TJSP 12/04/2022 - Pág. 1706 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
1706
Intime-se. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)
Processo 1005450-58.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Ourosul do Brasil Ltda Epp e outros - Vistos. Requisite-se à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que informe a
este Juízo se os ora executados Ourosul do Brasil Ltda Epp, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.448.748/0001-02, Evandro Natal
Fabris, inscrito no CPF/MF sob nº 539.244.440-72 e Marlova Monica Ghiggi Fabris, inscrita no CPF/MF sob nº 597.667.94049, possuem planos de previdência privada, seguros, consórcios, fundos de investimento, títulos de capitalização e valores
imobiliários. Prazo 30 dias. Encontrados valores passíveis de conscrição, determino que a instituição financeira providencie o
respectivo bloqueio, até o limite de R$ 362.610,00, bem como a transferência para uma conta judicial à disposição deste Juízo,
informando a este Juízo pelo endereço eletrônico [email protected], consignando o respectivo número do processo, ou por
petição intermediária diretamente nos autos. Não encontrados valores/planos/títulos em nome dos executados, fica a instituição
financeira dispensada do envio de resposta a este Juízo. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como ofício. O
exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente por meio de protocolo digital junto ao site da SUSEP ou pelo
e-mail [email protected], comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se a decisão
de fls. 149. Int. - ADV: EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES (OAB 57142/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 1005492-34.2021.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.A.S.N. - Vistos. Fls. 109/113: Manifestem-se
as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo social. Tendo em vista que até a presente data não há notícias acerca
da realização da perícia designada às fls. 91, cobre-se junto ao IMESC notícias acerca da sua realização e, em caso positivo, o
encaminhamento do laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como ofício, a ser
remetido ao IMESC, por portal eletrônico. Int. - ADV: HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 283370/
SP)
Processo 1005584-75.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gilberto Antonio
Pereira - - Neide Marques da Silva Pereira - Vistos. Observa-se da análise dos autos nº 1011138-25.2021.8.26.0320, que os
autores utilizaram como causa remota, em síntese, a nulidade dos leilões extrajudiciais designados para os dias 30/09/2021
e 13/10/2021, sustentando a ausência de prévia notificação para exercício de direito de preferência, pugnando, ao final, pela
procedência da ação, com a declaração de nulidade dos referidos leilões. Por outro lado, na causa remota da presente ação,
os autores postulam a suspensão e cancelamento do ato expropriatório decorrente de uma escritura pública formalizada em
30 de dezembro de 2021, bem como também pretendem que lhes seja concedido direito de manutenção na posse do imóvel.
Destarte, no cotejo dos fatos descritos nas ações examinadas, observa-se que não há liame entre as causas de pedir e os
pedidos imediatos, inexistindo também, em consequência, perigo de decisões conflitantes. Ante o exposto, inexistindo justa
causa para reunião dos processos, devolvam-se os autos à 1ª Vara Cível desta Comarca. Intime-se. - ADV: CESAR HENRIQUE
CASTELLAR (OAB 202791/SP)
Processo 1005667-96.2019.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.G.R.S.
- J.V.R.S.S. - Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão aguardando provocação da parte interessada. Int. ADV: MARIA DO CARMO PEIXOTO FAVARO (OAB 205318/SP), ROSANA APARECIDA GACHET (OAB 92516/SP)
Processo 1005688-48.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.A.A. - E.P. e outro Vistos. Fls. 439/440: diante da indicação das testemunhas, designo audiência em continuação para o dia 30 de maio de 2022,
às 14:00 horas. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha residente fora da Comarca, dando-se ciência a parte
contrária. Intime-se. - ADV: ROSANA APARECIDA GACHET (OAB 92516/SP), JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/
SP)
Processo 1005728-20.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - K.B.S.F. - V.P.S. e outro
- Intimação ao(à) procurador(a) do requerente de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o mandado
de averbação expedido. - ADV: IVONE DE OLIVEIRA (OAB 186976/SP), GILBERTO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 403392/SP)
Processo 1005774-72.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.R.F. - R.M. - Vistos. Considerando que o
menor Rodrigo Matias Fonsaca atingiu a maioridade no curso da presente ação de guarda, fato que caracteriza a perda do objeto
da demanda, diante da extinção do poder familiar, nos termos do parecer do Ministério Público de fls. 125/126, que ora adoto
como razões de decidir, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso
VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a observância das formalidades legais.
Ciência ao Ministério Público. P. I. - ADV: JERUSA PEDROSA PEREIRA ROTTA (OAB 236065/SP), GUILHERME RODRIGUES
MATOS OLIVEIRA (OAB 444955/SP)
Processo 1005920-79.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Roque Imoveis
Ltda. - Vistos. Recolham-se custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da ação.
Intime-se. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1005928-56.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - José Santos de Jesus - Vistos. Defiro os
benefícios da Justiça Gratuita. Remova-se a presente ação para o sub-fluxo de Registros Públicos, certificando-se. Cumpra a
serventia o determinado na Portaria nº 02/18. Expeça-se mandado objetivando a citação dos confrontantes, bem como mandado,
para citação dos proprietários do imóvel usucapiendo, para, querendo, no prazo de quinze (15) dias úteis apresentarem
contestação e edital, com o prazo de vinte (20) dias, para os eventuais interessados. A ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha
para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. Intimem-se, via postal, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados e do Município local, para que se
manifestem sobre o pedido, nos termos do artigo 1.071, § 3º, do Código de Processo Civil. Compete ao cartório providenciar
a publicação no D.J.E. Tratando-se de beneficiários da justiça gratuita, dispenso os autores de procederem a publicação em
jornal local de ampla circulação. Contudo, determino a intimação dos autores para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovarem a
publicação do edital na rede mundial de computadores, na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, cujo prazo
fluirá a partir da cientificação do patrono da parte autora acerca da expedição do edital. Intime-se. - ADV: GILBERTO LUIZ DO
NASCIMENTO (OAB 403392/SP)
Processo 1005945-92.2022.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundos de
Investimentos Em Direitos Creditórios Creditas Auto V - Vistos. Recolham-se as custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de cancelamento da distribuição da ação. Intime-se. - ADV: DANIELE ARCOLINI CASSUCCI DE LIMA (OAB 262975/SP)
Processo 1005975-64.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1008543-58.2018.8.26.0320) - Habilitação de Crédito Dívida Ativa - Wibra Modelação e Ferramentaria Ltda. - EXM Patnes Assessoria Empresarial - Vistos. Fl. 28: Manifeste-se o
Administrador Judicial acerca da manifestação da habilitante, à fl. 28, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao Ministério Público.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º