TJSP 13/04/2022 - Pág. 2034 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
2034
RELAÇÃO Nº 0231/2022
Processo 1005499-44.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.B.O.S. - M.D.S. - Vistos. 1. Com o devido
respeito para divergir do entendimento do Magistrado prolator da decisão de fl. 267, entendo que não restou comprovada a
comunicação inequívoca ao executado da renúncia ao mandato por ele anteriormente outorgado à patrona subscritora da petição
de fl. 265. Embora ela alegue que o executado a bloqueou do aplicativo whatsapp (fl. 266), isto não basta para preencher o
requisito da comunicação exigida pelo artigo 112 do Código de Processo Civil, pois a patrona dispunha de outros meios, inclusive
os mais tradicionais, para informá-lo a respeito da renúncia aos poderes. Tampouco a petição de fl. 177 veio acompanhada
de semelhante comprovação. Sendo assim, a advogada permanece responsável pelo patrocínio dos interesses do cliente.
Providencie a Serventia sua reinclusão nos cadastros dos autos, inclusive com a publicação da presente decisão em seu nome.
2. Sem prejuízo, intime-se o executado por mandado para constituir novo advogado. 3. Cópia desta decisão, acompanhada com
os documentos necessários, valerá como mandado e/ou ofício. 4. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento
e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.Do.
Intimem-se. - ADV: KARINA SANTOS DA SILVA (OAB 289426/SP), THAIS ROSSI BOARETO (OAB 323147/SP)
Processo 1009308-08.2019.8.26.0348 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.S.S. - Fl. 106: Vista à
parte autora, no prazo legal. - ADV: ELANE MARIA SILVA (OAB 147244/SP)
Processo 1010115-91.2020.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.S.C.
- - G.S.C.F. - Fl. 63: Vista à parte autora, no prazo legal. - ADV: NEDY TRISTÃO RODRIGUES (OAB 254369/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0232/2022
Processo 1001020-66.2022.8.26.0348 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - M.E.S.S. - Vistos. Nos termos do
artigo 995, § 2º, das NSCGJ, inexistindo prazo expressamente fixado pelo magistrado, o oficial de justiça tem 45 (quarenta e
cinco) dias para cumprir o mandado judicia. Assim, aguarde-se o cumprimento. Intime-se. - ADV: LEONARDO CARLOS LOPES
(OAB 173902/SP)
Processo 1001034-21.2020.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.S.S.
- - A.L.S.S. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: THAIS ROSSI BOARETO (OAB 323147/SP)
Processo 1003689-92.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.B.M. - - A.S.M. - Vistos. Para análise do
pedido de justiça gratuita, providencie a parte autora cópia da sua carteira profissional, bem como dos três últimos comprovantes
de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. Caso não possua tais documentos, providencie a juntada de cópias
das três últimas declarações de imposto de renda ou extratos bancários dos últimos 3 (três) meses. Ou, de forma alternativa,
recolha as custas e despesas do processo. Prazo: 15 dias; pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, nos termos do
art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), TAMIRES JUREMA
STOPA ANGELO (OAB 333554/SP)
Processo 1005768-49.2019.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.F.S. Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (OAB 265033/SP), ELAINE FAGUNDES
DE MELO (OAB 283348/SP)
Processo 1008846-85.2018.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.S.F. - A.M.F. - Vistos. Aguarde-se
o cumprimento integral do acordo. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA DE SOUZA SILVA (OAB 224496/SP), GILBERTO BATISTA
DOS SANTOS (OAB 73428/SP), ISABEL CRISTINA FERREIRA SILVA (OAB 385743/SP)
Processo 1009518-25.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.V.A.J. - Vistos. Ante o teor da certidão
de fls retro, defiro o prazo de 10 (dez) dias para o autor se manifestar acerca da certidão negativa de fls. 49. Intime-se. - ADV:
WELLINGTON ALMEIDA SOUZA (OAB 205936/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0219/2022
Processo 0005924-83.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1009407-07.2021.8.26.0348) - Procedimento Comum Cível Regulamentação de Visitas - F.J.S. - J.M.S. - - P.D.M. - Vistos. No caso a presente ação deve ser extinta por que é conteúdo da
ação em apenso, a qual é preventa. Justifico. Assim, vê-se que ao caso deve ser aplicado o art. 57 do CPC. Frente ao exposto,
revogo eventual liminar concedida e por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do
artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, com as ressalvas do art. 98, §3º do CPC caso a parte
seja beneficiária da gratuidade.. Fixo honorários advocatícios em R$ 400,00 (quatrocentos reais) com aplicação do art. 98, §3º
do CPC. Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV:
VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES DOS SANTOS (OAB 155609/SP), AILTON ALVES DO NASCIMENTO (OAB 2034/AL)
Processo 0013186-55.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1006443-80.2017.8.26.0348) (processo principal 100644380.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.A.S.S. - C.M.M. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: CLAUDETE PACHECO DE CASTRO (OAB 232962/SP), JOYCE MARIA DE SOUSA (OAB 382139/
SP)
Processo 1000399-69.2022.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - K.G.L.P. - Vistos. Cobrese informações sobre o cumprimento do mandado. Intime-se. - ADV: JÉSSICA REGINA CURTO (OAB 454166/SP)
Processo 1000631-23.2018.8.26.0348 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.F. - R.C.A. - Vistos.
A prova técnica foi produzida em 2018, ou seja há quase 04 anos. Logo, entendo de rigor que seja realizado novo estudo
psicossocial para buscar aproximar o genitor da prole, mesmo porque no plano criminal nada fora provado contra o requerido.
Intime-se. - ADV: LUCIANA LOTO HABIB (OAB 239155/SP), JANAINA KATIA FERNANDES (OAB 197094/SP), FELIPE LOTO
HABIB (OAB 254081/SP), ANDRÉ LUIZ AGUIAR (OAB 60581/PR)
Processo 1000767-49.2020.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rayssa Fernanda da Silva - Thaís
Perezzani da Silva - - Anderson Perezzani da Silva - S.S.R.M. - Vistos. Em razão do quanto certificado à fl. retro, aguarde-se
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