TJSP 11/04/2022 - Pág. 2318 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
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DOS RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, NÃO SABIDOS, EVENTUAIS INTERESSADOS, BEM COMO DO RÉU
CERTO E CONHECIDO ZENON GOMES DA COSTA FILHO, DA AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PROCESSO DE
NÚMERO 1000603-18.2017.8.26.0695, COM O PRAZO DE 30 DIAS. A DOUTORA GISELA AGUIAR WANDERLEY, MMª. JUÍZA
DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DA COMARCA DE NAZARÉ PAULISTA/SP, NA FORMA DA LEI, ETC FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa uma Ação de Usucapião,
requerida por ANGELA MARIA PROFETA, visando à posse definitiva de 02 (dois) imóveis urbanos. Referidos imóveis possuem
áreas de: Área 01: 20.436,26 metros quadrados e, Área 02: 8.139,50 metros quadrados, localizados no Bairro Condição, Estrada
Municipal Antonio Gomes, sem número, Cidade de Bom Jesus dos Perdões/SP, com as medidas e confrontações descritas nos
mapa e memorial descritivo constantes nos autos. - ADV: CLAUDIA APARECIDA LEITE (OAB 108566/SP)
Processo 1500297-84.2020.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - B.T.C.S. - Autos com
vista à defesa para apresentação de alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: DANIELLA DE MORAES (OAB 440719/
SP)
Processo 1501446-46.2021.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.M.S. - - W.F.S. - - J.W.S.N. e outro
- Fls. 262/267 e 277: Retornem ao Ministério Público para que especifique a relevância do bem ao processo, tendo em vista
não ter sido requerida perícia sobre o veículo, tampouco haver indicação de vínculo subjetivo entre o peticionante, comprovado
proprietário do veículo (fls. 273/274), e os acusados, já denunciados, no prazo de 5 (cinco) dias. Não sendo especificado o
interesse, fica desde já deferida a restituição. Em caso de resistência, deverá o interessado distribuir incidente de restituição, a
fim de evitar tumulto processual. Por fim, considerando que o feito tramita sob segredo de justiça, deverá o terceiro interessado
ser intimado por e-mail ou telefone. Int. - ADV: RUDINELIO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 359594/SP), JULIA RAMOS DA
FONSECA (OAB 427853/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0061/2022
Processo 0000048-42.2022.8.26.0695 (apensado ao processo 1000960-56.2021.8.26.0695) (processo principal 100096056.2021.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Gislaine Felipe - Fls. 16/17: Tem razão a parte exequente.
A resposta encaminhada pela Elektro (fls. 14/15) é dissonante da determinação de fls. 04/05, que ordenou àquela empresa
que designasse dia e hora para execução do serviço, justamente a fim de garantir sua execução. Assim sendo, em derradeira
oportunidade, determino à concessionária de serviços que, no prazo de 72 horas, informe a este Juízo data e horário para
ligação do fornecimento de energia elétrica ao imóvel da exequente. Consigno que tal informação é de vital importância a fim
de que sejam expedidas as ordens necessárias para que a instalação seja acompanhada por oficial de justiça e, se o caso,
garantida por reforço policial. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RODRIGO
LOMBARDI DE CASTRO (OAB 452515/SP)
Processo 0000377-88.2021.8.26.0695/01 (apensado ao processo 1000069-69.2020.8.26.0695) - Precatório - Aposentadoria/
Retorno aoTrabalho - Jose Maximo - Para expedição de novo RPV, primeiramente deverá o exequente cumprir a determinação
de fls. 45/46, procedendo a correção cadastro processual, para inclusão de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - PREVBOMJESUS, no polo passivo. Para a inclusão de parte e
recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://
www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: FRANCISCO CARLOS
AVANCO (OAB 68563/SP)
Processo 0000378-73.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - kanan
martins de moraes - Aprimore Projetos Ltda. - Ciente do v. Acórdão de fls. 175/178, que deu provimento ao recurso. Tendo em
vista o trânsito em julgado (v. Acórdão - fl. 180), requeira a parte interessada o que de direito em termos de prosseguimento,
nos termos a seguir: Para início do cumprimento de sentença, deverá o exequente observar os termos do Comunicado CG
nº 1789/2017, a fim de requerer o cumprimento da sentença por meio de peticionamento eletrônico, o qual deverá ser feito
da seguinte maneira: a) acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) preencher o número do processo principal; c) o
sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;
e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 Cumprimento de sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou
12078 Cumprimento de sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. No mais, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe. Int. - ADV: FRANCISCO TORICELLI SABELLA (OAB 407572/SP), YASMIM PINHEIRO ALVAREZ (OAB 441015/SP)
Processo 0000418-26.2019.8.26.0695/01 - Precatório - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM
JESUS DOS PERDÕES - Certidão de fl. 35: o documento de fl. 34 se trata de nota de empenho e não de depósito judicial.
Assim, por cautela, remetam-se os autos ao assessor para verificação da existência de conta judicial vinculada a estes autos.
Int. - ADV: ANNA LOURDES DE SA E SEGA (OAB 383681/SP)
Processo 0000472-21.2021.8.26.0695 (apensado ao processo 1000885-51.2020.8.26.0695) (processo principal 100088551.2020.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - Regina da Silva Leite - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 44/45: Tendo em conta o certificado às fls. 46/47, intime-se a exequente para que retifique, ou
ratifique, os dados informados. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE TAMAKI (OAB 207182/SP), EDVALDO RAMOS DE SOUZA (OAB
363473/SP)
Processo 0001089-78.2021.8.26.0695 (apensado ao processo 1000451-96.2019.8.26.0695) (processo principal 100045196.2019.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Noeli de Oliveira
Silva - Fls. 50/64: Habilite-se Int. - ADV: JONAS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 419872/SP)
Processo 0001137-37.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Fls. 104: Para início do cumprimento de sentença, deverá a
serventia realizar o cadastramento onde o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria,
oportunidade em que a serventia deverá arquivar estes autos (ação de conhecimento) com o lançamento do Código 61615. Int.
- ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1000027-83.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Aline dos
Santos Manoel - Ciente do v. Acórdão de fls. 272/274, que negou provimento ao recurso. Tendo em vista o trânsito em julgado
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