TJSP 11/04/2022 - Pág. 895 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
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FABIANO DE MELLO (OAB 308142/SP)
Processo 1001032-42.2022.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.R.B. - Vistos. 1) Tendo em vista a
abstenção de atuar nos referidos autos pelo Ministério Público, conforme exposto às fls. 21, retire-se do feito a tarja qua indica
a intervenção ministerial. 2) Com relação ao pedido do autor de concessão dos benefícios da assistência judiciária, dispõe o
artigo 5º, inciso LXXVI da Constituição Federal: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos (grifo nosso). Portanto, é possível que se exija prova da insuficiência de recursos. Diante disso,
em cinco dias, deverá ser juntada aos autos prova da insuficiência de recursos ou indícios disso, tais como comprovante de
desemprego, declaração de imposto de renda ou demonstrativos de pagamentos que atestem que a renda familiar é insuficiente
para arcar com as despesas do processo, devendo ser estes documentos atuais. Não o fazendo, nem sendo recolhida a taxa
judiciária, deverá ser cancelada a distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. 3) Sem prejuízo, apresente
o requerente cópia da sentença que fixou os alimentos e respectivos acordo e trânsito em julgado. 4) Após, conclusos. Intimese. - ADV: CRISTIANE RUGGIERO HENRIQUES (OAB 434216/SP)
Processo 1001247-52.2021.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Americar Eq. e Peças P/ Mov. de Materiais
Ltda - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Tendo em vista a certidão de fls. 229, ficam as partes intimadas a recolher e comprovar
nos autos o pagamento do valor de R$60 da conciliadora Maria Renata Venturini, rateando-se o valor total, mediante depósito
bancário na conta da conciliadora, qual seja, Banco Itaú, Agência 1828, Conta Corrente 00080-0, PIX 26637556807 (CPF). ADV: REGIANE CRISTINA LIMA DE ABREU (OAB 363795/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB
147325/RJ)
Processo 1001423-02.2019.8.26.0296 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - C.F.S. - Nada mais sendo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, aguarde-se provocação
da parte interessada em arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: ROSANGELA COSTA CLEMENTE (OAB 366381/SP), SANDRA
APARECIDA BENATI (OAB 322033/SP)
Processo 1001473-91.2020.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Fabiana Costa de Almeida - - Robson Pires Gonçalves - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S.A. - Vistos. Ciência às
partes acerca do trânsito em julgado da decisão/acórdão retro. Saliento que, conforme Comunicado 16/2016, o cumprimento
de sentença deverá ser protocolado mediante incidente próprio, via petição eletrônica, que tramitará eletronicamente. Após,
verificada inexistência de custas em aberto, arquivem-se os autos, lançando-se a correta movimentação (61615). Int. - ADV:
LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 463514/SP), ERIC EMANOEL BODINI CANGIANI (OAB 432628/SP)
Processo 1001557-92.2020.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cleber Molliet Espólio - Adriana Ferraz Silva Molliet e outros - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Ciência ao(à) interessado de que
o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico fora(m) expedido(s): MLE nº 20220408130704021505, no valor de R$ 9.252,15,
conta judicial nº 1500120126352. Após conferência e assinatura, será(ão) encaminhado(s) eletronicamente pelo sistema do
portal de custas do TJ ao banco indicado a fim ser levantado pela parte interessada. - ADV: RICARDO SALLES FERREIRA DA
ROSA (OAB 253969/SP), DANNYEL SPRINGER MOLLIET (OAB 147509/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO
(OAB 414983/SP)
Processo 1001661-21.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.H.A.S. - - H.Y.A.S.
- J.M.V.R. e outros - Manifeste-se as partes se houve comparecimento à perícia. - ADV: DOUGLAS RICHARD INABA (OAB
405285/SP), ANTONIO ALVES DA SILVA (OAB 128701/SP)
Processo 1001884-08.2018.8.26.0296 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Roberto Alves Dias - - Claudia Teresa Ramos de Sa - - Angela Maria Dias Alves Bueno - - Vera Lucia Alves Dias
- Vistos. Tendo em vista o quanto exposto na petição de fls. 662/663, defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 1 ano.
Intime-se. - ADV: MANOELA DOS SANTOS SILVA (OAB 381648/SP)
Processo 1002158-64.2021.8.26.0296 (apensado ao processo 1003516-69.2018.8.26.0296) - Procedimento Comum Cível
- Quitação - Otavio Augusto Martins Filho - Intersector Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial - Vistos.
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando a necessidade e pertinência destas e, para fins do artigo
357, do CPC, garantindo-se a cooperação entre as partes, indiquem os pontos que entendem controvertidos, sob pena de
indeferimento da prova. No mais, tendo em vista que o feito versa sobre direito disponível, passível de transação, e em atenção
às disposições contidas no Código de Processo Civil que conferem primazia à autocomposição, intimem-se as partes para
que também digam se possuem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Em caso negativo, tornem
os autos conclusos para o saneamento do feito ou prolação de sentença. Intime-se. - ADV: VICTOR HUGO BRANDÃO DE
TOLEDO LEITE (OAB 416961/SP), PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO SANTANA (OAB 372348/SP), IVAN LUIZ CASTRESE
(OAB 250138/SP), JÉSSICA DE BRITO CONTRO (OAB 376692/SP)
Processo 1002166-41.2021.8.26.0296 (apensado ao processo 1000451-61.2021.8.26.0296) - Embargos à Execução Pagamento - Espólio de José Roberto Catussatto - Banco Bradesco S/A - Ciência ao(à) interessado de que o(s) mandado(s)
de levantamento eletrônico fora(m) expedido(s): MLE nº 20220408124421021257, no valor de R$ 3.508,58, conta judicial nº
3200125212577. Após conferência e assinatura, será(ão) encaminhado(s) eletronicamente pelo sistema do portal de custas
do TJ ao banco indicado a fim ser levantado pela parte interessada. - ADV: DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB
129438/SP), RONIEL JUNIO CATUSSATTO (OAB 425015/SP), CARLOS NAVAS CASTILLO (OAB 424918/SP)
Processo 1002722-19.2016.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Grimaldi
Industria de Equipamentos para Transportes Ltda - Certifico e dou fé que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica
fora indeferido. Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: GISELLE RONDON DE ARRUDA
GOUVEIA (OAB 445405/SP)
Processo 1002818-97.2017.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Studio Eco
Residence - Vistos. Indefiro o pedido de intimação por edital, uma vez que não estão presentes os requisitos legais previstos
nos incisos do art. 256 do CPC para tanto. Assim, intime-se o exequente para que requeira o que de direito, no prazo de cinco
dias. Intime-se. - ADV: MARCELO NEVES FALLEIROS (OAB 278519/SP)
Processo 1003229-04.2021.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Companhia Jaguari de Energia - Cpfl Santa Cruz - Vistos. Intime-se a ré para que junte aos
autos os documentos indicados na manifestação de fls. 279/284, bem como a autora para que diga se os bens danificados
foram preservados. Int - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALINE CRISTINA PANZA
MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 1003370-23.2021.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander
Brasil Seguros Sa - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Intime-se o autor para que diga se preservou os bens danificados,
conforme pretendido pela ré às fls. 243/244, no prazo de cinco dias. Int - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), CAROLINA
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