TJSP 12/04/2022 - Pág. 2123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
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BUENO BIANCO (OAB 199094/SP), VANESSA LOPES DE SOUZA (OAB 319403/SP)
Processo 0008203-25.2019.8.26.0344 (processo principal 1017793-77.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Enquadramento - Giselda de Fátima Sposito - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado
por Giselda de Fátima Sposito em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente intimada para impugnar
a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo impugnou os cálculos apresentados pelo autor e apresentou os
cálculos que entende corretos (fls. 191/203). Houve concordância do autor com os cálculos apresentados (fls. 206). Portanto,
HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 194/203, perfazendo o montante total
devido na execução a importância de R$ 39.360,12 (Julho/2021), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento.
Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos
do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido
o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o
trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP)
Processo 0010515-03.2021.8.26.0344 (processo principal 0025973-12.2011.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Nulidade - Eduardo Accetturi - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Eduardo
Accetturi em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente intimada para impugnar a execução, a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo concordou com os cálculos apresentados (fls. 92). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 03/36, perfazendo o montante total devido na execução a importância de
R$ 876,72 (Dezembro/2021), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação
de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado
no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte
exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intimese. - ADV: ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP)
Processo 0532656-37.2013.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Marília - Vistos. Ante a certidão retro, expeça-se carta de citação para a executada EMPREEND. NACIONAL S/C LTDA. e
edital de citação para o executado SIPRIANO R. SANTOS. Int. - ADV: KOITI HAYASHI (OAB 139537/SP)
Processo 0587632-57.2014.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Marília - DAEM PESQUISA INVENTARIO x MANDADO CITAR ADMINISTRADOR PROVISÓRIO e INFORMAR DATA
FALECIMENTO - ADV: KOITI HAYASHI (OAB 139537/SP)
Processo 1006314-24.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Licenças / Afastamentos - Eduardo Vicente Locatelli Vistos. Diante da interposição do recurso de apelação, fica a parte adversa intimada para apresentação de contrarrazões no prazo
de 15 (quinze) dias, na forma do §1° do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Após, com ou sem as contrarrazões, remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seção de Direito Público, observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB 339653/SP), JOSE MARQUES (OAB 39204/SP)
Processo 1010684-70.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Eduardo Gaio Junior
- Ciência ao requerente da petição e documentos retro, com possibilidade de manifestação, no prazo de 5 dias. - ADV: LUIZ
EDUARDO GAIO JUNIOR (OAB 245649/SP)
Processo 1011232-32.2020.8.26.0344 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARÍLIA - Lívia Lopes Fiorin Representada Por Dulcinéia Lopes Fiorin - Vistos. Tendo em vista o depósito de
fls. 37, o formulário para expedição de MLE de fls 49 e a petição da requerida de fls. 74, defiro o levantamento pela requerida do
valor depositado, expedindo-se o necessário.Efetivado o levantamento,arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimese. - ADV: CARLOS FRANCISCO SPRESSON DOMINGUES (OAB 343685/SP), JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/
SP)
Processo 1011483-50.2020.8.26.0344 (apensado ao processo 1003229-88.2020.8.26.0344) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Roberto Cavalari - - Celia
Maria Grassi Cavallari - Vistos. Diante da interposição do recurso de apelação, fica a parte adversa intimada para apresentação
de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do §1° do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Após, com ou
sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seção de Direito Público,
observadas as formalidades legais. Int. - ADV: NATALIA GONÇALVES BACCHI (OAB 62304/PR), FÁBIO MENDES BATISTA
(OAB 159457/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0268/2022
Processo 0000056-55.1992.8.26.0344 (344.01.1992.000056) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de Sao Paulo Dingo Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - Vistos. Fls. 59 e 63: expeça-se certidão de objeto e pé. No mais,
considerando o tempo decorrido entre o arquivamento do processo, determinado à fl. 58, ao exequente para se manifestar
acerca da ocorrência de prescrição intercorrente. Int. - ADV: JULIO CESAR BAPTISTA RIBEIRO (OAB 372641/SP), IGNACIA
TOMI SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP)
Processo 0013387-74.2010.8.26.0344 (344.01.2010.013387) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Departamento
de Água e Esgoto de Marília Daem - Vistos. Fls. Retro: Diante da notícia de parcelamento do débito, determino a suspensão
provisória da execução pelo prazo avençado ou até oportuna provocação dos interessados. Findo o prazo assinalado, deverá
o exequente manifestar-se em termos de extinção da execução. Int. - ADV: ADRIANO SCORSAFAVA MARQUES (OAB 229622/
SP)
Processo 0016358-23.1996.8.26.0344 (344.01.1996.016358) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Estadual - Dingo Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - Vistos. Fls. 13 e 17: expeça-se
certidão de objeto e pé. No mais, considerando o tempo decorrido entre o arquivamento do processo, determinado à fl. 12, ao
exequente para se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente. Int. - ADV: JULIO CESAR BAPTISTA RIBEIRO
(OAB 372641/SP), IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP)
Processo 0024189-25.1996.8.26.0344 (344.01.1996.024189) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Dingo Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - Vistos. Fls. 32 e
36: expeça-se certidão de objeto e pé. No mais, considerando o tempo decorrido entre o arquivamento do processo, determinado
à fl. 31, ao exequente para se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente. Int. - ADV: JULIO CESAR BAPTISTA
RIBEIRO (OAB 372641/SP), IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º