TJSP 11/04/2022 - Pág. 1493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
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peças para facilitar o andamento do processo híbrido( item1.1. ). Determino, portanto, a Serventia promover a digitalização das
peças principais dos presentes autos, a fim de dar agilidade ao andamento dos processos híbridos. Caso encontra-se extinto,
apenas arquivem-se. Int. - ADV: SANDRO BORGES (OAB 14684/SC), IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 49889/SP),
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0000512-66.1995.8.26.0322 (322.01.1995.000512) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Marta Rayes Braga - - Ricardo Rayes Braga (reprpmae, Marta Rayes Braga) - - Ana Laura Rayes Braga (reprpmae, Marta Rayes
Braga) - Cesar Bertazzoni - - Bertazzonis Patrimonial Sc Ltda e outro - Dr Pedro Paulo Rocha Junqueira - Vistos. Homologo,
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO manifestado às fls. 1602/1605 dos presentes autos
de ação de Indenização por Dano Material movida por Marta Rayes Braga e outros contra Cesar Bertazzoni, Gesulino Alves e
Bertazzonis Patrimonial Sc Ltda. Em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea
“b” do CPC., arquivando-se os autos. A homologação do acordo é incompatível com a vontade de recorrer, operando-se desde
logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se (custas recolhidas à fls. 1621). A satisfação do acordo, em caso de
descumprimento, deverá ser buscada por intermédio de cumprimento de sentença, que deverá ser ajuizado por peticionamento
intermediário, código 156, na forma do Comunicado CG 1789/2017. No mais, expeça-se mandado de levantamento da penhora e
da hipoteca judicial, referente aos imóveis, objeto das matrículas n. 2623, do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São PauloSp e n. 552, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Getulina-SP, encaminhando-se através de carta precatória para
respectivas Comarcas. Arquive-se. - ADV: PEDRO PAULO ROCHA JUNQUEIRA (OAB 224297/SP), PATRICIA NORONHA DE
CASTRO (OAB 250254/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), CARMO DELFINO MARTINS (OAB 20705/SP),
ANA CAROLINA DE MATTOS (OAB 432250/SP), MAIRA GABRIELA SOLER SANCHEZ (OAB 254341/SP), ANTONIO CARLOS
MACIEL (OAB 23841/SP), BENEDITO CESAR FERREIRA (OAB 69666/SP)
Processo 0000515-60.1991.8.26.0322 (322.01.1991.000515) - Execução de Título Extrajudicial - Consórcio - MASSA FALIDA
DE GARAVELO & CIA - O Comunicado Conjunto nº 2684/2021 permite a unidade realizar a digitalização de peças para facilitar
o andamento do processo híbrido( item1.1. ). Determino, portanto, a Serventia promover a digitalização das peças principais dos
presentes autos, a fim de dar agilidade ao andamento dos processos híbridos. Caso encontra-se extinto, apenas arquivem-se.
