TJSP 12/04/2022 - Pág. 1229 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
1229
(OAB 200109/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0234/2022
Processo 1001949-28.2017.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.
- Marcelo Lopes da Silva Moveis - - Marcelo Lopes da Silva - Deverá a parte autora recolher as custas BACENJUD, RENAJUD.
- ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), HÉLIO RODRIGUES (OAB 421431/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0235/2022
Processo 0002180-33.2021.8.26.0299 (processo principal 1002811-28.2019.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Daniel Oliveira Passos da Silva - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Manifeste-se a parte executada em
relação a petição de fls. 44/45. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA
(OAB 429220/SP), IVAN MARCONDES DE ANDRADE PEREIRA RANGEL ROMA (OAB 415870/SP), DAVID TORRES (OAB
403126/SP)
Processo 0004118-68.2018.8.26.0299/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sebastião Rodrigues - Vistos.
Satisfeita a obrigação pelo ente público, julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924, II do Código de Processo
Civil. Ante ausência de interesse recursal, certifique o Cartório o imediato trânsito em julgado da presente sentença. Expeça-se
MLE em favor do exequente (fl. 68). Após, arquive-se este incidente. P.R.I. - ADV: ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/
SP)
Processo 1000047-64.2022.8.26.0299 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Ante o pagamento da
obrigação, conforme informado pelo exequente à fl. 18, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos,
e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extinta a execução. Ausente interesse recursal, certifique-se o
imediato trânsito em julgado. Após, proceda-se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. P.I. - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000170-62.2022.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Queren Natali Jamiles
da Silva - Eletropaulo Metropolitana Elericidade de São Paulo S.A. - - Admilson Caetano da Silva - Parte autora manifestar-se
em relação a contestação apresentada. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), RONALDO VICENTE
FERREIRA (OAB 409393/SP), ROSILENE GRISI DE SOUSA (OAB 418166/SP)
Processo 1000851-32.2022.8.26.0299 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.A.B. - - C.S.A.B. - - A.J.B. - III. DISPOSITIVO
Ante o exposto julgo procedente o pedido inicial, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, que se regerá pelas cláusulas de partilha,
guarda, alimentos e visitas, constantes da inicial, declarando cessado o vínculo matrimonial, nos termos do artigo 226, § 6º,
da Constituição Federal e, em consequência, resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, Inciso I, do Código de
Processo Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Ciência ao MP. Ausente recurso, certifique-se o imediato trânsito em
julgado quanto ao capítulo da guarda, visitas e alimentos ao filho menor. Lavre-se o termo de guarda compartilhada. Defiro às
partes os benefícios da Justiça Gratuita. O trânsito em julgado do capítulo do divórcio ocorre nesta data. Servirá a presente como
Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Jandira/SP, devendo o advogado
providenciar impressões correspondentes, bem ainda a entrega nos Serviços Registrais competentes Após, procedidas as
anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA (OAB 335609/SP)
Processo 1001739-74.2017.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Kyly Indústria Têxtil
Ltda - Deverá a parte autora recolher as custas BACENJUD, INFOJUD. - ADV: LEANDRO GUERRERO GUIMARAES (OAB
18924/SC), RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB 458681/SP)
Processo 1003527-84.2021.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Israel Aparecido
Guimaraes de Souza - III. DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no artigo 330, inciso IV,
da lei adjetiva civil e JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Certificado
o respectivo trânsito em julgado, arquivem-se mediante as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB
340877/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0236/2022
Processo 0000108-25.2011.8.26.0299 (299.01.2011.000108) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Jaqueline Luiz Franklin - Imobiliária Ns Ltda - - José Edvaldo de Souza - - Andre Soler Torres - Vistos. Expeça-se alvará de
levantamento em favor da autora atinente ao valor total depositado em conta vincula a este juízo (240-250). Oportunamente,
arquivem-se. Intime-se. - ADV: SIMONE YURI UEHARA (OAB 142174/SP), LUCIANA SARAIVA DE MORAES (OAB 128410/
SP), SUSANA BEATRIS ALCALAI (OAB 130413/SP), THAIS BLANCO BOLSONARO DE MOURA SPINOLA (OAB 194880/SP),
SERGIO TADEU PUPO (OAB 193480/SP)
Processo 0000146-62.1996.8.26.0299 (apensado ao processo 0000144-92.1996.8.26.0299) (299.01.1996.000146) Usucapião - Magda Monea Pedro - Vistos. Fl. 95: defiro. Providencie a parte interessada, no prazo de quinze dias, o quanto
necessário para substituição indicada. Oportunamente, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: RODRIGO BIANCHI DAS NEVES
(OAB 166707/SP)
Processo 0000715-48.2005.8.26.0299 (299.01.2005.000715) - Procedimento Sumário - André Luiz Cunha - Vistos. Trata-se
de execução de sentença invertida formulada pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Apresentado o cálculo pela autarquia,
a parte autora manifestou-se favoravelmente. Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo
apresentado às fls. 274-277, no valor de R$ 85.708,07, atualizados até junho de 2021. Diante da implantação do sistema digital
de Precatórios e RPVs, conforme Comunicados 85/2014 e 394/2015 do TJSP, deverá a parte exequente por intermédio do ilustre
patrono providenciar o quanto necessário para tal mister, notadamente o peticionamento eletrônico diretamente no Portal E-SAJ,
no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se as determinações contidas nas Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014 da mesma
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º