TJSP 13/04/2022 - Pág. 2059 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
2059
cinco dias, ou pelo PLANTÃO, caso seja necessário (Observem os prazos necessários para cada um deles). 18-Caso ausentes
informações sobre e-mail e número de celular do autor do fato e vítima(s), deverá constar do mandado que o Senhor oficial
de Justiça deverá colhê-los no ato da intimação,devendo, ainda, constar do mandado o “QRCode”elink de acesso à audiência
virtual pela ferramenta MicrosoftTeams(COMUNICADO CG nº 666/2020 CPA 2020/46635). 19-Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. 20- Int. Ciência ao M.P. VIA ASSINADA DIGITALMENTE SERVIRÁ DE MANDADO. ADVERTÊNCIA: Este processo
tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet,
sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização,
acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa acima. Petições, procurações, defesas etc, devem
ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. - ADV: JAIR CANALLE (OAB 69380/RS)
Processo 1523677-76.2021.8.26.0348 - Termo Circunstanciado - Maus Tratos - AMAURI PARO GOMES - 1- Cota de fls.
retro: Defiro a consulta do endereço da representante legal, Priscila dos Santos Fernandes, pelo sistema Sisbajud e Renajud. 2Com as respostas, se positivas, intime-se a genitora da vítima, Priscila dos Santos Fernandes, para que compareça ao Setor de
Psicologia deste Fórum, acompanhada da vitima, Lorena Vitória Fernandes Pagano Gomes (menor), para a entrevista psicológica
prévia ao depoimento especial, no dia 04 de maio de 2022, às 13:30 horas. 3- A vitima poderá comparecer acompanhada
de outro adulto responsável. .4- Caso negativas, renove-se a vista ao Ministério Público. - ADV: MARIO ALVES ROSA (OAB
452851/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0251/2022
Processo 1003699-39.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nelle Suzan Struziato - 1Tendo em vista que, em sede de Juizado Especial Cível, o pedido deve ser certo (vedada prolação de sentenças ilíquidas),
intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, aditar a inicial, indicando o valor total que está sendo indevidamente cobrado,
o qual pretende obter a repetição do indébito, sob pena de indeferimento da exordial (CPC, artigo 321), adequando-se, por
consequência, o valor atribuído à causa, por haver cúmulo de pedidos (CPC, artigo 292). 2-Passo desde já a analisar a tutela
de urgência. Parte ativa pretende o imediato restabelecimento do contrato, bem como abstenha-se a parte ré de restringir seu
crédito. Contudo, não se verifica verossimilhança nas alegações da parte ativa, pois os protocolos juntados não são suficientes
para concluir pela alegada falha da parte ré no cancelamento do contrato, em especial quando a real existência de cobrança
indevida não está bem delineada, sendo questão complexa. Nesse contexto, mais razoável aguardar a oitiva da parte contrária,
que tem o ônus de demonstrar a adequação entre os pedidos administrativos e os serviços efetivamente utilizados pela autora.
Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência pretendida, para aguardar o contraditório que o caso exige. 3-Intime-se. - ADV:
HERBELI FONTENELE COSTA (OAB 328190/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0252/2022
Processo 0010003-76.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARCOS DE OLIVEIRA - DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ciência à patrona da parte requerente: A certidão de honorários
foi expedida e está liberada para impressão fl.173 dos autos. - ADV: CAMILA DE BRITO BRANDAO (OAB 309720/SP), TAMIRIS
SLINDVAIN RIBEIRO (OAB 429504/SP)
Processo 0011443-78.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 1008478-47.2016.8.26.0348) (processo principal 100847847.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Patricia Machado da Silva - Ronaldo Acordi Moreira - Ciência
à parte requerida: a Certidão de objeto e pé foi expedida e está liberada para impressão pelo site www.Tjsp.Jus.br - ADV:
FERNANDO JULIO TEIXEIRA (OAB 318878/SP), WAGNER PEREIRA RIBEIRO (OAB 337008/SP), RÚBIA STEFANI DAL
BIANCO VALENTE (OAB 380360/SP)
Processo 1001100-30.2022.8.26.0348 - Petição Cível - Petição intermediária - Nely Aparecida de Siqueira - Banco BMG
S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Diante do exposto, REJEITO o pedido, pondo fim ao processo, com resolução do
mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Para fins
de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos termos dos arts. 41 e seguintes, da
Lei n. 9.099/95. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo, em até 48 horas seguintes
à interposição, sob pena de deserção, nos termos do art. 4º e seus incisos e parágrafos da Lei Estadual nº 11.608/03, não
havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. P.I.C. - ADV: ROBINSON GRIECO RODRIGUES (OAB
137150/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP)
Processo 1003723-67.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Vanderlei Barroso de Sousa - 1- Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de
indeferimento (CPC, art. 801), pois versando a presente sobre ação de cobrança fundada em título executivo extrajudicial
contrato de aluguel (art. 784, inc. VIII do CPC), deverá adequar o pedido inicial, para seguimento como ação de execução de
título extrajudicial, conforme previsto nos art. 827 e seguintes do Código de Processo Civil. 2-Int. - ADV: MARIEL ARANTES
BATISTA DE RIZZO (OAB 320320/SP)
Processo 1003731-44.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Leonaldo
Nivaldo da Silva - 1- Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, completar a inicial, sob pena de indeferimento
(CPC, art. 321), juntando aos autos declaração na qual a proprietária do veículo conduzido pelo autor, consinta que o ora
requerente promova a presente demanda, inclusive autorizando o mesmo ao recebimento de eventuais valores decorrentes do
acidente ocorrido. 2- Int. - ADV: SERGIO APARECIDO TAVARES DA SILVA (OAB 394557/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0134/2022
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º