TJSP 08/04/2022 - Pág. 4027 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
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débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 3 - Providencie a Serventia o lançamento da
movimentação “Cód. 60698” no SAJ e aguarde-se por 30 dias eventual pedido de cumprimento da sentença. Na hipótese do(a)
vencedor(a) não ajuizar o pedido de cumprimento da sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no
sistema o “Cód. 61614”. 4 Se for ajuizado o pedido de cumprimento da sentença, providencie-se o arquivamento definitivo dos
autos (processo de conhecimento), lançando a movimentação “Cód. 61.615”. - ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/
SP), SÉRGIO EDUARDO LIMA DOS SANTOS (OAB 189353/SP)
Processo 1024663-73.2021.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - “Vista
à parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias sobre o resultado do mandado (devolvido sem cumprimento).” - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1025162-57.2021.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S/A - “Vista à parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias sobre o resultado do mandado (devolvido sem cumprimento).”
- ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1028731-66.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - ELEKTRO REDES S.A. - 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do
Tribunal de Justiça de São Paulo, a competência territorial, para essas ações de regresso movidas por seguradora, é do foro de
domicílio do réu (STJ, CC 163.949/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 09.10.2019, DJe 14.10.2019). Apesar da sub-rogação
que se opera no plano do direito material, isso não gera consequências processuais a ponto de se conferir alguma prerrogativa
à seguradora, como se esta fosse a efetiva prejudicada pelo sinistro. Apenas a vítima do sinistro é que pode contar com a
prerrogativa de escolher o foro do seu domicílio ou o do local do fato. Além disso, o sinistro versado nestes autos ocorreu em
Narandiba, que está na Comarca de Pirapozinho. A ré, por sua vez, tem sede em Campinas. E a autora tem sede em São Paulo.
Daí que a Comarca de Presidente Prudente não tem relação alguma com este caso. 2. Sendo assim, concedo prazo de 15
dias para que as partes se manifestem sobre o assunto e digam se concordam com a remessa dos autos para a Comarca de
Campinas. Int. - ADV: LUIS EDUARDO CENIZE (OAB 243263/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0284/2022
Processo 0018598-60.2013.8.26.0482 (048.22.0130.018598) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brumel
Distribuidora de Pneus Ltda - Vistas dos autos ao autor para: (X ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça ou
a taxa para expedição de Carta AR (código 120-1 em guia de Fundo Especial de Despesa) para intimação do executado acerca
da penhora no rosto dos autos. - ADV: ROSELAINE STOCK (OAB 66980/RS)
Processo 1003746-33.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ilda Maria Novaes - Encaminho o teor
do r.Despacho de fls.201, para republicação: “Vistos. Para adequado equacionamento da lide, e tendo em vista que o banco
demandado promoveu a juntada de diversos contratos, determino ao requerido que promova a juntada do contrato indicado a
fls. 2, esclarecendo eventuais operações de financiamento e refinanciamento, se for o caso, ou apontando concretamente a qual
contrato se refere esta demanda. Int.” - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
Processo 1009902-37.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leonilda Rodrigues de Carvalho Banco BMG S/A - Certifico e dou fé que existem custas processuais que devem ser recolhidas pela parte vencida. Intimação da
parte vencida para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do
débito na dívida ativa do Estado (R$ 159,85 taxa judiciária + R$ 26,00 - despesas postais - Em guia DARE-SP, código 230-6). ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0277/2022
Processo 1000417-76.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Carmen Basso de
Oliveira - Banco BMG S/A - Certifico e dou fé que existem custas processuais que devem ser recolhidas pela parte vencida.
Intimação da parte vencida para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena
de inscrição do débito na dívida ativa do Estado (R$ 159,85 taxa judiciária + R$ 26,00 - despesas postais - Em guia DARE-SP,
código 230-6). - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), MAYCON LIDUENHA CARDOSO
(OAB 277949/SP)
Processo 1002835-84.2022.8.26.0482 - Homologação da Transação Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Terra Nova
Rodobens Inc Imob. Ltda - ( x ) Ofício de fls. 22 à disposição da parte autora para impressão e demais providências cabíveis. ADV: JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP)
Processo 1003798-68.2017.8.26.0482 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - “Sobre o cumprimento e
andamento da Carta Precatória distribuída sob nº 5000359-93.2021.8.13.0193, na Comarca de Coromandel/MG (fls. 366),
manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 dias.” - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), SOCIEDADE
FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG)
Processo 1006222-10.2022.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Safra
Financeira S/A - ( X ) Ofício de fls. 60 à disposição da parte autora para impressão e demais providências cabíveis. - ADV: LEDA
MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB 241999/SP)
Processo 1023414-87.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Aparecida
Pina dos Santos - BANCO BRADESCO S/A - Certifico e dou fé que existem custas processuais que devem ser recolhidas pela
parte vencida. Intimação da parte vencida para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais, no prazo de 60
dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado (R$ 159,85 taxa judiciária + R$ 26,00 - despesas postais Em guia DARE-SP, código 230-6). - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1026375-35.2020.8.26.0482 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Tereza Raquel dos Santos Alves - Banco do
Brasil S.a. - A requerida deve comprovar o recolhimento de despesas postais, no valor de R$ 26,00, em complemento às custas
processuais já recolhidas em fls. 234/235. Prazo: 60 dias. - ADV: ALINE LETICIA IGNACIO MOSCHETA (OAB 241408/SP),
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1026384-60.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Tutela Antecipada Antecedente - João
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º