TJSP 12/04/2022 - Pág. 1946 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
1946
cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados; 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de
identificação pessoal com foto; 3) na data agendada, com pelo menos cinco (05) minutos de antecedência, os participantes
deverão entrar no e-mail enviado e clicar em Ingressar em Reunião do Microsoft Teams. A seguir, clicar em: Em vez disso,
ingressar na Web e quando aparecer a tela de reunião, clicar em Ingressar Agora. Na sequência, é só aguardar o início dos
trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos:
webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o
smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima. Um manual de participação em audiências virtuais
está disponível em: ttp://www.tjsp. jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar
de uma Audiência Virtual. OBSERVO QUE NÃO HÁ NECESSIDADE de reunião das pessoas para a realização do ato, já que
cada um dos participantes (advogados e partes) receberá um link individual e poderá acompanhar a audiência de sua própria
residência e/ou escritório, através de um simples celular conectado à web. Fica desde já registrado que a recusa injustificada
no recebimento do e-mail com o link de participação da audiência ou, ainda, a ausência injustificada, inclusive do patrono do
réu não comprovada devidamente até a abertura da audiência ensejará adoção das providências cabíveis. ADVERTÊNCIAS
PARA O REQUERIDO: 1 Acessar o link que lhe será enviado com 15 minutos do horário da audiência, munido de documento de
identidade com foto e com CPF. 2 - Desnecessária a presença de testemunhas na audiência desta data. Não havendo acordo,
a audiência de instrução e julgamento será designada, ocasião em que Vossa Senhoria poderá apresentar defesa e/ou pedido
contraposto (mídia eletrônica), trazer prova e até três testemunhas (cuja intimação, em caráter excepcional, poderá requerer
até cinco dias antes da audiência), se quiser. Deixando de comparecer a qualquer das audiências, será considerado REVEL,
reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) requerente na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato.
Servirá a presente decisão, como mandado, devendo o oficial de justiça colher e-mail e telefone de contato (whatsapp) da
pessoa citada/intimada, a possibilitar o envio do link para ingresso na audiência remota. Caso a pessoa a ser intimada/citada
declare não possuir os meios tecnológicos necessários para participar da audiência, deverá o Sr. Oficial de Justiça intimá-la
para, neste caso, comparecer no prédio do Fórum, na mesma data e hora designadas, sob pena de extinção da ação (se parte
autora), ou revelia (se parte requerida). Intime-se. - ADV: LORENA MALAVASI PALUDETTO (OAB 385445/SP)
Processo 1000366-61.2021.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz de Almeida Sales Filho Me (Óticas Carol) - V. Em face do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 924, II, do
Código do Processo Civil. Providencie a serventia a transferência do valor bloqueado às fls. 31/35 para uma conta judicial. Após,
expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao exequente, observando o formulário apresentado à fl. 48. P. I. e, observadas
as formalidades legais arquivem-se os autos. - ADV: RUAN FELIPE PEREIRA (OAB 416496/SP)
Processo 1000593-51.2021.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz de Almeida Sales Filho Me - Vistos. Proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD, até o limite constante do cálculo de atualização retro, das contas bancárias
da parte executada.Efetuado o bloqueio judicial, intime-se o devedor do prazo de 5 dias (art 854, § 3º, CPC), desbloqueando-se
o excedente, se o caso, em 24 horas. Caso a penhora “on line” resulte negativa, expeça-se mandado para penhora e avaliação
de bens do executado. Intime-se. - ADV: RUAN FELIPE PEREIRA (OAB 416496/SP)
Processo 1000626-41.2021.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Antonio
Benedito Franco - Vistos. Recebo o recurso interposto. Á parte contrária para as contrarrazãos no prazo legal. Com ou sem
elas, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Jaú/SP, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR
BARBOSA (OAB 247719/SP), JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB 269387/SP), DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA (OAB 403301/
SP), DÉBORA CRISTIANE STAIGER (OAB 379631/SP), LORENA NASCIMENTO BRACALE (OAB 442039/SP)
Processo 1000727-78.2021.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Vladimir Angelo Caversan - Vistos. Ante os documentos apresentados às fls. 126/128, defiro o pedido de
gratuidade. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a Contestação e Pedido Contraposto, juntados às fls. 130/149, no prazo
de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB 269387/SP),
JOÃO VITOR BARBOSA (OAB 247719/SP)
Processo 1000817-23.2020.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Istelina
Antunes do Prado - Vistos. 1- Para fins de apreciação do pedido de gratuidade providencie, a requerente, no prazo de 15 dias, a
juntada dos comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (três) meses, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade
da justiça. 2- Cite-se a ré, para contestar, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 335 e 183), sob pena de revelia,
consignando as advertências legais (CPC, art. 344). Intime-se. - ADV: DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA (OAB 403301/SP),
DÉBORA CRISTIANE STAIGER (OAB 379631/SP), JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB 269387/SP)
Processo 1500149-92.2020.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - ADRIAN ANDRADE - Vistos.
Recebo o recurso interposto. Ao Ministério Público para as contrarrazãos no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio
Colégio Recursal de Jaú/SP, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: LÍVIA ZAMPIERI FONSECA (OAB 355370/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0123/2022
Processo 0000308-46.2019.8.26.0333 (processo principal 1001023-08.2018.8.26.0333) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Rodolfo Bozan Mazzanatti Drogaria - Me - Vistos. Expeça-se Carta Precatória
para penhora, avaliação, intimação e descrição de bens na residência da executada, observando o endereço apresentado pela
exequente à fl. 135. Intime-se. - ADV: LORENA MALAVASI PALUDETTO (OAB 385445/SP)
Processo 0000357-87.2019.8.26.0333/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Everton Rossini Prates Vistos. Indefiro o pedido de aplicação de multa diária à executada, vez que não esgotados todos os meios para a localização
de bens/ativos para o adimplemento do débito. Ainda, e por ora, indefiro o redirecionamento da execução em face da Fazenda
Pública do Estado de São Paulo. Ainda que exista a responsabilidade subsidiária do ente criador em caso de descentralização
administrativa, o fato é que a executada é autarquia estatal, dotada de personalidade jurídica e com patrimônio próprio. E, nos
autos, não restou demonstrado o esgotamento dos meios para a localização de ativos para o adimplemento da obrigação e/
ou esgotamento da executada de recursos para tanto. Prossiga a execução, pleiteando o exequente o que entender de direito.
Intime-se - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 0000393-95.2020.8.26.0333 (processo principal 1000257-81.2020.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - I.A.G.D. - Vistos. Visando eventual acordo nos autos, designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo
dia 09 DE MAIO DE 2022 ÁS 15:30 horas, que será realizada telepresencialmente. Intime-se, com as advertências legais,
constando-se no mandado, que deverá informar ao oficial de justiça o endereço eletrônico ou telefone celular com whatsapp
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º