TJSP 12/04/2022 - Pág. 4506 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
4506
Processo 1002485-64.2020.8.26.0483 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Mary Anne Coelho Ganzarolli - Imobiliária Popular
Ltda - Vistos. 1 . Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes quais provas pretendem
produzir, em 10 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. 2 . Caso haja pedido de oitiva de testemunhas, estas
deverão, desde logo, ser qualificadas, cabendo aos advogados das partes informarem nos autos os números dos aparelhos
celulares e e-mail pessoal dos advogados, das partes e das testemunhas, para envio de link da sessão, caso haja a necessidade
de realização de audiência de forma virtual. Para tanto, as partes e seus procuradores devem dispor, além de acesso à internet
a partir de suas respectivas localidades, de computador ou smartphone habilitados com microfone e câmera de vídeo. Int. - ADV:
FATIMA GULART PERIN (OAB 404910/SP), KAREN STRECKERT BURATTI FERRAZ (OAB 237584/SP)
Processo 1003022-26.2021.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.H.R.S. - - J.G.A.R.S. - A.P.S. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos autores em face do requerido, mantendo-se a pensão tal como
acordada anteriormente. Declaro resolvido o processo nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sem consectários sucumbenciais,
por serem as partes beneficiárias da justiça gratuita. Transitada em julgado, expeçam-se certidões de honorários às advogadas
nomeadas. P.R.I. - ADV: DAMARIS CARVALHO DA CRUZ (OAB 357907/SP), ELMIRE ALINE DOS SANTOS KUGUELLE (OAB
417309/SP)
Processo 1003313-26.2021.8.26.0483 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução A.F.B.S. - fica o requerente intimado para dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista o decurso
de prazo de 30 (trinta) dias, em 08/04/2022, sem manifestação nos autos, sob pena de arquivamento (CPC, art. 485, § 1º - ADV:
JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP)
Processo 1003318-19.2019.8.26.0483 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.J.R. - V.E.P.R. - Vistos. Concedo o prazo de
03 dias para a parte autora juntar nos autos cópia do pacto antenupcial, bem como se manifestar. Na sequência, intime-se a
parte requerida para se manifestar em igual prazo. Int. - ADV: MARCELLO GOMES PAIXÃO (OAB 403757/SP), ANDRESSA
GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO (OAB 288675/SP), ROSELI OLIVA (OAB 83811/SP)
Processo 1003545-38.2021.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Acumulação de Cargos - A.A.S. - Sem prejuízo de
eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, em 15 dias, justificando sua
necessidade, sob pena de preclusão. Caso haja pedido de oitiva de testemunhas, estas deverão, desde logo, ser qualificadas
informando inclusive os números dos aparelhos celulares e e-mail pessoal dos advogados e das testemunhas para envio de link
da sessão. Int. - ADV: FLAVIA APARECIDA PINHO TURBUK SOUZA (OAB 145483/SP), SIMONE MORETI OLIVEIRA TINTINO
DE SOUZA (OAB 350901/SP)
Processo 1003872-80.2021.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.T.B. - Fica a requerente intimada
a manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, providenciando o necessário para a citação do requerido, no prazo de 05
(cinco) dias. - ADV: MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR (OAB 233905/SP)
Processo 1004149-33.2020.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - S.C.B.M. - B.F. - M.B.F.E. - - F.A. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para (1) DECLARAR inexistente o débito
mencionado na inicial, bem como para (2) CONDENAR os requeridos a pagarem à autora, em solidariedade, indenização por
danos morais, no valor de R$ 10.000,00, com juros e correção monetária, ambos desde a publicação desta. Torno definitiva a
liminar concedida a fls. 53/55. Declaro resolvido o processo nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Arcarão os
requeridos, em solidariedade, com o pagamento das custas, despesas processuais, e honorários advocatícios sucumbenciais ao
advogado do autor, que fixo, por equidade, em R$ 3.000,00. Anote-se que os requeridos não apresentaram provas concretas de
ser merecedores da justiça gratuita, como determina a Constituição Federal. Arcará a autora com honorários advocatícios dos
advogados dos requeridos, que fixo em 10% sobre o proveito econômico em relação ao pedido ao qual sucumbiu, observandose, contudo, a qualidade de beneficiário da justiça gratuita do requerente (art. 98, § 3º, do CPC). P.R.I.C. - ADV: ADRIANO
CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), LUCIANNE PENITENTE (OAB 116396/SP), SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR (OAB 410011/
SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), DANIELA PAIM TAVELA (OAB 190907/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0302/2022
Processo 1000159-63.2022.8.26.0483 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. manifeste-se o requerente em prosseguimento. - ADV: LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0266/2022
Processo 0000173-64.2022.8.26.0483 (processo principal 1000632-83.2021.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Cheque - Nilton César Martins Gomes - Certifico e dou fé que em 01/04/2022 decorreu o prazo legal se 15 dias sem que o
executado tenha informado, nos autos, se efetuou o pagamento do débito. Iniciando-se, assim, o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. - ADV: EDSON
PEDRO BELTRAMI (OAB 215613/SP)
Processo 0000487-10.2022.8.26.0483 (processo principal 1001256-35.2021.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Gabriel Joaquim de Andrade - BANCO PAN S.A. - Vistos. Verifico que o banco/executado fez
depósito no processo principal. Manifeste-se o exequente. Int. - ADV: JOAO NUNES NETO (OAB 108580/SP), HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 0000769-48.2022.8.26.0483 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1003618-50.2020.8.26.0481 - 1ª Vara Judicial)
- Orto-trauma Assistência Medica S/s Ltda - Irmandade de Santa Casa de Presidente Epitácio - Concedo o prazo de 15 dias para
que a requerente providencie o recolhimento da taxa judiciária devida, bem como o depósito das diligências do oficial de justiça.
Após, cumpra-se, servindo de mandado e devolva-se. - ADV: OTÁVIO RIBEIRO MARINHO (OAB 217365/SP), DIORGINNE
PESSOA STECCA (OAB 282072/SP)
Processo 0001652-29.2021.8.26.0483 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - L.C.F. - Vistos. O pedido da i.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º