TJSP 13/04/2022 - Pág. 1613 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
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nada mais havendo, providencie-se o arquivamento definitivo dos autos. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP),
JANDIR JOSÉ DA SILVA JUNIOR (OAB 401906/SP)
Processo 1012118-69.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Neusa Medina de Lima
- Marcio de Mattos - Diante da petição e documento juntados às fls. 33/35, noticiando o cumprimento da determinação imposta
na condenação, já transitada em julgado (fl. 29), bem como da inércia da autora em manifestar-se a respeito (fl. 39), considero
satisfeita a obrigação. Reitere-se a intimação do réu para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias,
juntando o instrumento de mandato outorgado ao seu advogado, “Dr. José Ricardo de Mattos - OAB/SP 294.531”, subscritor da
petição de fl. 33/35, sob pena das sanções previstas no artigo § 2º do art. 104, do CPC. Cumprida a regularização, nada mais
havendo, arquivem-se os autos, em definitivo. - ADV: RENATA TAVARES DE ALMEIDA (OAB 361883/SP), JOSÉ RICARDO DE
MATTOS (OAB 294531/SP)
Processo 1014277-53.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Paulo Fernando Bianchi
- - Marcos Paulo Schinor Bianchi - Diante da ausência de impugnação à penhora (fl. 141), expeça-se Mandado de Levantamento
Eletrônico do depósito incontroverso de fl. 129 em favor dos exequentes, devendo estes apresentar para tanto, no prazo de 05
dias, o formulário previamente preenchido, em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 915/2019 da E. Presidência do TJ e
Corregedoria Geral de Justiça. No mesmo prazo, deverão as exequentes apresentar cálculo atualizado do débito remanescente,
e informar a localização de bens penhoráveis, levando-se em conta a informação negativa de fl. 133, sob pena de extinção.
Fica desde já indeferida eventual pretensão de pesquisa de endereços, pois nos procedimentos afetos à Lei nº 9.099/95, não
compete ao Juízo a obtenção do endereço da parte, ante o princípio da celeridade, cabendo ao credor fornecer o endereço
correto e atualizado da parte contrária (artigos 2º, 14, § 1º, inc. I, e 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). - ADV: MARCOS PAULO
SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP)
Processo 1015116-10.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Dalta Zelesnikar
Venturini - - Lethusa Venturini Perissoto - - Larissa Zeleniskar Venturini - - Luana Zeleniskar Venturini - Posto isso, JULGO
PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar o requerido a pagar para a requerente a quantia de R$44.000,00, corrigida
desde a propositura da lide e com juros de mora desde a citação. Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide
na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.
Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no
aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias. Na inércia, os autos serão
arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada
por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado
1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais. - ADV: ERIK JEAN
BERALDO (OAB 194192/SP)
Processo 1015739-74.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alessandra Bescaino Roque - Fica o autor
intimado a fornecer o endereço correto da requerida (CEP) “Instituto Mairiporã” conforme mandado devolvido cumprido negativo
(fls. 39). Prazo: 05 dias. - ADV: MARIA CLAUDETE BERTOLO (OAB 283777/SP)
Processo 1501603-15.2021.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Jogo de azar - EMERSON APARECIDO
PINHEIRO - A fim de possibilitar a expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor a ser restituído, intime-se
o interessado, por meio de seu defensor constituído, para apresentar nos autos o formulário previamente preenchido, em
cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 915/2019 da E. Presidência do TJ e Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de
5 dias. Em seguida, providencie a serventia a referida expedição. Após, nada mais havendo, determino o arquivamento dos
presentes autos, observando-se as devidas anotações e comunicações. - ADV: ADEMAR PEREIRA (OAB 103463/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0260/2022
Processo 0002147-43.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - MOACIR RANGEL
LTDA ME - Fica a requerida intimada a imprimir o ofício ao Detran (de fls. 32) diretamente do site do TJ/SP, providenciando o
encaminhamento e comprovando nos autos sua entrega, no prazo de 05 dias. - ADV: RAFAELA PAES RANGEL (OAB 237219/
SP)
Processo 0002655-86.2022.8.26.0320 (processo principal 1016270-63.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Larissa Oliveira - - Angelica Aparecida de Oliveira - GOL LINHAS AEREAS S.A. - Ficam
os autores intimados para manifestarem-se, no prazo de 05 dias, sobre a petição de fls. 101/103 nos autos. - ADV: PEDRO LUIZ
CARNEIRO DE ABRANTES (OAB 41295/CE), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0014670-29.2018.8.26.0320 (processo principal 0010891-66.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Mônica Orsi Ragazzo - Fica a autora intimada a manifestar-se sobre o Mandado devolvido cumprido
negativo (fls. 241). Prazo: 05 dias. - ADV: RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP), RAQUEL APARECIDA DOS SANTOS
AMORIM (OAB 261778/SP), RODRIGO LUIS DOS SANTOS (OAB 360452/SP)
Processo 1004557-57.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Jonatas Henrique da
Silva - C6 Bank - - Smiles Fidelidade S/A - Fica o autor intimado para manifestar-se acerca das Contestações apresentadas, no
prazo de 10 dias. - ADV: LAÍS CRISTINA PEREIRA ELISBON (OAB 448162/SP), FILIPE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 445709/
SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
Processo 1004748-05.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Dangelo
Tamelin da Silva - Claro S/A - - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Fica o autor intimado para manifestar-se acerca da
Contestação apresentada, no prazo de 10 dias. - ADV: ARTHUR AFFONSO DE TOLEDO ALMEIDA NETO (OAB 128606/SP),
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), THAIS DIAS PEREIRA (OAB 407688/SP)
Processo 1010178-79.2015.8.26.0320/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.Z.M.
- P.R.B. - Fica o autor intimado para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a petição (impugnação ao cumprimento de
sentença) de fls. 69/78 nos autos. - ADV: SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP), FELIPE ZACCARIA
MASUTTI (OAB 308692/SP)
Processo 1015254-74.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Alexandre Sanches
Batista - Claro S/A - Processo encontra-se extinto e digitalmente arquivado. Deverá a executada reapresentar corretamente
sua manifestação no incidente de nº 0001547-22.2022.8.26.0320 que trata do cumprimento de sentença. - ADV: BÁRBARA
SANCHES BATISTA CRUAÑES (OAB 247590/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º