TJSP 12/04/2022 - Pág. 3150 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
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a apresentação dos comprovantes de depósito corretos, providencie a credora a readequação dos formulários de levantamento
eletrônico. - ADV: ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP)
Processo 0009881-86.2019.8.26.0405/1317 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Rozelane de Santana Maia Informe a parte credora o número correto do CPF, em cinco dias, tendo em vista a “informação de CPF inválido” na tentativa de
expedir o MLE, conforme formulário de fls. 576. - ADV: ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP)
Processo 0009881-86.2019.8.26.0405/1372 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Vanize Inês Soares Pinho Damiati
- Fls. 576: Diga o Município de Osasco. - ADV: ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP)
Processo 0010447-64.2021.8.26.0405 (processo principal 1018753-10.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. 1. No que pertine ao pleito
de se considerar válida a intimação de fls. 19, onde ocorreu a citação, reputo-a hígida, ante o que dispõe o artigo 513, § 3º do
CPC: considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo.
Nesse sentido: Agravo de instrumento. Cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Intimação no mesmo
endereço em que efetuada a citação. Validade. Mudança de endereço não informa danos autos. Inteligência do art. 513, §
3º, do CPC. Representação processual do condomínio. Regularidade. Procuração conferida para acompanhar o feito até o
final. Ausente notícia de revogação de poderes. Decisão mantida. Recurso improvido. (Agravo de Instrumento nº 205571998.2021.8.26.0000, Comarca de São Paulo, 36ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Walter
Exner, data do julgamento: 12.05.2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de cobrança Cumprimento de sentença Decisão
não reconheceu válida a intimação da executada Descabimento Carta de intimação enviada ao mesmo endereço em que a
executada foi citada no processo de conhecimento AR com informação de ‘mudou-se’ Incumbe à devedora informar eventual
mudança de endereço Arts. 274 do 513, §3º, do CPC Válida a intimação Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 210022647.2021.8.26.0000, Comarca de Santos, 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Francisco
Giaquinto, data do julgamento: 07.07.2021). 2. Procedi o bloqueio junto ao Sistema SISBAJUD, o qual atingiu valor ínfimo
(R$ 13,67. 3 Manifeste-se pois, a exequente, em dez dias, em termos de prosseguimento do feito. 4. No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo. 5. Intime-se. - ADV: ANA PAULA ROGERIO JAQUES (OAB 276746/SP)
Processo 0011466-76.2019.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- Ivone Marinho dos Santos - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROSELANE ARAÚJO
MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0011466-76.2019.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Irene Ramos Dias - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROSELANE ARAÚJO
MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0011466-76.2019.8.26.0405/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- Loide Nogueira da Silva - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROSELANE ARAÚJO
MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0011466-76.2019.8.26.0405/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Maria Amélia Pardini - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROSELANE ARAÚJO
MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0011466-76.2019.8.26.0405/05 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Maristela Muros dos Santos - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do
Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0011466-76.2019.8.26.0405/06 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Pedro Donizete Ruivo - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROSELANE ARAÚJO
MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0011466-76.2019.8.26.0405/07 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- Romildo Carlos de Jesus - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROSELANE ARAÚJO
MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0011466-76.2019.8.26.0405/08 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Rosemeire Aparecida Nhoncanse - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado
Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROSELANE
ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0011466-76.2019.8.26.0405/09 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Ulssula Elcelsa Bezerra Silva - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do
Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0011466-76.2019.8.26.0405/10 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
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