TJSP 12/04/2022 - Pág. 3657 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
3657
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Após, observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os
autos, com as anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO (OAB 359562/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0285/2022
Processo 0000556-20.2003.8.26.0447 (447.01.2003.000556) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material Neusa Oliver Franqui - - Romil Delfino dos Reis - Espólio de Silvio Pereira de Freitas - Para que a(s) parte(a) autora(s) recolha
a diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado de citação da representante do Sr. Silvio Pereira de Freitas,
conforme determinado na r decisão de fls. 1157/1158 (valor R$ 95,91), no prazo de 15 dias. - ADV: SUZANA ANGELICA PAIM
FIGUEREDO (OAB 122919/SP), ANDRÉA SALOMÃO (OAB 161203/SP), JULIANA POLEONE GIGLIOLI (OAB 262402/SP), LUIZ
PAULO HORTA GREENHALGH (OAB 292263/SP), FABIO GASPAR DE SOUZA (OAB 334174/SP)
Processo 1000457-03.2021.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sérgio José Grimello - - Rosana de Fátima
Oliveira Grimello - Autos com vista à parte autora acerca da manifestação do Oficial do CRI de fls. 143/147, cumprindo as
exigências reclamadas no prazo de 30 dias. - ADV: BÁRBARA CRISTINA OLIVEIRA GRIMELLO (OAB 434012/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0286/2022
Processo 1000064-44.2022.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Condominio Edificio Multifamiliar Residencial Villa Toscana - Diga o autor acerca da devolução da carta de citação de fls. 36.
Prazo 15 dias. - ADV: JOAO HERMES PIGNATARI JUNIOR (OAB 73603/SP), HENRIQUE FOELKEL PIGNATARI (OAB 376667/
SP)
Processo 1000085-20.2022.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Osiris Pinotti - - Maria Isabel Brito Pinotti - Marisa dos Santos Brito Schincariol - Autos com vista à parte autora acerca da manifestação do Oficial do CRI de fls. 61/66,
cumprindo as exigências ali reclamadas no prazo de 30 dias. - ADV: LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP)
Processo 1000348-86.2021.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Bill Gray Januário de Assis - - Maria Silvani
Ferreira de Oliveira - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal solicitado na petição de fls. 143, portanto, manifeste-se o
autor quanto ao andamento processual, providenciando o necessário. Prazo 15 dias. - ADV: PEDRO HENRIQUE DA SILVA
CALIXTO (OAB 359562/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0287/2022
Processo 1000071-36.2022.8.26.0447 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.M.T. - Nos termos do comunicado
1951/2017: Providencie a requerente a retirada da carta precatória de fls retro, com cópias de fls. 01/08 e 45/48, COM
URGÊNCIA, para o devido encaminhamento e distribuição, devendo ser comprovada nos autos. Prazo 15 dias. - ADV: HELENA
BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP)
Processo 1000153-67.2022.8.26.0447 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.V.S.S.
- Nos termos do comunicado 1951/2017: Providencie o exequente a retirada da carta precatória de fls retro, com cópias de fls.
01/04 e 23/24, para o devido encaminhamento e distribuição, devendo ser comprovada nos autos. Prazo 15 dias. - ADV: VITOR
CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/SP)
Processo 1000261-33.2021.8.26.0447 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.N.O. - Nos termos do comunicado
1307/07 da CG: A Certidão de honorários está pronto e o interessado deverá imprimir o documento diretamente pelo “site”, por
se tratar de assinatura digital, sem precisar de deslocar até o Cartório. - ADV: VALQUÍRIA LUCENA DE FRANCISCO (OAB
437481/SP)
Processo 1000265-75.2018.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mauro Bozzo - Cumpra-se o requerente
corretamente o ato ordinatório de fls. 318, informando todas as pessoas que foram citadas e às fls. Prazo 15 dias. - ADV:
ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2022
Processo 0000128-71.2022.8.26.0447 (apensado ao processo 1000381-76.2021.8.26.0447) (processo principal 100038176.2021.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - Michel Antonio Farhat - B.V. Leasing Arrendamento
Mercantil S/A e outro - Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia
certa. 1. Intime-se a parte executada a promover o pagamento do débito no prazo de 15 dias, (CPC, art. 523, e § 1º), sob pena
de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor do débito (CPC, art. 523, § 1º) ou do valor
remanescente em caso de pagamento parcial (CPC, art. 523, § 2º). Fica a parte executada advertida de que no prazo de 15
(quinze) dias após o decurso do prazo para pagamento voluntário, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença,
na forma do art. 525 do CPC, a qual, porém, como regra, não suspenderá o curso do processo e deverá observar os limites e
requisitos constantes do art. 525, §§ 1º, 4º e 5º, do CPC, sob pena de rejeição liminar. 2. A intimação da parte executada deverá
ser feita por meio de publicação oficial no Diário de Justiça eletrônico, na pessoa do advogado constituído nos autos para
representar a parte executada (CPC, art. 513, § 2º, I). 3. À luz dos princípios da economia e da eficiência processual (CPC, art.
8º), uma vez exaurido o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, no prazo de
5 (cinco) dias, (i) apresentar demonstrativo atualizado de cálculo do débito e (ii) em atenção ao art. 798, II, c, do CPC, indicar
de forma concentrada, em petição única, todos os bens penhoráveis em nome da parte executada em cuja constrição tenha
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º