TJSP 12/04/2022 - Pág. 166 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
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de ordem 69.618, seja retificado para que nele conste o nome da genitora da registranda como SIMONE PEREIRA CARDOSO.
Custas na forma da lei. A presente servirá como mandados de retificação. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se.
P.I.C. - ADV: LAUDECIR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 361130/SP)
Processo 1009422-82.2021.8.26.0248 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- M.A.B.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para retificar o assento de óbito de Salman
Gomes da Silva (documento de fls. 13/14), lavrado no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Indaiatuba - SP, matrícula
de n. 115717 01 55 2021 4 00080 254 0032197 97, a fim de que no referido documento seja retificado o campo “Averbações/
Anotações a acrescer” para que nele passe assim constar: “Deixou as filhas Luana e Beatrizmaiores”. Custas na forma da lei.
A presente servirá como mandado de retificação. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se. P.I.C. - ADV: REUTER
MIRANDA (OAB 353741/SP), JANAINA WOLF (OAB 382775/SP), SHEILA SOARES FERREIRA (OAB 446408/SP)
Processo 1009462-98.2020.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.A.M.S. - Pelo exposto, JULGO
PROCEDENTE a presente ação para declarar o autor exonerado da obrigação alimentar devida a ré L. C. S, tornando definitiva
a tutela antecipada deferida nos autos (fls. 36/37). Condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como
nos honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00. A presente serve como ofício para suspensão definitiva do
desconto da pensão alimentícia. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: FABIO AUGUSTO GABRIEL HOTOPS (OAB 346944/
SP)
Processo 1010323-21.2019.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.F.A. - M.J.D.A. - . Fixo honorários
ao dativo do autor, o valor máximo previsto em tabela. Após o trânsito em julgado,expeça-se certidão. Oportunamente, arquivemse os autos, anotando-se. P.I.C. - ADV: MARCIO CORREA GOMES (OAB 315743/SP), ISRAEL DOS SANTOS (OAB 137745/
SP)
Processo 1011042-32.2021.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - 1- Ante a certidão negativa de fls. 102, aguarde-se manifestação da parte autora, que
deverá informar endereço suficiente ao cumprimento da citação da parte ré, no prazo de 30 dias, recolhendo as despesas
necessárias à realização do ato, se o caso. 2- Na inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05
dias, sob pena de extinção. 3- Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos
do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC. - ADV: ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB
209551/SP)
Processo 1011146-24.2021.8.26.0248 (apensado ao processo 1007636-03.2021.8.26.0248) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Condomínio Residencial Village Azaleia - Susana Raquel Chiconato
- Sociedade Individual de Advocacia - Sobre a impugnação apresentada pela parte executada, manifeste-se a exequente, no
prazo legal. - ADV: DANIELE DE OLIVEIRA (OAB 324557/SP), THAIS CARNIEL (OAB 254425/SP)
Processo 1011277-96.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Aparecido Zalen Ferreira
- - Vera Lúcia Gregório Ferreira - Zf do Brasil Ltda. e outros - Fls. 140: informe-se o CEP correto dos endereços indicados. - ADV:
ALINE GROSSI PINTO (OAB 258621/SP), ELIANA GEANFRANCISCO SOAVE (OAB 243894/SP)
Processo 1011985-88.2017.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Educação
Infantil, Fundamental e Médio Conquista Ltda - Parte: Wagner Scarton. Nº da CDA: 1339248472 - ADV: ELAINE CHRISTINA C
FERNANDES CHECCHIA (OAB 134701/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0317/2022
Processo 0001603-14.2021.8.26.0248 (processo principal 1007882-43.2014.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Wilson Nunes Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Vistos. Tendo em vista a concordância manifestada pela executada (fls. 119), homologo, para que produza os seus legais e
jurídicos efeitos, o cálculo elaborado às fls. 111, calculado em 01/2020 Em termos de prosseguimento, deverá, a parte autora,
ora exequente, proceder à solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, segundo
disposições contidas nos Comunicados SPI n. 064/2015 e TJSP n. 394/2015 e nos termos das Portarias TJSP nº 8660/2012 e
nº 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, observando-se a necessidade de que sejam individualizadas as verbas requisitadas
(principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e
por credor, de conformidade com o cálculo ora homologado. O incidente deverá ser instruído com cópia da sentença, v. Acórdão,
se houver, certidão de trânsito em julgado do processo principal, cálculos elaborados nestes autos (fls. XX), manifestação de
concordância com os cálculos e desta decisão de homologação. Após regular intimação das partes, arquivem-se os presentes
autos. Int. - ADV: LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), THIAGO HENRIQUE
ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP)
Processo 0002890-85.2016.8.26.0248 (processo principal 0011740-70.2012.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condominio Chacara Polaris - Vistos. Fls. 106/107: Expeça-se carta para intimação da executada
como diligência do Juízo, nos termos da decisão de fl. 90, observando-se o endereço indicado. Int. - ADV: ADRIANA CRISTINA
BELAVARY (OAB 313236/SP)
Processo 0003442-11.2020.8.26.0248 (processo principal 1006077-16.2018.8.26.0248) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Ivan Marcel Gabetta dos Santos - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Vistos. Fl. 92:
considerando que os documentos de fls. 54/62 e a consulta ao sistema Sisbajud não indicam que permanecem valores
bloqueados em conta, deverá, a executada, indicar e comprovar o alegado bloqueio pendente de liberação. Prazo: 30 dias. Sem
prejuízo, expeça-se o MLE deferido a fl. 92, com urgência. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os
autos. Int. - ADV: IVAN MARCEL GABETTA DOS SANTOS (OAB 363573/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0003638-78.2020.8.26.0248 (processo principal 1005976-42.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Fixação - H.H.B.F. - A.C.B.M. - Vistos. Tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: TATIANA EMERICH ANGELOZZI
GOMES (OAB 338302/SP), DANIELA FURLAN PECHT (OAB 161688/SP)
Processo 0004203-08.2021.8.26.0248 (processo principal 1009182-64.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Saladini & Saladini - Vistos. Fls. 08/39: o acordo deverá ser subscrito ou ratificado por petição pela
advogada constituída pela executada, no prazo de 30 dias. Na inércia, aguarde-se por provocação no arquivo. Int. - ADV:
ROSANA DE CARVALHO (OAB 288867/SP)
Processo 0008529-50.2017.8.26.0248 (processo principal 1003864-08.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º