Int. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0000547-89.1996.8.26.0322 (322.01.1996.000547) - Depósito - Depósito - Garavelo & Cia (em Liquidacao
Extrajudicial) - Soligran Transportes Ltda - - Oswaldo Donadio Junior - - Israel Borlenghe - Manifeste-se o autor / exequente
requerendo o que de direito. No silêncio, remetam-se os autos para aguardar provocação no arquivo após 30 dias desta nova
intimação. - ADV: IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 49889/SP), NATHALIA DE LAVA ASSUNÇÃO (OAB 373072/SP),
VÂNIA MORAIS SILVA DE ALMEIDA (OAB 264072/SP)
Processo 0000582-38.2022.8.26.0322 (processo principal 0008080-45.2009.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Marcio João Pinto - Manifeste-se o exequente acerca da manifestação da Fazenda noticiando que a
obrigação de fazer foi cumprida. - ADV: ISABEL TEREZA DANELLA POLLI (OAB 277650/SP), PRISCILA ROGÉRIA PRADO
VIEIRA (OAB 251466/SP)
Processo 0000637-86.2022.8.26.0322 (processo principal 1001575-98.2021.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Jose Luiz de Arruda Goncalves - Rodrigo Fabiani Santana - Intimem-se as partes que será(ão) expedido(s)
Mandado(s) de Levantamento Eletrônico/alvará(s), conforme certidão supra, no prazo de 2 (dois) dias. Havendo oposição, a
parte insatisfeita deve se manifestar em igual prazo, sob pena de preclusão. Intime-se a parte executada para comprovar, no
prazo de 5 dias, o recolhimento das custas finais do processo, no valor correspondente a 1% do total da execução satisfeita
(respeitado o valor mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3000 UFESPs), através de guia DARE, código 230-6. Int. - ADV: BRUNA
CAROLINA GONÇALVES BARBOSA (OAB 399949/SP), JOSE LUIZ DE ARRUDA GONCALVES (OAB 103162/SP), ANAISA
PACHECO ROCHA (OAB 400380/SP)
Processo 0001121-04.2022.8.26.0322 (apensado ao processo 1001384-19.2022.8.26.0322) (processo principal 100138419.2022.8.26.0322) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Luci Elaine Carvalho Mota - Cabe à parte autora
no momento da distribuição, verificar todos os procedimentos para correta instrução do processo, inclusive quanto aos cadastros
no sistema informatizado SAJ (partes, advogados, tipo de ação, classe, subfluxo), zelando pelo bom e célere andamento do
processo. Assim, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, pela falta de interesse de
agir, nos termos do artigo 330, III, do CPC, para: i) Inclusão de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A no polo passivo da ação.
Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
LORENA CORRÊA CADAMURO (OAB 457006/SP), JESUS APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 153591/SP), OSLAINE BAPTISTA
SILVA THEODORO (OAB 452879/SP)
Processo 0001772-56.2010.8.26.0322 (322.01.2010.001772) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução
- E.S.B. - L.J.D. - O Comunicado Conjunto nº 2684/2021 permite a unidade realizar a digitalização de peças para facilitar o
andamento do processo híbrido( item1.1. ). Determino, portanto, a Serventia promover a digitalização das peças principais dos
presentes autos, a fim de dar agilidade ao andamento dos processos híbridos. Caso encontra-se extinto, apenas arquivem-se.
Int. - ADV: JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), MARCELLINO SOUTO (OAB 58066/SP), SINCLEI GOMES PAULINO
(OAB 260545/SP)
Processo 0001977-42.1997.8.26.0322 (322.01.1997.001977) - Cautelar Inominada - Jairo Mana - - Lucia de Fatima Ferreira
Martins Mana - Companhia de Habitacao Popular de Bauru Cohab - Manifeste-se o autor(a) / exequente requerendo o que
de direito. No silêncio, remetam-se os autos para aguardar provocação no arquivo após 30 dias desta nova intimação. - ADV:
ANTONIO CARLOS C.THEODORO (OAB 54270/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP), ANTONIO ALVES DOS
SANTOS (OAB 66426/SP), FABIANO RODRIGUES BUSANO (OAB 134376/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/
SP)
Processo 0001990-98.2021.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licenciamento de Veículo - Anna Laura Sancinetti
Rodrigues - Efetuado o pagamento, dou por satisfeita a obrigação de pagar, relativa a este ofício requisitório-RPV. Comunique
automaticamente ao DEPRE a extinção (atividade Extinção - RPV (fila: Ag. Decurso de Prazo). Proceda a Serventia a baixa e o
arquivamento do presente Incidente. Intime-se. - ADV: ANNA LAURA SANCINETTI RODRIGUES (OAB 377962/SP)
Processo 0002036-24.2020.8.26.0322 (processo principal 1000218-88.2018.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Luiz Antonio Campione - Ao setor de cumprimento para alocar o presente
incidente no fluxo correto ( ag. Pagamento da devedora ). - ADV: LUIZ MARCOS FERREIRA (OAB 190995/SP)
Processo 0002565-14.2018.8.26.0322 (processo principal 1000714-59.2014.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º