TJSP 13/04/2022 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
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até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou em conta a ser informada a este juízo, servindo esta decisão como ofício. A
empregadora, se houver, deverá efetuar o desconto dos alimentos, conforme acima exposto, do salário dos requeridos. Fica
o autor intimada a proceder a entrega do ofício a empregadora, se houver, no prazo de 05 dias, comprovando nestes autos.
Realize-se estudo social. Laudo em 30 dias. Cite-se com as advertências legais, L. B. dos S. e R. C. dos S. de L., deprecandose a citação. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data de juntada aos autos do mandado
cumprido, nos termos do artigo 231, inciso II, do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para
contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I
havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação,
deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões
incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta
à reconvenção). Dê-se ciência ao Ministério Público. A presente decisão, por cópia digitada, servirá como mandado/ofício/carta
precatória para o seu fiel cumprimento. Int. - ADV: ARIELY BANDEIRA FERREIRA DA SILVA (OAB 425584/SP)
Processo 1001340-64.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Nota Promissória - Roberto dos Santos Ribeiro Providencie o requerente a juntada de cópia legível do documento de fls. 18. - ADV: VIVIANE KAREN CANAL BARBARA (OAB
421791/SP), MARIO SERGIO CHARAMITARO MERGULHÃO (OAB 214856/SP)
Processo 1001370-07.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Osmar Ferreira Gomes - Vistos. Fls.82: Digam as partes, no prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: ROSEMARIE
GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1001491-64.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jefferson Silva Costa
- Ml Automoveis - - Leandro Adabo - - Portocred S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 181/182: Manifeste-se o
requerente/exequente, informando o andamento da carta precatória. - ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB
320973/SP), CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB 362637/SP), FELIPE MIRANDA VINHOLES (OAB 388486/SP)
Processo 1001497-71.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.M.R.S.G. - R.I.A.A.I.B.R.B. Fica intimada a requerida para que, no prazo de 5 dias, querendo, se manifeste sobre a proposta de honorários apresentada
pela perita às fls.201. - ADV: RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP), JULIANA JESSICA BRITTES (OAB
181091/RJ), BRUNO AMADO SANTOS (OAB 449799/SP)
Processo 1001685-98.2020.8.26.0236 - Inventário - Inventário e Partilha - M.N.S.M. - V.V.M. - - F.J.M. - - E.V.M.P. - C.L.M.P. - Vistos. Ao CRI. Parecer em 20 dias. Intimem-se. - ADV: TIAGO ROVERE DE MORAIS (OAB 424850/SP), ANDREA
ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO (OAB 212887/SP)
Processo 1001927-23.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Simone Aparecida de
Oliveira Santos - Vistos, O feito não está maduro para sentença. Considerando a conclusão do perito acerca da presença
de incapacidade total e temporária e a possibilidade de reabilitação, intime-se o expert para estimar o tempo para que haja
retomada da capacidade laborativa após o início do tratamento efetivo. Com o laudo complementar, renove-se vista às partes e
tornem conclusos. Int. - ADV: JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP)
Processo 1001930-75.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Jailson Ferreira Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/2022, às 13:30h, a ser realizada de forma VIRTUAL,
com a utilização da ferramenta “Microsoft Teams”. Cadastre-se na pauta e no aplicativo, disponibilizando-se o link de acesso
nos autos, intimando-se disso, as partes. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia,
da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta
com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data
da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, nos termos do artigo 455, § 1º, do
Código de Processo Civil. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. A parte pode
comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindose, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação (art. 455, § 2º). Intimem-se. - ADV: LIZANDRY CAROLINE
CESAR CUSIN (OAB 264821/SP)
Processo 1001990-82.2020.8.26.0236 - Ação Civil Pública - Práticas Abusivas - Eduarda Andrade - Banco do Brasil S/A Vistos. Manifeste-se o MP. Intimem-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP), ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO (OAB 212887/SP)
Processo 1002005-17.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Joana da Silva
- Vistos. Diante da imprescindibilidade da prova oral para demonstração da qualidade de segurado, um dos requisitos para
a concessão do benefício por incapacidade, DEFIRO a oitiva das testemunhas arroladas pela autora. Designo audiência de
instrução e julgamento para o dia 14/06/2022, às 14:15h, a ser realizada de forma VIRTUAL, com a utilização da ferramenta
“Microsoft Teams”. Cadastre-se na pauta e no aplicativo, disponibilizando-se o link de acesso nos autos, intimando-se disso, as
partes. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência
designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo
ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de
intimação e do comprovante de recebimento, nos termos do artigo 455, § 1º, do Código de Processo Civil. A inércia na realização
da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência,
independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu
de sua intimação (art. 455, § 2º). Intimem-se. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1002017-31.2021.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.S. - F.C.S. - Vistos. Fls.745:
Manifeste-se o requerido, no prazo de 05 dias. Fls.751/764: Fiquem cientes as partes. Intimem-se. - ADV: ANDERSON LUIZ
MATIOLI (OAB 182881/SP), ESVALDI DONIZETI DE MARQUI (OAB 227854/SP)
Processo 1002073-64.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jesus Carlos Avelino
- Banco Bradesco Financiamento S/A - Manifeste-se o(a) requerente/exequente sobre a petição e documentos juntados aos
autos. - ADV: LUIZ FERNANDO ROSA (OAB 231456/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)
Processo 1002250-62.2020.8.26.0236 - Monitória - Compra e Venda - Constantini & Bezerro Bordados Ltda - Fls. 61/62:
Manifeste-se o requerente/exequente, informando o andamento da carta precatória. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO
(OAB 152900/SP), JADE KARINA BRANCO DE SOUZA (OAB 413977/SP)
Processo 1002545-02.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.C.A.F.A. - A.C.F.A. - Vistos. Fls.328/329:
Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao MP. Fls.311: Cobre-se o laudo social. Prazo: 15 dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º