TJSP 12/04/2022 - Pág. 4136 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
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taxa judiciária, no valor de R$ 1.227,18, comprovando o seu pagamento nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3.
Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: RENATA SANTOS
FERREIRA WOLSKI (OAB 253443/SP)
Processo 0002106-95.2019.8.26.0477 (processo principal 1015348-75.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condomínio Edifício Sonia Maria - Dimas de Miranda Fiuza - 1. Para análise do pedido, apresente o exequente,
no prazo de 15 dias: A) certidão atualizada da matrícula do imóvel emitida pelo CRI de Praia Grande e se negativa, pelo CRI de
São Vicente. B) cálculo atualizado do débito C) indique o e-mail para envio do boleto pelo sistema ARISP 2. O item 1 deverá ser
cumprido INTEGRALMENTE EM PETIÇÃO ÚNICA. 3. Nada sobrevindo, AO ARQUIVO. Intime-se. - ADV: DENNIS DE MIRANDA
FIUZA (OAB 112888/SP), JOSE CARLOS FRANCEZ (OAB 139820/SP)
Processo 0002115-86.2021.8.26.0477 (processo principal 1005364-62.2020.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Direitos
/ Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Mourão Ix - Ciência à parte ativa da emissão de ordem da averbação da penhora
pelo sistema ARISP. Caso não receba o boleto no e-mail indicado, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá entrar em contato direito
com o Cartório de Registro de Imóveis. - ADV: FÁBIO FERREIRA COLLAÇO (OAB 167730/SP)
Processo 0002653-58.2007.8.26.0477 (477.01.2007.002653) - Execução de Título Extrajudicial - Coisas - Jorge Peres
Guimaraes - Jose Augusto Torres Martins - - Espólio de Eduardo Torres Martins Júnior - Manifeste-se a parte exequente acerca
da efetivação do registro da Penhora, conforme a certidão que segue, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos
autos. - ADV: IEDA MASCARENHAS DE SOUSA (OAB 68617/SP), MARCELO MENEZES DA CUNHA (OAB 99996/SP)
Processo 0003112-69.2021.8.26.0477 (processo principal 1005856-93.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Obrigações - Bbelo Educação Ltda - Fpg - Faculdade de Praia Grande - Leandro Santos - Manifeste-se a parte ativa, no prazo
de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Ciência ao interessado de que decorrido o prazo sem manifestação, os
autos serão arquivados. - ADV: ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP), ARIANE MASSOLA (OAB 291307/
SP)
Processo 0003505-91.2021.8.26.0477 (processo principal 1003504-94.2018.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Promessa de Compra e Venda - Construtora Santos e Santos Ltda - Daniel Gonçalves Lopes de Oliveira - - Silvana Lopes de
Oliveira - Ciência à parte ativa da emissão de ordem da averbação da penhora pelo sistema ARISP. Caso não receba o boleto
no e-mail indicado, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá entrar em contato direito com o Cartório de Registro de Imóveis. - ADV:
JULIANA RIBEIRO FORGATTI (OAB 328756/SP), RAFAEL SARAIVA GAIA (OAB 375566/SP)
Processo 0004281-91.2021.8.26.0477 (processo principal 1012433-48.2020.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Condomínio - Edifício Patmos - 1. Fl. 34: Defiro a pesquisa RENAJUD para localização de veículos em nome do espólio de
Henrique Romany de Oliveira. Providencie-se o necessário. 2. Efetivada a pesquisa, dê-se ciência do resultado ao credor, o
qual deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do resultado da
pesquisa. 3. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: FRANCO PAES PINTO ANTUNES (OAB 280444/SP)
Processo 0004283-61.2021.8.26.0477 (processo principal 0000971-63.2010.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Yvonne dos Santos - Companhia Excelsior de Seguros - Caixa Economica Federal - Vistos, 1. Com urgência, republique-se a
decisão de fls. 384. 2. Para remessa à Justiça Federal, aguarde-se o decurso de prazo para eventual recurso Intime-se - ADV:
MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), AYRTON MENDES VIANNA (OAB 110408/SP), DENIS ATTANASIO
