TJSP 12/04/2022 - Pág. 1732 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
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para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o expediente e o processo nos termos do Provimento
CSM nº 2.348/2016 (Resolução CNJ nº 125) e artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Com as necessárias anotações.
Nos termos do art. 7º da Resolução nº 809/2019 do TJSP, arbitro os honorários da conciliadora no valor de remuneração nível
1 (patamar básico) da tabela anexa à mencionada resolução, que pode ser acessada de forma atualizada no endereço: https://
www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/TabelaDeRemuneracao.pdf Intimem-se as requeridas para o pagamento de sua parte,
no valor acima fixado e com os dados para depósito presentes a fls. 219. A parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Cada
parte arcará com os honorários do respectivo advogado. Homologo a renúncia ao prazo recursal, nos termos dos arts. 225 e 999
do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos,
com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CASSIO ALCANTARA CARDOSO (OAB 184300/SP), EDUARDO DE
AMORIM (OAB 337245/SP)
Processo 1013235-66.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Roque Imóveis
Ltda - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus regulares efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes a fls. 239/241
e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, III, “b”,
do Código de Processo Civil. Ocorrendo a transação antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas
processuais remanescentes (artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil). Não houve determinação judicial de negativação
do nome dos réus nestes autos. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se e
intime-se. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1013480-09.2021.8.26.0320 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - L.L.O.
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para conceder o ALVARÁ JUDICIAL autorizando a venda da parte ideal
do requerente LEANDRO LUIS DE OLIVEIRA sobre o imóvel registrado sob nº 42.677 junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis
de Limeira/SP, desde que a alienação ocorra pelo valor da média das avaliações acostadas aos autos, comprovando-se a venda
nos autos, e providenciando o depósito do valor recebido em conta judicial para futuro levantamento, mediante premente e
comprovada necessidade. Custas pela assistência judiciária. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivemse os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: GILBERTO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 403392/SP)
Processo 1013807-51.2021.8.26.0320 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - D.S.S. - S.P.S. e outros Preparei para expedição de carta. - ADV: DIEGO BERNARDO (OAB 306430/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO
(OAB 185969/RJ)
Processo 1014012-51.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - K.V.S.F. - Para expedição da certidão de
honorários, é necessária a apresentação do ofício de nomeação com o Registro Geral de Indicação. - ADV: ERIKA PATRICIA
PANELLA (OAB 369905/SP)
Processo 1014280-37.2021.8.26.0320 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome L.M.M.P. - Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido inicial, para o fim de DETERMINAR que
se proceda à retificação no Assento de Nascimento da autora, registrado sob nº 4.655, fls. 21, Livro nº 10, do Oficial de Registro
Civil das Pessoas Naturais de Iracemápolis, Comarca de Limeira/SP, para que seu nome passe a constar como LIBERACY
MARIA MODENEZ, bem como a retificação do seu Assento de Casamento, registrado sob nº 347, fls. 185, Livro B-2, do Oficial
de Registro Civil das Pessoas Naturais de Iracemápolis, Comarca de Limeira/SP, para que seu nome passe a constar como
LIBERACY MARIA MODENEZ PEIXOTO. Anote-se. Oportunamente, expeça-se o instrumental necessário e, após, arquivem-se
os autos. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. - ADV: BRUNA SILVA SANTOS (OAB 282982/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2022
Processo 1003528-69.2022.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do resultado negativo da certidão do Oficial de Justiça. Para
aditamento é necessário recolher a diligência do oficial de justiça, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. - ADV: MARCELO
CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1010072-10.2021.8.26.0320 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Sonia Aparecida de Oliveira - O termo de compromisso de testamenteiro encontra-se disponível para impressão, devendo ser
assinado pela parte e juntado aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: DEBIELE BERALDO (OAB 421678/SP)
Processo 1011941-76.2019.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Irene Soares do Prado - Juliana Soares de
Oliveira Testa - Aos interessados para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados. - ADV:
GABRIELA SOMERA TEIXEIRA (OAB 391956/SP)
Processo 1016540-87.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - K.H.V. - À parte autora, em 15 (quinze) dias,
manifeste-se acerca da contestação e documentos juntados. - ADV: JOYCE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 451666/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0216/2022
Processo 0001652-96.2022.8.26.0320 (processo principal 1007272-09.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Rbw Prestação de Serviços Eireli - Condomínio Residencial Leblon - Manifestar-se a parte autora acerca da petição e
documentos de fls. 17/21, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ERICA DAIANE DA SILVA (OAB 453537/SP), FERNANDO CESAR
LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
Processo 1000852-85.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Parque London - Manifestar-se a parte autora acerca da petição e documentos de fls. 160/180, no prazo de 5 (cinco) dias. ADV: PATRICIA MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP)
Processo 1005245-30.2020.8.26.0533 - Monitória - Pagamento - Associação dos Moradores do Condomínio Vitória - Marciel
Silverio das Neves - À parte requerida, manifestar-se acerca da juntada de novo documento, no prazo de 5 (cinco) dias. Às
partes, manifestarem-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JULIANA DE ALMEIDA
TAVARES SALVADOR (OAB 202128/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), DANIEL SANFLORIAN SALVADOR
(OAB 258096/SP)
Processo 1008030-56.2019.8.26.0320 - Monitória - Duplicata - Medical-medicina Cooperativa Assistencial de Limeira - No
prazo de 5 (cinco) dias, recolher a guia de despesas postais. O valor unitário da carta unipaginada com AR digital é de R$ 27,10
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