TJSP 13/04/2022 - Pág. 3693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
3693
dias deverá trazer para os autos: relação de bens e plano de partilha, nos termos dos arts. 620, em especial, incisos II e IV e
653 do CPC: 1) Juntar certidão negativa federal DRF; 2) havendo automóveis, comprovar a propriedade, mediante cópia da
Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo(ATPV), bem como do Certificado de Registro e Licenciamento de
Veículo (CRLV) do ano do óbito ou imediatamente anterior (se ocorrido antes da época do licenciamento anual) e prova do
valor venal para efeito de IPVA no(s) ano(s) do(s) óbito(s) (http://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet); no caso de alienação
fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing), extrato da respectiva instituição financeira, com a situação do contrato na(s)
data(s) do(s) óbito(s); 3) Havendo empresas, apresentar certidão atualizada da Junta Comercial (no Estado de São Paulo: http://
www.jucesponline.sp.gov.br) e extrato CNPJ (http://www.receita.fazenda.gov.br) de eventual empresa (individual ou sociedade
comercial/unipessoal); 4) certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados perante o INSS, em nome do de
cujus; 5) certidão do Colégio Notarial do Brasil acerca de existência ou inexistência de eventual testamento deixado pelo de
cujus; Oficie-se ao INSS para que informe este Juízo, no prazo de 20 dias, a respeito da existência de eventual crédito em
favor do falecido, relativo ao benefício nº 705.604.290-3; Oficie-se, outrossim, à Caixa Econômica Federal para que informe
este Juízo, no prazo de 20 dias, a respeito da eventual existência de saldo do FGTS e PIS (PIS 17039948476), em nome do
falecido; Em relação aos veículos listados na inicial, esclareça a inventariante o pedido de expedição de alvará, já que referidos
bens encontram-se alienados fiduciariamente, o que, em princípio, impede as alienações. Prazo: 15 dias. A inventariante deverá
providenciar a abertura do procedimento para recolhimento do ITCMD no Posto Fiscal no prazo de 15 (quinze) dias, após
protocolizadas as primeiras declarações que devem ser apresentadas em 20 (vinte) dias após intimação deste despacho. Servirá
o presente, como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, mediante comprovação da legitimidade da parte
por meio de documento idôneo. Intime-se. - ADV: RICARDO BISETTO (OAB 402431/SP)
Processo 1000706-42.2022.8.26.0471 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - Banco Yamaha
Motor do Brasil S/A - CUMPRA-SE servindo a presente de mandado. Após, observadas as formalidades legais, devolva-se ao
Juízo Deprecante com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP)
Processo 1000784-41.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.R.P. - M.R. Reiteração: Manifeste-se a parte requerente sobre o ofício recebido, fls. 150/151. - ADV: JULIO YAMAMOTO (OAB 326977/SP),
CRISTIANE MARIA PRIETO PIRES (OAB 193679/SP), IDAMARES CRISTINA FELEX (OAB 121909/SP)
Processo 1001488-25.2017.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Família - Juan Miguel Venâncio de Jesus - Weverton
Silva Ponte - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal. - ADV: JOSE CARLOS ROCHA PAES (OAB 87565/SP), JOAO
AUGUSTO FAVERO (OAB 133930/SP)
Processo 1001514-81.2021.8.26.0471 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Luan
Ricardo Ambrosino - - Valéria Gomes da Silva Ambrosino - Vistos. Aprovo os quesitos apresentados às fls. 50/51. No mais,
cumpra-se a decisão de fls. 47. Int. - ADV: NAIARA CRISTINA GOBI (OAB 426203/SP), SABRINA APARECIDA LEMES (OAB
432227/SP)
Processo 1001723-55.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Carlos Eduardo de
Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante do trânsito em julgado, cabe a parte interessada formular
os requerimentos em sede própria de cumprimento de sentença. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), LIGIA CHAVES MENDES HOSOKAWA (OAB 427338/SP)
Processo 1001935-08.2020.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.J.C.L.R. - B.M.H.R. - Manifestem-se as
partes sobre o relatório do estudo social (fls. 94/98). - ADV: SABRINA MONTEIRO FRANCHI (OAB 186100/SP), ANA PAULA
RODRIGUES DE MORAES (OAB 294511/SP)
Processo 1001975-53.2021.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M.P.D. - - A.P.M. - T.P.D. - Fls. 76:
Ciência as partes do trânsito em julgado da sentença. Fls. 77/78: Ciência da expedição das certidões de honorários, disponíveis
para impressão. Nada Mais. - ADV: CAIO TORRES DE MATOS (OAB 453943/SP), DIANA RAFAELA ALEXANDRINO DE SOUZA
(OAB 364695/SP)
Processo 1002053-47.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.C.A.L. - C.B. e
outros - Vistos. Comungo do entendimento de que, não sendo requerido na inicial, nos termos do artigo 134, § 2º do CPC, o
pedido de desconsideração da personalidade jurídica deverá será processado como incidente processual, nos próprios autos
principais, conforme disposto no artigo 134 do referido diploma legal. Comunique-se o distribuidor, nos moldes do artigo 134,
§ 1º, do Código de Processo Civil. Cite-se o sócio GABRIEL JOSÉ DE SOUZA, para que se manifeste e requeira as provas
cabíveis, no prazo de 15 dias, nos moldes do artigo 135, do Código de Processo Civil. O feito ficará suspenso, conforme o artigo
134, § 3º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), CAIO TORRES DE
MATOS (OAB 453943/SP)
Processo 1002150-52.2018.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - C.C.D.P. - Vistos. Providencie a
Serventia à conferência do edital de leilão de fls. 229/231, cientificando-se as partes de que o primeiro leilão terá inicio em
24/05/2022 a partir das 09:30 com encerramento às 09:30 em 27/05/2022, correspondente à avaliação, caso não haja lance,
seguirá sem interrupção o segundo leilão que se encerrará em 16/06/2022 às 09:30, por preço não inferior a 50% (cinquenta por
cento) do valor da avaliação. Intime-se. - ADV: CYNTIA CASSIA DA SILVA (OAB 152468/SP)
Processo 1002165-50.2020.8.26.0471 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Associação Portal Ville
Flamboyant - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. - ADV: ANA PAULA
CARNEIRO DA COSTA (OAB 275625/SP), MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA (OAB 331495/SP)
Processo 1002169-53.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Espólio Euclides Bellucci Júnior - Aline
Ramalho dos Santos Kraft - Intime-se o autor pessoalmente, por carta, para promover o efetivo andamento no feito, no prazo de
05 dias úteis, sob pena extinção. Intime-se. - ADV: RAMON MOLEZ NETO (OAB 185958/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0269/2022
Processo 1000690-88.2022.8.26.0471 - Monitória - Contratos Bancários - Banco de Lage Landen Brasil S.a. - Comprove
o requerente o recolhimento das custas para citação da requerida. Nada Mais. - ADV: FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD
ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)
Processo 1002088-41.2020.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento Nossa Terra Sicredi Nossa Terra Pr/sp - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
- ADV: RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º