TJSP 11/04/2022 - Pág. 1472 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
1472
Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Joao Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) - Rafael Jonatan
Marcatto (OAB: 141237/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9214144-27.2009.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Josefa
Maria de Araujo Garcia e Outros - Embargte: Rosangela Tozi Januci - Embargte: Claudete Diniz de Oliveira - Embargte: Marliete
Rodrigues da Trindade - Embargte: Sandra Regina Alves Gil - Embargte: Lucia da Silva Ribeiro - Embargte: Graça Maria dos
Santos Onorato Silva - Embargte: Paula Araujo Garcia - Embargte: Hermione Pereira Borges - Embargte: Romilda Periera de
Lima Freitas - Embargte: Jovelina Januncio Romano - Embargte: Isa de Lourdes Motta Bicudo - Embargte: Aurea de Barros
Dias - Embargte: Ivonete de Oliveira Rodrigues - Embargte: Dirce Pedra Casales - Embargte: Ana Vanessa Claro - Embargte:
Milene Ribeiro da Costa - Embargte: Maria Luiza de Miranda Santos - Embargte: Sueli Ventura - Embargte: Rosana da Silva
Felix - Embargdo: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Cbpm - Embargdo: Caixa Beneficente da
Polícia Militar - Cbpm - Em decisão exarada no ARE nº 968.574 de 26.08.2016, publicada no DJe 12.09.2016, Tema 913, o Col.
Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao
presente recurso extraordinário de fls. 642-52 nos termos do do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código
de Processo Civil. Int. São Paulo, 15 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Joao Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 9214144-27.2009.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Josefa
Maria de Araujo Garcia e Outros - Embargte: Rosangela Tozi Januci - Embargte: Claudete Diniz de Oliveira - Embargte: Marliete
Rodrigues da Trindade - Embargte: Sandra Regina Alves Gil - Embargte: Lucia da Silva Ribeiro - Embargte: Graça Maria dos
Santos Onorato Silva - Embargte: Paula Araujo Garcia - Embargte: Hermione Pereira Borges - Embargte: Romilda Periera de
Lima Freitas - Embargte: Jovelina Januncio Romano - Embargte: Isa de Lourdes Motta Bicudo - Embargte: Aurea de Barros Dias
- Embargte: Ivonete de Oliveira Rodrigues - Embargte: Dirce Pedra Casales - Embargte: Ana Vanessa Claro - Embargte: Milene
Ribeiro da Costa - Embargte: Maria Luiza de Miranda Santos - Embargte: Sueli Ventura - Embargte: Rosana da Silva Felix Embargdo: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Cbpm - Embargdo: Caixa Beneficente da Polícia Militar
- Cbpm - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 654-63 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 15 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP) - Joao Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9214144-27.2009.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Josefa
Maria de Araujo Garcia e Outros - Embargte: Rosangela Tozi Januci - Embargte: Claudete Diniz de Oliveira - Embargte: Marliete
Rodrigues da Trindade - Embargte: Sandra Regina Alves Gil - Embargte: Lucia da Silva Ribeiro - Embargte: Graça Maria dos
Santos Onorato Silva - Embargte: Paula Araujo Garcia - Embargte: Hermione Pereira Borges - Embargte: Romilda Periera de
Lima Freitas - Embargte: Jovelina Januncio Romano - Embargte: Isa de Lourdes Motta Bicudo - Embargte: Aurea de Barros Dias
- Embargte: Ivonete de Oliveira Rodrigues - Embargte: Dirce Pedra Casales - Embargte: Ana Vanessa Claro - Embargte: Milene
Ribeiro da Costa - Embargte: Maria Luiza de Miranda Santos - Embargte: Sueli Ventura - Embargte: Rosana da Silva Felix Embargdo: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Cbpm - Embargdo: Caixa Beneficente da Polícia Militar
- Cbpm - 1. Considerando os julgamentos dos Temas 905/STJ e 810/STF, foram remetidos os autos à Turma julgadora para os
fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil (fls. 619-21). Diante do v. acórdão de fls. 624-7, que proveu o recurso
de apelação da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, julgando improcedentes os pedidos dos autores,
em função da reestruturação de carreira, verifico a perda superveniente do interesse em recorrer da CBPM (artigos 485, VI e
996, do novo Código de Processo Civil). Em consequência, ficam prejudicados os recursos especial e extraordinário interpostos
às fls. 367-91 e 563-73. 2. Seguem os exames dos recursos extraordinário e especial interpostos às fls. 642-52 e 654-63. Int.
São Paulo, 15 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP) - Joao Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9218557-30.2002.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Walter
Miranda - Embargte: Batista Manela Pratali - Embargte: Adayr Flausino dos Reis - Embargte: Nelson dos Santos - Embargte: Luiz
Carlos Sgobi - Embargte: Joao Bosco de Queiroz - Embargte: Domingos Luiz Turcato - Embargte: Jailde Carluci - Embargdo:
Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Embargdo: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Dessa
forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de
Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art.
1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 23 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/
SP) - Evanir Barros - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio,
849 - Sala 503 - 5º andar
DESPACHO
Nº 0000306-87.2004.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Rubens Araújo
Peixoto (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - considerando que o posicionamento adotado
pela Turma Julgadora aparentemente não estaria em conformidade com as teses fixadas, encaminhem-se os autos ao Relator,
ou a seu sucessor conforme regra do Regimento Interno, para que o colegiado, nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de
Processo Civil, reaprecie a questão e, se for o caso, promova a readequação que se encontrar pendente sobre outros Temas
afetos ao caso concreto. Após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos
recursos interpostos. São Paulo, 29 de junho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º