Paulista, 06 de abril de 2022. - ADV: ROGÉRIO ALVES RODRIGUES (OAB 184848/SP)
Processo 3000400-92.2013.8.26.0426/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Geron, Rodrigues, Alves & Ferreira Sociedade de Advogados - Vistos. Petição de fls. 39: 1. Verifique a secretaria se o valor
depositado está em condições de imediato levantamento mesmo sem a vinculação dos referidos depósitos nos RPVs. 2. Após,
tornem os conclusos para deliberação quanto ao pedido de fls.39. Intime-se. Patrocinio Paulista, 06 de abril de 2022. - ADV:
ROGÉRIO ALVES RODRIGUES (OAB 184848/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0229/2022
Processo 1501076-07.2019.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JHONATAN XAVIER DE
OLIVEIRA - Ciência ao defensor dativo Dr. Anibal Polo Neto de que a certidão de honorários já foi expedida e está disponível em
fls. 284, inclusive o senhor defensor já foi intimado da expedição e disponibilização via DJE em fls. 295. - ADV: ANIBAL POLO
NETO (OAB 294159/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0230/2022
Processo 0000469-97.2021.8.26.0426 (processo principal 1000659-82.2017.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Patrícia de Paula Lima Silva - Lm Educação Eireli - M.E - Nos termos da r. Decisão
de fls. 101, item 2: “Vista à exequente, para que atualize o seu crédito global com a apresentação de planilha idônea.” - ADV:
WELTON JOSÉ GERON (OAB 159992/SP), MARCOS ANTÔNIO FERREIRA (OAB 160055/SP), ROGÉRIO ALVES RODRIGUES
(OAB 184848/SP), RAPHAEL MENDONÇA COSTA (OAB 395550/SP)
Processo 1000015-66.2022.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Companhia Securitizadora de Creditos
Financeiros Vert-gyra - : providencie a exequente, no prazo legal, a juntada da diligência referida às fls. 88. Nada Mais. - ADV:
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1000863-87.2021.8.26.0426 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Curtume Patrocinio Ltda Me
e outro - Ao(À)(s) Recorrido(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso interposto pela parte adversa, no prazo legal,
conforme previsto no § 1º do art. 1.010 do CPC. - ADV: STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP),
IGOR CEZAR CINTRA BATISTA (OAB 275689/SP), SABRINA LOPES RIBEIRO (OAB 390041/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0231/2022
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º