TJSP 11/04/2022 - Pág. 2168 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
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R$ 167.640,18. Assim, esclareçam as partes o motivo da divergência ou tragam aos autos novo documento com os valores
corretos. Intime-se. - ADV: ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP)
Processo 0000776-15.2022.8.26.0362 (processo principal 1005219-26.2021.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Adjudicação Compulsória - Carla Cristina da Silva - - Kassia Helena da Silva - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos
e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o
levantamento em favor do(s) exequente(s) do valor total da guia depositada(fls 24/25). Para tanto, deverá a parte interessada
juntar aos autos o formulário MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. Em sessenta (60) dias, promova(m)
o(s) executado(s) o recolhimento das custas finais (cinco (5) UFESPs), nos termos do art. 4º, III, da Lei Estadual 11.608/03,
SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Transitada em julgado, expeça-se o M.L.E.,
anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: RAFAELA MARIA AMARAL BASTOS (OAB 318136/SP), ALVARO LUIZ
ANGELONI NETO (OAB 423740/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP)
Processo 0001161-60.2022.8.26.0362 (processo principal 1006042-34.2020.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Diego Willian Ferreira Filomeno - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que na
decisão de fl. 05 constou um valor incorreto no primeiro parágrafo. Assim, reconsidero a decisão para em seu primeiro parágrafo
constar: “Providencie o executado, no prazo de quinze dias, o pagamento do valor indicado no demonstrativo de fls. 3/4 (R$
31.896,18, em fevereiro/22), acrescido de custas, nos termos do artigo 523 do CPC.” Considerar-se-á intimado o executado
quando da publicação da presente determinação perante o DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (artigo
513, parágrafo 2º, I, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: JOSÉ PAULO GENARI JÚNIOR (OAB 421704/SP), JOSÉ
GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)
Processo 0001564-63.2021.8.26.0362 (processo principal 1005023-03.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - ROBERTO CARLOS DAS NEVES - Vistos. 1. Melhor
compulsando os autos principais verifico que os honorários advocatícios sucumbenciais pertencem ao procurador que atuou
no processo em fase de conhecimento. Todavia, ante informação prestada por ofício, oriundo da Vara criminal, nos autos
do inquérito policial nº 0004069-32.2018.8.26.0362, o procurador atuante está suspenso do exercício da advocacia e, por
determinação daquele Juízo, deverão ser bloqueados eventuais valores de verbas honorarias de titularidade do acusado/B.A.B.,
na proporção de 30% (trinta por cento), como forma de resguardar o ressarcimento dos ofendidos nas ações penais em que
o procurador figura como acusado. Assim sendo, determino o bloqueio da porcentagem fixada, sobre os valores referente ao
pagamento do ofício requisitório de verba honorária, a fls. 127. 2. Oficie-se ao Banco do Brasil, requisitando que seja bloqueado
o valor correspondente a 30% do depósito judicial, em 25.11.2021, conta nº 4300127296467 (fls. 127), comunicando este
juízo da efetiva transação. 3. Comunique-se a Vara Criminal. 4. Após, providencie a serventia, a expedição de alvará para
levantamento do saldo remanescente, ou seja, 70% do depósito de fls. 127, a favor da procuradora, Dra. Nayara Karina B.
