TJSP 12/04/2022 - Pág. 3824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
3824
(OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ALEXANDRE MAGNO GASPARINO (OAB 290082/SP),
HADLAN FABRIZIO FELIPE (OAB 445808/SP)
Processo 1020889-31.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Vera Alice Nicoletti GOL LINHAS AEREAS S.A. - Diante do exposto, JULGO PACIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por VERA ALICE
NICOLETTI em face de GOL LINHAS AÉREAS S.A. para condenar a requerida ao pagamento de R$208,33 a título de
indenização por danos materiais com correção monetária a partir da propositura e juros de mora de 12% ao ano. Custas e
honorários indevidos, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento
de sentença por meio de incidente, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de
1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso, “156 Cumprimento de Sentença” ou “157
Cumprimento Provisória de Sentença”. Em caso de recurso, o preparo deve ser recolhido da seguinte forma: 1% sobre o valor
da causa e 4% do valor da condenação e, não havendo condenação em valor, 4% do valor da causa. O valor recolhido, tanto
para um como para outro, não pode ser menor do que 5 UFESPS. ENUNCIADO 80 O Recurso Inominado será julgado deserto
quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não
admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995). PRI. Piracicaba, 04 de abril de 2022. MAURÍCIO
HABICE Juiz de Direito - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO
(OAB 253550/SP)
Processo 1021325-87.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Francisco Vanderson Aparecido
de Andrade - Por ordem deste Juízo, foi emitido o presente ato ordinatório: Indique o exequente, novo endereço da parte
executada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do Art. 53, §, 4º, da Lei 9.099/95. - ADV: DANILO RAFAEL
PEREIRA DA SILVA (OAB 283162/SP), ALEXANDRE MARCEL LAMBERTUCCI (OAB 283307/SP)
Processo 1021876-67.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Raquel Aparecida
Padovani Tesseccini - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Por ordem deste Juízo, nos termos do artigo
398, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte requerida sobre os documentos juntados pela outra parte, no prazo de
cinco dias. - ADV: ELAINE CRISTINA AUGUSTO (OAB 171151/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1021978-89.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Luiz Mateuzzo
- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: ALINE
CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), DANIELA MENEGHETTI (OAB 364454/SP)
Processo 1022091-82.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Neivaldo Antonio
Sandalo - Vistos. Fls. 142. Tornem para penhora RENAJUD do veículo indicado. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 139. Int. Piracicaba,
SP., 07 de abril de 2022 Mauricio Habice Juiz(a) de Direito - ADV: GEANI APARECIDA MARTIN VIEIRA (OAB 255141/SP)
Processo 1022120-93.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Rafael Alvarez Basso
- - Camila Toledo Custódio da Silva - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Vistos. Fls. 155/156: Comprovada documentalmente
a impossibilidade de ingresso na audiência, confiro à ré o prazo de 15 dias para ofertar contestação. Int. Piracicaba, 06 de abril
de 2022. Mauricio Habice Juiz(a) de Direito - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MATEUS STEFANI
BENITES (OAB 406940/SP), MARIANA DE ABREU RODRIGUES (OAB 455510/SP), LUCAS DA SILVA BETTIM (OAB 449327/
SP)
Processo 1022427-18.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vinícius Ferrer dos Santos
- Diego Baierpfuss Rodrigues - Vistos. Fls. 134. Defiro. Apresente o credor planilha de cálculo atualizada. Apos, tornem para
penhora on-line, na modalidade repetição programada. Int. Piracicaba, 05 de abril de 2022. Mauricio Habice Juiz(a) de Direito ADV: PATRICIA MORA D’ AVILA (OAB 157389/SP), ANDRE MARCIO DOS SANTOS (OAB 204762/SP), JOSE AREF SABBAGH
ESTEVES (OAB 98565/SP)
Processo 1022654-08.2019.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Valdecir José de
Oliveira - Luiz Carlos Rechitta - Vistos. Fls. 206. Aguarde-se por 90 dias. Decorrido, diga novamente o autor. Int. Piracicaba, 08
de abril de 2022. Mauricio Habice Juiz(a) de Direito - ADV: ANDRE ROBERTO MORAES CILLO (OAB 268000/SP), MOSCOU
RODRIGUES (OAB 330516/SP)
Processo 1022852-74.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Ronaldo
Cury Junior - Banco Santander (Brasil) S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por
RONALDO CURY JUNIOR em face de BANCO SANTANDER S/A para condenar a requerida ao pagamento de R$ 1.100,46 a
título de danos materiais com correção monetária a partir da propositura e juros de mora de 12% ao ano a partir da citação.
Custas e honorários indevidos, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de
cumprimento de sentença por meio de incidente, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição
Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso, “156 Cumprimento de
Sentença” ou “157 Cumprimento Provisória de Sentença”. Em caso de recurso, o preparo deve ser recolhido da seguinte forma:
1% sobre o valor da causa e 4% do valor da condenação e, não havendo condenação em valor, 4% do valor da causa. O valor
recolhido, tanto para um como para outro, não pode ser menor do que 5 UFESPS. ENUNCIADO 80 O Recurso Inominado será
julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo
de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995). PRI. Piracicaba, 04 de abril de
2022. MAURÍCIO HABICE Juiz de Direito - ADV: GUILHERME ALARICO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 356392/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1024052-19.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Deborah
Pavan Terra - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. - - Work Sociedade de Crédito Direto S.a - Manifeste-se a parte autora
em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/SP), RENAN DONADIO PICHINI (OAB 305731/
SP), JÉSSICA DE BRITO CONTRO (OAB 376692/SP), ALEX BARROS DA SILVA (OAB 22722/PB)
Processo 1024237-57.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Luis Felipe Silveira
Amancio Torella D’avila - Por ordem deste Juízo, traga o exequente o cálculo atualizado para prosseguimento, no prazo de cinco
dias. - ADV: LUIS FELIPE SILVEIRA AMANCIO TORELLA D’AVILA (OAB 435081/SP)
Processo 1501950-84.2021.8.26.0599 - Auto de Prisão em Flagrante - Desacato - ERIC HENRIQUE VICENTE - Em
cumprimento aos critérios de informalidade e celeridade previstos no artigo 62 da Lei 9.099/95 e, por força de determinação do
MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal, fica designada AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento para o dia 01/06/2022
às 16:20h. Para participação presencial, deverá se apresentar, com 15 minutos de antecedência, na sala 109 do Fórum. Caso as
partes desejem participar em ambiente virtual, devem informar, 5(cinco) dias antes da data da audiência, um endereço de e-mail
ao cartório para: [email protected] . O programa utilizado para a audiência virtual será o TEAMS, que pode ser usado no
celular ou computador com câmera.No dia da audiência será enviado a este e-mail um link para acesso à sala de reuniões virtual.
O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º