(OAB 229058/SP), MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTA (OAB 96962/SP), THIAGO RAMOS VIANNA
(OAB 279419/SP)
Processo 0004436-31.2020.8.26.0477 (processo principal 1012398-25.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - A.L.O.S. - A.F.S.F.R. - - F.A.R. - 1. Defiro novo pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos
do art. 854, caput, do Código de Processo Civil. 2. Sem dar ciência à parte contrária, nos termos do art. 835, I, do CPC, realizese a constrição de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) ANA FÁBIA DOS SANTOS FREITAS RAMOS E
FRANCISCO DOS ANJOS RAMOS, CPF 367.165.838-07 e 793.629.664-68 - até o valor indicado na planilha a fls. 141/142 R$
61.161,69. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, para
eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3°, do CPC). 4. Apresentada manifestação da parte passiva, dê-se
vista ao exequente para que diga, no mesmo prazo. Na inércia, certificando-se, converter-se-á a indisponibilidade em penhora,
transferindo-se o montante bloqueado para conta judicial, independentemente de lavratura de termo e de nova intimação da parte
devedora. 5. Caso ocorra excesso de bloqueio de valores, deixa-se de determinar, no prazo do art. 854, §1°, do CPC, a liberação
imediata, pela necessidade de interpretação coerente dos parágrafos do mencionado dispositivo legal. Com efeito, no prazo de
5 dias após a intimação, caberá ao executado demonstrar impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva. Inúmeras são a
hipóteses de impenhorabilidade e o juízo, antes da intimação e manifestação da parte devedora, não tem condição de analisar
sobre qual conta e quantum merecerá a proteção legal (o extrato fornecido pelo Sisbajud não exibe a origem do dinheiro). Nesse
cenário, havendo deliberação da indisponibilidade por excesso, sem a prévia intimação (ou seja, no prazo de 24 horas após a
constrição, conforme § 1° do art. 854), possível que se torne inócua a penhora de ativos. Veja-se que o dinheiro que subsistir
poderá ser classificado como impenhorável, e o montante liberado, se não tiver a mesma natureza, poderá tornar frustrado o
legítimo interesse da parte exequente. 6. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde
logo, liberados, conforme art. 836 do CPC, fica a parte exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento no
prazo de 15 (quinze) dias. 7. Indefiro o pedido de pesquisa via Arisp, visto que prescinde de intervenção judicial. 8. Expeça-se
certidão da dívida, nos termos do art. 517, caput, do Código de Processo Civil. 9. Ocorrendo inércia por prazo superior a 30 dias,
ARQUIVEM-SE. Intimem-se. Praia Grande, 21 de fevereiro de 2022. - ADV: ERIKA CRISTINA PELIÇARI BRIANTI (OAB 354520/
SP), RENATA FERNANDA LIMA COSTA NOGUEIRA (OAB 209674/SP)
Processo 0004607-85.2020.8.26.0477 (processo principal 1002681-23.2018.8.26.0477) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - A.F.S.D. Vistos, 1. Fl. 193: Com urgência, reitere-se o e-mail de fls. 191/192. 2. Com a resposta, conclusos. Intime-se - ADV: THIAGO
PINAS WENCESLAU (OAB 361935/SP), ANTONIO FELIPE DA SILVA DIAS (OAB 273982/SP)
Processo 0004639-37.2013.8.26.0477 (047.72.0130.004639) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Jose
Mariano Souza da Cruz - Manifeste-se a parte ativa, em 15 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação. - ADV:
RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 350337/SP)
Processo 0004788-52.2021.8.26.0477 (processo principal 1017439-70.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Pagamento - Celso Barreto de Sena - Isaias Martins de Lima - Manifeste-se a parte ativa, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o
AR negativo (fls. 33). - ADV: ADRIANA DE AGUIAR EVANGELISTA (OAB 345676/SP), ROGNER PALASSON AGUIAR (OAB
379526/SP), ELIZABETH NATHALIE ZEFERINO AGUIAR (OAB 379358/SP)
Processo 0005172-15.2021.8.26.0477 (processo principal 1012131-29.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º