Almeida. 5. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 131. Intime-se. - ADV: RAFAELA MARIA AMARAL BASTOS (OAB 318136/
SP), NAYARA KARINA BORGES ALMEIDA (OAB 328267/SP)
Processo 0002525-38.2020.8.26.0362 (processo principal 1008596-10.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Abílio Pedro Industria e Comércio Ltda - Fls. 116/117 Manifeste-se o polo ativo sobre o resultado negativo da
pesquisa INFOJUD. - ADV: LETÍCIA ARIOZO GONÇALVES (OAB 367722/SP)
Processo 0002760-68.2021.8.26.0362 (processo principal 0002376-23.2012.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria - Rodrigo Aparecido Camargo - Ante a concordância do(a) autor(a)/exequente, HOMOLOGO
os cálculos apresentados pelo Instituto-réu à fls 63/65. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) via on line. Após, aguarde-se
o seu pagamento pelo prazo de cento e vinte (120) dias. - ADV: JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD (OAB 77908/SP), JOSE
FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA (OAB 91278/SP)
Processo 0003198-94.2021.8.26.0362 (processo principal 1002879-12.2021.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Comercial - Fontaniva Fomento Mercantil Ltda - Fls. 159/165 Manifeste-se o polo ativo sobre o resultado negativo das
pesquisas INFOJUD e RENAJUD. - ADV: FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP)
Processo 0003780-31.2020.8.26.0362 (processo principal 0012046-22.2011.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - J.V.S.A. - C.H.S.A. - Providencie a parte exequente o demonstrativo atualizado do débito
alimentar. - ADV: ADENILZA DE OLIVEIRA (OAB 274519/SP), EDNEA TRIONI (OAB 136941/SP), MARIA JOSE DA FONSECA
(OAB 57566/SP), MARCIO PINTO RIBEIRO (OAB 112462/SP)
Processo 0003898-70.2021.8.26.0362 (processo principal 1006526-88.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Guarda
- M.A.S.S. - - N.A.S. - - J.A.S. - Vistos. Fl. 65: Não há necessidade da ajuda da Serventia. A Advogado que distribuiu a carta
precatória deverá consultá-la no Juízo Deprecado, imprimir/salvar o andamento e informar a este Juízo. Int. - ADV: GISELE
GONÇALVES (OAB 193591/SP), DAIANE FERREIRA GOMES (OAB 324262/SP)
Processo 0003903-92.2021.8.26.0362 (processo principal 0003093-60.1997.8.26.0362) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Morro Vermelho Mogi Guacu Construcoes Empreendimentos Part
Ltda - Construtora Plaza Limitada - Vistos. I-Petição de fls. 1182/1185: Recebo como emenda à petição inicial para desistência
do pedido com relação à requerida “SAO MARTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Retifique-se o polo passivo.
II- Providencie a serventia a pesquisa e arresto de imóveis dos requeridos pelo SISTEMA ARISP, independentemente do
cumprimento do disposto no ato ordinatório de fls. 1178, diante do determinado em Segunda Instância. Intime-se. - ADV:
JULIANO ANDRADE ALVES (OAB 111572/SP), JUAREZ BESSI (OAB 159697/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB
87546/SP), JOÃO ALÉCIO PUGINA JUNIOR (OAB 175844/SP), IRINEU JOSE CAMPANHA DA SILVA (OAB 139976/SP), PAULA
CRISTINA GONCALVES LADEIRA (OAB 127523/SP)
Processo 0004742-20.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - Ferrovia Centro Atlantica S/A Fca - Fica
o requerente intimado a recolher as custas para condução do oficial de justiça, a fim de se expedir o mandado de reintegração
de posse e citação. - ADV: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 398091/SP)
Processo 0004842-09.2020.8.26.0362 (processo principal 1000378-22.2020.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - C.C.L.A.U.P.P.S.U.P. - G.E.S.M. - - A.L.S. - - M.A.R.S. - Fls. 112/151 Manifeste-se o polo ativo sobre o
resultado da pesquisa INFOJUD. - ADV: CECILIA CAVALCANTE GARCIA ROMANO (OAB 217589/SP), GILBERTO ABRAHÃO
JUNIOR (OAB 210909/SP), ARIANE APARECIDA DAL’ COL (OAB 375574/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
Processo 0005518-25.2018.8.26.0362 (processo principal 1008851-70.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Duplicata - ABRAMIDES, GONÇALVES ADVOGADOS S/A - International Adhesives Adesivos e Selantes Ltda - Vistos. Encaminhe
a serventia o ofício de fls. 177 ao e-mail indicado pelo exequente (fls. 180). Sem prejuízo, defiro nova tentativa de penhora online pelo SISBAJUD. Para tanto, recolha o autor as despesas necessárias. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES
(OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), WILSON PINTO JUNIOR (OAB 341125/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º