TJSP 11/04/2022 - Pág. 1420 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
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mediante distribuição por dependência. (artigo 915 do CPC). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor
sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 774 e 777.). O reconhecimento do crédito
do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta
de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas
mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). - ADV: FERNANDO CESAR
LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
Processo 1003875-05.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - M.A.S. - - T.H.S.
- U.L.C.T.M. - Manifestem-se os autores sobre a contestação e documentos apresentados às fls. 49/390. Intime-se. - ADV:
DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), ERIKA CRISTINA
FILIER (OAB 258118/SP)
Processo 1003878-57.2022.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Defiro o bloqueio on line do veículo (transferência) junto ao Renajud, providenciando o
autor o recolhimento da taxa prevista no Comunicado do CSM nº 170/11 (guia FEDTJ cód. 434-1 R$16,00). Em cinco (5) dias,
manifeste-se o autor sobre o prosseguimento da ação. Decorrido sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor a dar
andamento ao feito em cinco (5) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1003996-77.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pedro Patrício
- Banco do Brasil SA - Carolina Ferreira do Val - - Matheus José Theodoro - Vistos, etc. Ante o pagamento do débito e o mais que
dos autos consta, declaro, com fundamento legal no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinta a presente ação
de Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização requerida por Pedro Patrício contra Banco do Brasil
SA. Calculadas e pagas as eventuais custas, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP), RODRIGO LUIS PORTILHO (OAB 222996/
SP), JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP), CAROLINA FERREIRA DO VAL (OAB 339355/SP)
Processo 1004319-38.2022.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosana Silvia dos Santos - Alan Silvio dos Santos - Por ora, determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as
penas da Lei, para: 1) Inclusão do autor da herança no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: DULCINÉIA NAIARA DA SILVA (OAB 30006/O/MT)
Processo 1004329-29.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Willian
Bechara - Banco do Brasil SA - Tendo em vista o pagamento das custas finais, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção
junto ao sistema. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB
168303/SP), FABIANA CYNTIA SIMÕES (OAB 181389/SP), JULIANA PIMENTA FIORIN (OAB 194550/SP)
Processo 1004354-95.2022.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.B.L. - Requerente Ofício
expedido, disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: KARINA HELENA ZAROS (OAB 297792/SP)
Processo 1004367-94.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pronfinox Comercio e Importação
Ltda - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição da carta
de CITAÇÃO para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro
os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será
reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo 2º), assegurada
a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual
insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado para que, havendo patrimônio, seja efetuado o
arresto ex officio. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos
à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, será efetivada penhora e avaliação de bens. O executado poderá
apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do AR aos autos, com oposição de embargos
mediante distribuição por dependência. (artigo 915 do CPC). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor
sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 774 e 777). O reconhecimento do crédito
do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta
de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas
mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).Para visualização integral do
processo, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada].
Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO ARMSTRONG NAMURA DE SIQUEIRA (OAB 215822/SP)
Processo 1004436-34.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Cheque - Premier Consultoria Administrativa - Eireli Observo que o ofício de fls.188 não constou os dados qualificativos para que o banco fornecesse as informações solicitadas
a fls.183 ou encaminhasse cópia relativa. Assim, elabora-se novo ofício com as informações necessárias para que possa ser
respondido pelo banco, providenciando a serventia. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO GIRALDELLO (OAB 50713/SP)
Processo 1004452-80.2022.8.26.0320 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mda Hardware
Ltda Epp - - Mário de Araújo - - Monica Barpp de Araujo - - Mda Digital-epp - - Mda Soluções Tecnológicas e Consultoria
Empresarial Ltda., - POLLO, OLIVEIRA E QUILES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Regularizem os embargantes as
representações processuais assim como o recolhimento das custas ao estado em quinze dias sob pena de indeferimento.
Intime-se. - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP), MARIA
REGINA GONCALVES (OAB 131031/SP)
Processo 1004507-31.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1002088-82.2015.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.T.V. - Em quinze (15) dias sob pena de indeferimento da inicial, emende a parte
exequente seu pedido, esclarecendo e comprovando-se aos autos, acerca da modificação da guarda da menor, e se houve
revisão dos alimentos devidos pela ora executada. Intime-se. - ADV: CAROLINE AGOSTINI VEIGA (OAB 63493/RS)
Processo 1004553-25.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.M.S. - H.G.D. - Fls.
298: Expeça-se certidão de objeto e pé somente com as iniciais das partes, qualificando-as somente com números de documento
sem endereço, destacando que Gabriel Braga Garcia Dias foi arrolado como testemunha da parte autora. Após a expedição,
quando do seu envio pelo e-mail, anexar o link da gravação de fls.156. Após arquivem-se nos termos da decisão de fls. 279;
Intime-se. - ADV: MARIA MARIANNA QUEIROZ SCARINCI (OAB 423604/SP), ROSEANE CALABRIA (OAB 244242/SP)
Processo 1004582-70.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Silvonei Lima Ferreira
Sena - Manifeste-se a parte contrária, no prazo legal, sobre a contestação e documentos retro juntados (artigo 351 do C.P.C.).
Int. - ADV: VANESSA MENEZES ALVES (OAB 304264/SP)
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