TJSP 12/04/2022 - Pág. 2726 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
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se. - ADV: MARCELLA ANDRADE BUTIKOFER PACHECO (OAB 458756/SP), NELSON MARQUES LUZ (OAB 78943/SP)
Processo 1002625-27.2021.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional
Mk - Eireli - Vistos. Deixo de homologar o acordo para que não se crie título judicial e não se altere o procedimento do feito em
caso de descumprimento, ocasião em que seguirá o rito da execução de título extrajudicial e não do cumprimento de sentença.
Assim, tal como determina o artigo 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do feito pelo prazo de 40 (quarenta)
meses, tempo previsto para o pagamento das parcelas constantes do acordo, tendo como marco inicial o dia 22/05/2022. Após
a publicação, encaminhe-se o feito para a fila de decurso de prazo, lançando-se observação da fila em relação à suspensão,
certificando-se a cada 60 (sessenta) dias a continuidade da suspensão para fins peramente estatísticos. No mais, defiro a
liberação de eventuais valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD. Decorrido o prazo, sem manifestação do credor acerca
de eventual descumprimento, tornem automaticamente para extinção da execução pelo pagamento. Intime-se. - ADV: MARIA
ALEQUISANDRA DA SILVA (OAB 221869/SP)
Processo 1002856-54.2021.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Felix
Marques da Costa - Vistos. Nos termos do art. 16 da Lei nº 9.099/95, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de
Conflito e Cidadania CEJUSC, para designação de data para ter lugar à Audiência de Conciliação, que será realizada de forma
virtual, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS naquele setor, bem como para que providencie a juntada do link de acesso
para participação da audiência. Após, cite-se e intime-se as partes para comparecimento. Para participar da audiência virtual,
as partes deverão ingressar na sala virtual através do link fornecido pelo CEJUSC, na data e hora designada. Poderão, ainda,
as partes fornecer um e-mail para o recebimento de link de acesso à sala de audiências, no prazo de até 5 dias anteriores à
data designada para o ato, para o e-mail [email protected]. O manual para participar de Audiência Virtual encontrase disponível no plataforma online do Tribunal de Justiça de São Paulo, através do site http://www.tjsp.jus.br/Download/
CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf. Consigno que a audiência não será redesignada por falta de acesso à
sala de audiência virtual. Caso no dia da audiência a parte ou interessado tenha qualquer dificuldade em acessar a sala de
audiência deverá enviar e-mail imediatamente ao endereço eletrônico [email protected] e relatar o ocorrido para
que seja possível viabilizar o acesso pretendido. Em caso de audiência infrutífera em razão de não haver auto-composição entre
as partes, fica desde já o requerido intimado a apresentar contestação, de forma verbal no ato da audiência ou por escrito, no
prazo de 15 (quinze) dias, a contar do primeiro dia útil posterior à audiência, sob pena de revelia, ou seja, não sendo contestada
a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos dos artigos 335 do Código de
Processo Civil. Intime-se - ADV: BEATRIZ RIOS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 371611/SP)
Processo 1003050-54.2021.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jcs Escola
Profissionalizante Ltda/me - Vistos. Fls. 47. Homologo a renúncia do patrono peticionante. Anote-se. No mais, tendo em vista
o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Intime-se. - ADV: EDUARDO PAIXÃO DA
SILVA (OAB 320812/SP)
Processo 1003099-95.2021.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Eletro Epi Comercio
Varejista de Materiais Eletricos Ltda - Vistos. Considerando a penhora realizada nos autos, como garantia do juízo, remetam-se
os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania CEJUSC, para designação de data para ter lugar à Audiência
de Conciliação, que será realizada de forma virtual, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS naquele setor, bem como para
que providencie a juntada do link de acesso para participação da audiência. Após, intime-se as partes para comparecimento,
devendo ser advertido o executado de que poderá apresentar embargos por escrito ou oralmente, nos termos do artigo 52, inciso
IX, combinado com o artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Para participar da audiência virtual, as partes deverão ingressar na sala
virtual através do link fornecido pelo CEJUSC, na data e hora designada. Poderão, ainda, as partes fornecer um e-mail para o
recebimento de link de acesso à sala de audiências, no prazo de até 5 dias anteriores à data designada para o ato, para o e-mail
[email protected]. O manual para participar de Audiência Virtual encontra-se disponível no plataforma online do Tribunal
de Justiça de São Paulo, através do site http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf.
Consigno que a audiência não será redesignada por falta de acesso à sala de audiência virtual. Caso no dia da audiência a parte
ou interessado tenha qualquer dificuldade em acessar a sala de audiência deverá enviar e-mail imediatamente ao endereço
eletrônico [email protected] e relatar o ocorrido para que seja possível viabilizar o acesso pretendido. Intime-se ADV: DANIELE DIAS FROIMAN (OAB 220267/SP)
Processo 1500279-17.2019.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - CARINA DA COSTA MERCES
PIRES FERREIRA - Vistos. Fls. 140. Defiro. Expeça-se nova certidão de honorários ao patrono peticionate. No mais, intime-se a
autora do fato para comparecer presencialmente ao cartório deste Juizado Especial para dar início ao cumprimento dos termos
da suspensão condicional do processo. Intime-se. - ADV: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0088/2022
Processo 1507372-02.2017.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Linko Tanaka Suminami e S/m - Tendo em vista
o bloqueio de valores às fls. 114/115, fica a parte executada INTIMADO(A), para, querendo, opor embargos, no prazo de 30
(trinta) dias. Nada Mais. - ADV: THIAGO SAMPAIO ANTUNES (OAB 238556/SP), CLAUDIO LUIS BEZERRA DOS SANTOS
(OAB 271310/SP)
MONTE ALTO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 08/04/2022
PROCESSO :
1000940-42.2022.8.26.0368
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º