TJSP 12/04/2022 - Pág. 1686 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
1686
ROSANGELA OLIVEIRA ROCHA UZUELLE em face de QUALIVIP LOGÍSTICA LTDA ME e de BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, o que faço para CONDENAR solidariamente cada requerida
a realizar o pagamento em favor da autora da quantia de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, atualizada
pela tabela prática do TJSP a partir desta data, conforme Súmula 362 do STJ, e juros de mora a partir do evento danoso, nos
termos da Súmula 54 do STJ, JULGANDO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, em razão da perda do objeto,
com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de declaração de inexigibilidade dos títulos.
Torno definitiva a liminar concedida. Sucumbentes emreciprocidadee diante do regramento contido no Código de Processo
Civil, cada uma das partes arcará proporcionalmente com às custas, distribuídas em 70% (setenta por cento) a cargo dos
réus e 30% (trinta por cento) a cargo da autora, assim como o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais da parte
adversa, na mesma proporção mencionada, que fixo em R$2.000,00 (dois mil reais), na forma do artigo 85, §8, do Código de
Processo Civil, tendo em vista obaixovalordacondenação, atento aotempodecorrido, ao grau decomplexidadeda demanda e
ao correspondentetrabalhorealizadopelos patronos, de ação distribuída em sede de plantão judiciário. P.R.I. - ADV: DANIEL
DEGASPARI (OAB 118829/SP), CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA
(OAB 318109/SP)
Processo 1000999-14.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sherwin- Williams
do Brasil Ind. e Com. Ltda Divisão Automotiva - Wesley Gatto Ros - - Jaqueline Vasques da Rocha Ros e outro - Manifeste-se o
exequente no prazo de 05 (cinco) dias acerca da certidão negativa de oficial de justiça de fls. 323. - ADV: CARLOS ROBERTO
BARBIERI JUNIOR (OAB 350062/SP), MARIA CRISTINA ARAUJO (OAB 325097/SP)
Processo 1002574-57.2021.8.26.0320 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Manifeste-se
o requerente acerca da certidão negativa de fls. 181. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME
ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1002707-02.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Ofício disponível, devendo comprovar o encaminhamento no prazo de 15 dias. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI
(OAB 204998/SP)
Processo 1005648-22.2021.8.26.0320 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Eva Barbosa Oliveira - Renan Afonso
Silva - Manifeste-se a autora no prazo de 05 (cinco) dias acerca da certidão negativa de oficial de justiça de fls. 133. - ADV:
ALEXANDRA CRISTINA JANDRE MARTINUCHO (OAB 325567/SP), ALEXANDRE RICARDO DE MICHIELLI (OAB 244789/SP)
Processo 1006055-91.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - R.E.T. - U.L.C.T.M.
- Vistos. Fls. 67 Anote-se. Considerando a informação da ré de que possui médicos capacitados para a realização da cirurgia,
reconsidero, parcialmente, a decisão de fls. 55/56, para constar que a cirurgia mencionada deverá ser realizada por médico
credenciado no seu quadro de profissionais ou, na falta de profissional habilitado, pelo médico indicado pelo autor, promovendo
a cobertura de todo o procedimento necessário. Defiro o prazo de 10 dias para que a ré providencie a indicação de médico
vinculado ao sistema Unimed para a realização da cirurgia, sob pena da multa diária já arbitrada. No mais, aguarde-se o decurso
do prazo para apresentação de contestação. Intime-se. - ADV: BRUNA MARCHIONE DIAS CUNHA PITELLA (OAB 240923/SP),
ERIKA CRISTINA FILIER (OAB 258118/SP), MILENA BASSANI SANTANA DI PIERRO (OAB 298858/SP), NOEDY DE CASTRO
MELLO (OAB 27500/SP)
Processo 1006678-92.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Varandas
Jardim do Lago Ii - Igor de Sá Miranda e outro - Parte: Igor de Sá Miranda. Não Inscrito. Motivo: 893 - Débito já inscrito no
Sistema Dívida Ativa. - ADV: RONEI RICARDO FARIA (OAB 253164/SP), IOLANDA CUNHA (OAB 131702/SP)
Processo 1007070-03.2019.8.26.0320 - Curatela - Nomeação - M.A.S.R. - Providencie a autora a juntada de certidão de
casamento do requerido, em cópia legível, para obtenção dos dados necessários à expedição do mandado de registro. - ADV:
GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO (OAB 272888/SP)
Processo 1011929-91.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Residencial Rubi Iii - Certifico e dou fé
que a r. sentença de fls. 55/56, transitou em julgado em 16/02/2022, sem qualquer interposição de recurso. - ADV: ANCILA DEI
VIEIRA DA CUNHA BRIZOLA (OAB 145619/SP)
Processo 1015126-54.2021.8.26.0320 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vinicius Elisbom Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art.
350 ou 351 do CPC). - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 88562/MG), DIOGO PALMEIRA (OAB 378042/SP)
Processo 1030373-24.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Intersector Fomento
Mercantil Ltda - Carlos Eduardo dos Santos Rodrigues - Diante da informação de atribuição de efeito suspensivo ao recurso
de agravo interposto autos n. 2291847-36.2021.8.26.0000 (fls. 191), aguarde-se o seu resultado definitivo. - ADV: JÉSSICA DE
BRITO CONTRO (OAB 376692/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 350061/SP)
Processo 1030373-24.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Intersector Fomento
Mercantil Ltda - Carlos Eduardo dos Santos Rodrigues - Diante da informação de atribuição de efeito suspensivo ao recurso
de agravo interposto autos n. 2291847-36.2021.8.26.0000 (fls. 191), aguarde-se o seu resultado definitivo. - ADV: JÉSSICA DE
BRITO CONTRO (OAB 376692/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 350061/SP)
Processo 4005996-67.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Petição de Herança - Cláudia Brasil Vieira - Cláudio
Franco de Oliveira e outros - Nilson de Assis - À Requerente para informar este Juízo, o status de cumprimento da CP/Aguaí.
- ADV: RAFAEL DE ALMEIDA PACHECO (OAB 315112/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP),
REYNALDO COSENZA (OAB 32844/SP), HENRIQUE CENEVIVA (OAB 190221/SP)
Processo 4006406-28.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - LUIZ
DA SILVA - BANCO DO BRASIL S/A - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ante o efeito suspensivo
concedido, aguarde-se o resultado do agravo interposto. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), DONIZETI
APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 4006406-28.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - LUIZ
DA SILVA - BANCO DO BRASIL S/A - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ante o efeito suspensivo
concedido, aguarde-se o resultado do agravo interposto. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), RAFAEL
SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0228/2022
Processo 1007706-95.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eduardo Fernandes Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º