TJSP 13/04/2022 - Pág. 2693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
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ao correto preenchimento do MLE, nos termos da clara e objetiva decisão de folhas 525/526, constando como beneficiária do
levantamento o nome de umas das partes autoras. Intime-se. - ADV: ANNE CRISTINA ROBLES BRANDINI (OAB 143176/SP),
EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), SABRINA EMELY BAPTISTA (OAB 443069/SP), MARCOS AURÉLIO CORVINI (OAB
169232/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), PAULO
ROBERTO ZANCANELI (OAB 221726/SP), MOYSES GRINBERG (OAB 29228/PR), HIGINO ANTONIO JUNIOR (OAB 22214/
SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 0014428-04.2021.8.26.0405 (processo principal 1024308-08.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS - Carlos Eduardo de Siqueira - Ciência ao
interessado acerca do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) expedido. - ADV: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB
272237/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 0014610-24.2020.8.26.0405 (processo principal 1020265-91.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Advocacia Bellinati Perez - Vistos. Fls. 98/99 Remeto a decisão de folhas 85. Intime-se. - ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 0015649-22.2021.8.26.0405 (processo principal 1011940-69.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Helena Maria Momi Pedreca - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Ante o exposto, ACOLHO a
impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, nos termos da fundamentação supra, reputando corretos
os cálculos apresentados pelo executado e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. . Deixo de condenar as partes no pagamento das custas finais, haja vista que não houve a realização de atos
expropriatórios. Considerando o acolhimento da impugnação, com supedâneo no art. 85, caput e § 1º, do Código de Processo
Civil, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência de 20% (vinte por cento) da diferença entre valor
inicialmente exigido (no caso, R$ 8.321,07 fl. 04), e o valor que seria efetivamente devido (R$ 2.042,11 fl. 118), verba esta a
ser executada em incidente de cumprimento de sentença autônomo, a ser instaurado pelo patrono dos devedores, observada a
gratuidade de justiça conferida. Providencie o(a) beneficiário(a) do levantamento a apresentação nos autos do Formulário MLE
- Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no sítio eletrônico do TJSP), nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE
20/02/2017), devidamente preenchido. Informe o patrono se a OAB é definitiva ou suplementar e o tipo de conta. Após, com o
trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, referente ao depósito de fls. 118, no valor de R$
2.042,11. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral
da Justiça do Estado de São Paulo. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. Publique-se.
- ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), LUIS CARLOS AVERSA (OAB 281685/SP)
Processo 0016153-28.2021.8.26.0405 (processo principal 1015092-52.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Gisele Campos Ferreira - Banco Bradesco S/A - Ciência ao interessado acerca do MLE (Mandado
de Levantamento Eletrônico) expedido. - ADV: GISELE CAMPOS FERREIRA (OAB 447641/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE
(OAB 178551/SP)
Processo 0016694-32.2019.8.26.0405 (processo principal 1014021-83.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condomínio Residencial Guimarães Rosa - Liamar Pires dos Santos - Vistos. Fls. 280 Expeça-se mandado,
nos termos da decisão de folhas 274. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre as informações prestadas pelo contador
judicial (fls. 283), em 15 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: ARONE DE NARDI MACIEJEZACK (OAB 164746/SP),
MAURICIO GOMES PINTO (OAB 202853/SP)
Processo 0017110-63.2020.8.26.0405 (processo principal 1020255-47.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Jasim Administradora de Bens Ltda - Vistos. Conferido o recolhimento da taxa postal, intime-se o executado
do bloqueio de valores, nos termos da decisão de fls. 84. Intime-se. - ADV: KELISMENY DE ASSIS (OAB 200649/SP)
Processo 0021399-78.2016.8.26.0405 (processo principal 1013308-50.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Acidente
de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - fernando pereira da silva - Vistos. Observo que a procuração foi
outorgada há mais de5anos, assim, providencie a parte exequente a juntada a estes autosnova procuração, no prazo de 15 dias.
Em razão do poder geral de cautela, a jurisprudência do Tribunal de Justiça vem admitindo a juntada de nova procuração como
condição para a expedição do Mandado de Levantamento. Agravo de Instrumento processual insurgência contra determinação
judicial de apresentação de procuração atualizada com firma reconhecida antes de liberar a guia de levantamento em favor
do exequente - não se verifica nenhuma ilegalidade na cautela adotada pelo MM. Juiz a quo, nos termos do art. 139 do CPC,
considerando ainda o que dispõe o Comunicado 02/2017 da Corregedoria de Justiça decisão mantida Recurso não provido (5ª
Câmara de D. Privado, Agravo de Instrumento nº 2207004-46.2018.8.26.0000, Rel. Des. Moreira Viegas, j. 08.10.2018,v.u.).
Assim, cumpra a parte interessada o quanto determinado. No silêncio, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Intime-se. ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), NANCI FOGAÇA MARCONI PUCCI (OAB 213020/SP)
Processo 0024355-09.2012.8.26.0405 (405.01.2012.024355) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Funcionários das Empresas de Energia Eletrica - Reynaldo Elias Alves dos Santos
- Vistos. Fls. 383 - Designo a leiloeira Dora Plat (Zukerman Leilões) para alienação por leilão eletrônico dos veículos penhorados
e avaliados às folhas 370 (Ford Fiesta Placa HDO 5492 / Hyundai HB20 placa FFC 7507). Nos termos do Comunicado Conjunto
nº 690/2017, providencie a serventia o Cadastramento de Dora Palt no Portal de Peritos, Leiloeiros e Demais Auxiliares Não
Funcionários da Justiça. Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente e-mail ao
Leiloeiro para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao
processo (esta última apenas na hipótese de tramitação digital), dispensado o encaminhamento do e-mail de intimação pela
Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015. Intime-se. - ADV: MANOEL BONFIM FRANCISCO DOS
SANTOS (OAB 367242/SP), RODRIGO ZANON FONTES (OAB 247865/SP), JOSE ROBERTO DIAS CHAVES (OAB 224781/
SP), EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP)
Processo 0025193-35.2001.8.26.0405 (405.01.2001.025193) - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Joel
Camara Neto - Jose Lopes - - Maria Jose Barbosa Lopes - - Wilson Wanderlei Lopes - - Joao Batista Lopes - - Aparecida Mirandola
Lopes - Vistos. Concedo às partes o prazo de 10 dias para oferecimento de eventual impugnação, com indicação de alguma
irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados, advertindo-se de que, no silêncio, as peças apresentadas serão
homologadas e a tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, com destruição dos autos físicos correspondentes
oportunamente. Intime-se. - ADV: LEANDRO ANGELO SILVA LIMA (OAB 261062/SP), ALEX DE OLIVEIRA BASTOS (OAB
323278/SP), MARCOS ANTONIO LUCENA RIBEIRO (OAB 221690/SP), FRANCISCO ASSIS GONCALVES NETO (OAB 414478/
SP)
Processo 0027659-40.2017.8.26.0405 (processo principal 1029690-50.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF
DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
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