TJSP 12/04/2022 - Pág. 2500 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
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Providencie a exequente a regularização juntando a guia no valor suficiente para o atendimento do pedido de fls.203. Sem
prejuízo, atualize o cálculo do débito, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1008909-03.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cs Brasil Transportes
de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda - Jefferson Matsuno dos Santos e outros - Vistos, em saneador. De proêmio, diante
do descumprimento da r. decisão de fls. 181/182, indefiro aos requeridos os benefícios da gratuidade processual. Referida
decisão, ademais, o acordo celebrado entre a autora e a corré Caroline Pires de Andrade ME, determinando o prosseguimento
do feito tão somente em relação a Jefferson Matsuno dos Santos e Moacir Romero dos Santos. Isto posto, presentes os
pressupostos processuais, bem assim, a legitimidade das partes e o interesse processual, dou o feito por saneado. Fixo como
pontos controvertidos: a) a responsabilidade da requerida pelos danos causados à requerente, em razão do acidente de trânsito
narrado na prefacial; b) a existência e extensão dos danos materiais suportados pela autora, e respectivo quantum indenizatório.
Para elucidação dos pontos controvertidos nos autos, defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas
a serem arroladas pela autora, uma vez que, regularmente intimados (fls. 184), os réus deixaram de se manifestar em termos
de produção probatória adicional (fls. 187). Ficam desde já dispensados os depoimentos pessoais, porque desnecessários
ao deslinde probatório. Considerada a complexidade da causa, e os fatos individualmente considerados, limito a 03 (três) o
número de testemunhas a serem ouvidas pelo Juízo, a teor do que dispõe o art. 357, § 7º, do Código de Processo Civil. Para
tanto, a demandante deverá juntar aos autos o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova
ora deferida. Cumpridas as determinações supra, tornem-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução,
debates e julgamento. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO SALES (OAB 60794/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1009089-53.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e
Investimento - Vistos. Petição retro. À serventia para conferir se o valor das custas finais foi recolhido corretamente. Intime-se.
- ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1009275-86.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Transação - A.P.G. - Vistos. Reitere-se o ofício de
fl. 298, encaminhando-se por e-mail ([email protected]). Após, aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV:
LEANDRA ANGÉLICA DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO (OAB 209953/SP)
Processo 1009405-32.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Anastácio de Sá Carvalho - Ivo
Felipe da Silva Neto - Parte: Ivo Felipe da Silva Neto. Nº da CDA: 1339247573 - ADV: BRUNA GUTTIERREZ DE SOUSA (OAB
419981/SP), GUILHERME ZUNFRILLI (OAB 315911/SP)
Processo 1009597-67.2017.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.V.F.P. - Vistos. Manifeste-se o executado,
conforme cota retro do Ministério Público, no prazo de 10 dias. Decorrido, tornem-me conclusos. Int. - ADV: THIAGO LUIZ
NEIVA LOPES (OAB 374560/SP), KARINA FÉLIX SALES BRESSANI (OAB 160540/SP)
Processo 1009638-68.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B. - Vistos. Defiro a
pesquisa solicitada, por meio de Alvará Judicial autorizando o credor a requerer as informações diretamente aos órgãos que
as detêm, exceto Serasa, Bacen, Justiça Eleitoral, Receita Federal e Detran, cujas pesquisas são eletrônicas. Sem prejudicar,
mas beneficiando os credores, o sistema de expedição de alvará é mais prático e menos oneroso (como se sabe, alvará é o
instrumento da autorização) autorizando o interessado a requerer as informações junto a cada um dos órgãos de informação,
os quais responderão diretamente ao Juízo. Se houver interesse na consulta a mais de um órgão ou empresa, o credor
providenciará a extração de tantas cópias autenticadas do alvará quanto precisar. Expeça-se alvará, com o prazo de 30 dias.
Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1010190-96.2017.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Fatima das Graças Ferreira - Elaine Cristina do
Prado - - Eduardo Ferreira Bernardino - - Melissa Ferreira Bernardino e outro - Vistos. Diante da ausência de manifestação neste
inventário, tanto do inventariante como dos herdeiros, remetam-se os autos ao arquivo para o aguardo de provocação (código
61614). Int. - ADV: LEONARDO BITENCOURT COSTA (OAB 237587/SP), FERNANDO JOSÉ DIAS (OAB 336458/SP)
Processo 1010193-12.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Luciano Virginio de Sousa - Banco
Volkswagen S/A - Vistos. Petição retro. Indefiro. Não existem custas finais. Trata-se de procedimento comum e não de execução.
Cumpra-se a decisão retro. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ALINE SOUZA CRUZ MARTINS (OAB
342925/SP)
Processo 1010239-98.2021.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Dê-se ciência às partes sobre o(s) ofício(s) retro juntado(s) aos autos, requerendo o que de direito, se o
caso, no prazo legal.. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1010376-17.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Uso - Sp Comercio de Aquecedores Ltda - Isaias
de Paulo da Silva - Ante o exposto, julgo improcedentes, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, os pedidos
formulados por Systecom Telecomunicações Ltda. contra Isaias de Paulo da Silva. Condeno a autora ao pagamento das custas
processuais e dos honorários devidos ao patrono do réu, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado
da causa, em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, que deverão ser atualizados monetariamente desde a
data do arbitramento e contar juros de mora calculados em 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado. Publiquese. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 07 de abril de 2022. - ADV: RICARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 154393/SP), MARCOS
ROBERTO BAVA (OAB 160708/SP)
Processo 1010429-37.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - Y.J.N. - Y.N.C. - Vistos.
Reitere-se o ofício de fl. 256. E ainda, expeça-se ofício à Penitenciária de Avaré, conforme requerido pelo Ministério Público à fl.
283. No mais, indique o requerente o endereço de Amanda, para fins de intimação, conforme cota do ilustre Promotor, caso seja
necessário o exame pericial através de seus filhos. Int. - ADV: FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP), LUCY HELENA
PASSUELO SILVA (OAB 159133/SP)
Processo 1010558-03.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Tietê - Parte: Dayane Priscila Martins Leite. Nº da CDA: 1339258581 - ADV: FLAVIO NIVALDO DOS SANTOS (OAB 268052/
SP)
Processo 1010775-12.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Karen
Yumi Iwasaki - Amanda Reis de Jesus Nascimento e outro - Vistos. Nada a reconsiderar. Requeira a exequente outras medidas
constritivas para o andamento do feito, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: RICARDO BATALHA DE FARIA (OAB 427149/SP),
ROBERTA LIMA WOSNIAK STELER (OAB 231476/SP), MARILZA HELENA LIMA (OAB 107410/SP)
Processo 1011065-61.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Clovis Yukio Yoshino
- - Ruth Sawae Miyatake Yoshino - Vistos. Petição retro. Esclareça o exequente a razão de sua petição neste processo de
Execução de Título Extrajudicial. Intime-se. - ADV: MAURO ALVES (OAB 103400/SP)
Processo 1011285-69.2014.8.26.0361 - Usucapião - Aquisição - Sebastiana Maria de Oliveira - Vistos. Consoante memorial
descritivo de fls. 19, consta a existência de confinantes (Jose Hilton Vitor dos Santos e Sandra Regina Souza) ainda não citados.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º