TJSP 13/04/2022 - Pág. 1577 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
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Metalúrgica Ltda. - - G.C.R. - - M.A.R. - Fls. 677/678: Mantenho a decisão de fls.674. Intime-se. - ADV: FRANCISCO RAFAEL
FERREIRA (OAB 203445/SP), ROBERVAL MAZOTTI (OAB 97329/SP), KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP)
Processo 0005911-71.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1003029-56.2020.8.26.0320) (processo principal 100302956.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Rosangela Aparecida da Silva - Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos - Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito. Em quinze (15) dias,
manifestem-se os interessados sobre o laudo. Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CAROLINA DE ROSSO
AFONSO (OAB 195972/SP), MÁRIO JOSÉ CHINA NETO (OAB 209323/SP)
Processo 0006906-84.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1007957-50.2020.8.26.0320) (processo principal 100795750.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Portela, Lima, Lobato & Colen Sociedade de Advogados
- Sérgio Zaia - Defiro a penhora dos direitos sobre o imóvel descrito na matrícula nº 39.851 do 1º Cartório de Registro de Imóveis
de Rio Claro-SP (fls. 48/57), em nome do executado Sérgio Zaia. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário,
independentemente de outra formalidade. Informe o exequente o nome do advogado, número do celular e respectivo e-mail,
para o qual, será enviado o boleto para o pagamento do emolumento devido. Providencie a serventia a averbação da penhora,
pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao exequente informar nos autos o nome do advogado, número de celular e respectivo
e-mail para o qual será enviado o boleto para pagamento dos emolumentos devidos. Não sendo possível a penhora eletrônica,
fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação
no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento
direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)se o(s) executado(s) acerca da presente penhora, na pessoa de seu advogado constituído (art. 841, § 1º, do CPC), para, no
prazo de 15 dias, apresentar impugnação. Providencie-se, ainda, a intimação pessoal (ou na pessoa do representante legal),
de eventual(is) cônjuge(s); credor(es) hipotecário(s); co-proprietário(s) e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de
Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública,
deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à
parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Por fim, deverá manifestar
se deseja a adjudicação ou alienação através de leiloeiro indicado pelo juízo. Observando-se que, em caso de adjudicação,
deverá o exequente providenciar a vinda de declarações de, pelo menos, 03 (três) corretores imobiliários. Servirá a presente
decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), DANIELA
RAGAZZO COSENZA (OAB 263365/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP)
Processo 0007190-29.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1009090-98.2018.8.26.0320) (processo principal 100909098.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - M.P.I.S. - Ciência às partes acerca do quanto informado pelo
Sr. Leiloeiro, aguardando-se o resultado da segunda praça. Intime-se. - ADV: KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 4713/MG)
Processo 0007488-55.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1009141-12.2018.8.26.0320) (processo principal 100914112.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Panda de Itu Veiculos Ltda - Providencie o procurador
do exequente a retificação do formulário de fls.198, devendo constar o nome do exequente no campo “Nome do Beneficiário
do levantamento”, bem como deverá ser assinalada a opção “Procurador/Representante Legal” no item “Tipo de Beneficiário”,
uma vez que informada a conta de titularidade do procurador para depósito. Comprovado o preenchimento, conforme as
instruções supra, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Proceda a serventia à consulta
on line junto ao sistema RENAJUD (veículos), em nome do executado, conforme requerido. Para tanto, em cinco (05) dias,
providencie o exequente o recolhimento da taxa para consulta “on line” (R$ 16,00 - Guia TJSP/FEDTJ, cód. 434-1). Em que pese
a nova sistemática trazida pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, deve-se considerar que a base estrutural do
ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seus artigo 567, XV, consagra o direito e ir e vir. Ademais, o artigo 8, do
Código de Processo Civil, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência
do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade
da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. Por tais motivos, indefiro o pedido de
bloqueio de cartão de crédito. Intime-se. - ADV: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP)
Processo 0007687-43.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1000804-97.2019.8.26.0320) (processo principal 100080497.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno Henrique Morandi
- Tendo em vista que não houve bloqueio de valores junto ao sisbajud, em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre o
prosseguimento, indicando bens passíveis à penhora. Decorrido sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do artigo
921, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GIULIA CRISTINA GUADIZ (OAB 447365/SP)
Processo 0007700-08.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1005501-93.2021.8.26.0320) (processo principal 100550193.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Adair Vanin - Odontoprev S.A - Digam sobre os cálculos em
quinze dias. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), BRUNO MOREIRA
(OAB 253204/SP)
Processo 0007990-91.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1001452-77.2019.8.26.0320) (processo principal 100145277.2019.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Absoluta Fomento Comercial - Em
cinco (05) dias, manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito, informando o atual andamento da carta precatória. Intimese. - ADV: ANTONIO JOSE FERREIRA DE LIMA (OAB 387898/SP)
Processo 0008242-60.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1012393-86.2019.8.26.0320) (processo principal 101239386.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Comissão - S.R.B. - S.Z.R. - Concedo a retirada do “CD” pela parte autora
por cinco dias, procedendo a devolução em juízo ao final, requerendo o que de direito. Fls. 288/336: Ciência a exequente.
Intime-se. - ADV: LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS (OAB 209271/SP), CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP),
MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA (OAB 195239/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP)
Processo 0008543-70.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1001962-27.2018.8.26.0320) (processo principal 100196227.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Paulo Cesar Camargo - Medical Cooperativa Assistencial
de Limeira - Digam sobre os cálculos em quinze dias. Intime-se. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/
SP), GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO (OAB 272888/SP), LUCIANA MARIA SOARES (OAB 143140/SP)
Processo 0008577-16.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1003769-82.2018.8.26.0320) (processo principal 100376982.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Irmaos Davoli S/A Importacao e Com - Davi Borges de Aquino - Fls.
318/340: Acolho as datas designadas para realização da hasta pública relativa ao bem imóvel objeto da penhora realizada,
devendo o leiloeiro proceder nos termos do artigo 887 do CPC. Intimem-se as partes de sua realização, sendo o exequente
através dos advogados constituídos nos autos e em relação ao executado considerar-se-á feita a intimação através do edital da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º