TJSP 12/04/2022 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
2093
registrado sob o n.º 0100210-73.2021.8.26.9039, o qual denegou o pedido da parte agravante (Sérgio Suzuki). No mais,
certifique-se a serventia o transcurso do prazo pelo executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, após a devida
certificação, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: FÁBIO
RESSTEL (OAB 413582/SP), PAULO HENRIQUE FRANCO (OAB 383796/SP)
Processo 0008906-82.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Vamos Sorrir Odontologia - DISPOSITIVO Posto isto, julgo improcedente a demanda. Sem custas e honorários
advocatícios em face do que dispõe o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Valor total das custas do preparo R$319,70, sendo R$159,85,
correspondente a 1% do valor da causa, acrescido de R$159,85, relativo a 4% sobre o valor da causa ou condenação. P.I.
Marilia, 05 de abril de 2022. - ADV: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB 455037/SP)
Processo 0008972-62.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - 123 Milhas - Agência
de Viagens e Turismo Ltda. - - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Intime-se a parte requerente, por meio de carta com
aviso de recebimento, acerca da manifestação da requerida 123 Viagens e Turismo Ltda (vide fls. 171/173 e documento de fl.
174), na qual informa que realizou a devolução integral do valor pleiteado em peça inaugural, qual seja, de R$ 345,47, devendo,
se for do seu interesse, manifestar-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias, indicando, se o caso, as provas que ainda pretende
produzir, justificando a respectiva pertinência e fundamentando o pedido de forma objetiva. Int. - ADV: RODRIGO SOARES DO
NASCIMENTO (OAB 129459/MG), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0009252-04.2019.8.26.0344 (processo principal 1007433-49.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Ana Flávia Lourenço Barbosa e outro - Neuza Camargo dos Santos - Vistos. Fl. 222: Cientifique-se
a parte exequente acerca da avaliação realizada pelo oficial de justiça (motocicleta Honda/CG 150 Fan ESI, placa FBJ2936),
devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento. Int. - ADV: TATIANO CRISTIAN
PAPA (OAB 394579/SP), PAULO HENRIQUE FRANCO (OAB 383796/SP), REGIANE APARECIDA JIMENES SANCHES (OAB
168227/SP)
Processo 0009404-18.2020.8.26.0344 (processo principal 1005623-68.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno Locatelli Baio - Allianze Comercial Ltda. Me. e outros - Vistos. Diante da
informação do exequente de que o crédito perseguido nestes autos foi devidamente satisfeito, conforme descrito às fls. 160/161,
JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.
Neste contexto, defiro o levantamento dos bloqueios, via RENAJUD (vide fl. 74), pendentes sobre os veículos dos executados
M K Metais e Nobres Ltda e Marka Ecomerce e Promoções Eireli, sendo, respectivamente, o automóvel VW/Nova Saveiro CS,
placas AYB -5972 e o automóvel Citroen/C3 GLX 1.4 Flex, placas ESA-8126. Proceda-se a serventia com o necessário. Sem
prejuízo, defiro também o levantamento da penhora sobre eventuais créditos em favor da executada D L N Metais Eireli, CNPJ
29.266.422/0001-95, nos autos de nº 1044592-38.2020.8.26.0576, com tramitação de origem pela E. 7ª Vara Cível da Comarca
de São José do Rio Preto/SP (e anteriormente determinada à fl. 149). Oficie-se, via e-mail institucional, ao Juízo de Direito
da E. 7ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP, para que seja realizada a devida comunicação acerca deste
levantamento. Certificado o trânsito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente, ficando as partes
cientificadas de que, havendo mídia (CD, DVD, pendrive) depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte depositante no
prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inutilização. Publique-se. Intime-se. - ADV: BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP),
ROGERIO DE SA LOCATELLI (OAB 241260/SP), VALDEMAR ALVES DOS REIS JUNIOR (OAB 226299/SP)
Processo 0010121-93.2021.8.26.0344 (processo principal 1008768-98.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Lima e Pedroso Cursos Técnicos e Profissionalizantes Ltda. - Vistos. Intime-se pessoalmente o executado
Hyago Alves Silva Para pagamento do valor atualizado da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação,
apurado em R$342,50(trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme cálculo do exequente, sob pena de
incidência da multa de 10% (dez por cento) a que alude o artigo 523, § 1º, do CPC/2015 e execução forçada. Expeça-se o
necessário. Int. - ADV: KAOÊ VIDOR CASSIANO (OAB 371360/SP), CAIO VIDOR CASSIANO (OAB 445743/SP)
Processo 1000345-52.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Camila Nunes Cruz
42663576808 - Katrine Carolaine Ferreira de Oliveira - Vistos. Fl. 115: Dê-se ciência quanto à diligência infrutífera realizada
pelo Sistema RenaJud. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar nos autos bens de
propriedade da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, segunda
parte da Lei 9.099/95. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE SOBRAL DOS SANTOS (OAB 432998/SP), HENRIQUE DE ARRUDA
NEVES (OAB 151290/SP)
Processo 1000556-54.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Maicon Raí Pires Amorim
- Atacadão S/A - Vistos. Anote-se o necessário. Aguarde-se a audiência. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
(OAB 247319/SP), EDERSON DA SILVA RAPHAEL (OAB 412369/SP)
Processo 1000774-82.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Aldemir Estevão da Silva - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10
(dez) dias, indicando as provas que pretendem produzir, justificando a respectiva pertinência e fundamentando o pedido de
forma objetiva. Anote-se que o protesto genérico pela oitiva de testemunhas será, de plano, indeferido, de modo que deverá
o peticionante esclarecer a que título as testemunhas poderão depor acerca dos fatos narrados na inicial, observando-se o
que dispõe o art. 447, do CPC, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP),
MARCO ANTONIO DE ANDRADE BOTTINO JUNIOR (OAB 453337/SP)
Processo 1000801-65.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz Carlos Clemente Vistos. Expeça-se novo mandado de citação à executada, nos termos em que determinado as fls. 08/09, para cumprimento nos
endereços informado às fls. 17 Int. - ADV: LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP)
Processo 1000803-35.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz Carlos Clemente - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (vide fl. 21), ficando suspensos os atos executivos até o integral
pagamento (art. 922, CPC). Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Decorrido o prazo final e inexistindo manifestação
sobre eventual descumprimento pelo prazo de 30 (trinta) dias, o acordo será dado como cumprido e o feito extinto nos termos do
artigo 924, II do CPC, independente de nova intimação, a teor do que prevê o Enunciado Uniforme n. 46 (O silêncio do credor,
após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido
desta consequência jurídica). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP)
Processo 1001352-45.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Gilton Cezar Antonio Vistos. Fl. 50: Cientifique-se a parte autora. No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada (vide fls.
24/25). Int. - ADV: MARIA LAURA BIONDO SIMINES (OAB 427290/SP)
Processo 1001477-13.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Stenio Dedemo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º