TJSP 18/04/2022 - Pág. 1691 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3488
1691
Fls. 21/22 Preliminarmente, proceda a serventia a transferência do valor integral bloqueado para conta judicial, desbloqueandose o valor bloqueado em excesso, mediante acesso ao SISBAJUD. Sem prejuízo, intime-se a parte executada, por meio de
sua Procuradora, para, querendo, impugnar o valor integral bloqueado, no prazo legal. Intime-se ainda a parte exequente,
através do Portal Eletrônico, para que informe nos autos se o valor integral bloqueado quita a dívida, para fins de seu
levantamento e consequente extinção deste incidente, no prazo legal. Em caso positivo, poderá proceder ao preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº
915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 Caderno Administrativo pág. 10. Intimese a Fazenda Pública Municipal, através do Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: JAYNE PEREIRA (OAB 360260/SP)
Processo 0001232-33.2018.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Erika Patricia
Panella - Vistos. Pág.48: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para as devidas a providências por parte da credora. Intime-se. - ADV:
ERIKA PATRICIA PANELLA (OAB 369905/SP)
Processo 0002567-48.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1005505-38.2018.8.26.0320) (processo principal 100550538.2018.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Marcia
Maria Sanchez Carrasco Degaspare - Vistos. Pág.184: Primeiramente, intime-se a autarquia estadual “São Paulo PrevidênciaSPPREV”, através do Portal Eletrônico, para que se manifeste, nos termos da decisão de pág. 180. Oportunamente, tornem
conclusos para nova deliberação. Intime-se. Limeira, 13 de abril de 2022. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB
241418/SP)
Processo 0002570-03.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1003865-34.2017.8.26.0320) (processo principal 100386534.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Carmem de Jesus Rosa Vistos. Ante a concordância da parte devedora aos cálculos apresentados às pág.01/24, intime-se o(a) credor(a) para que realize
o cadastramento eletrônico de requisição de pequeno valor, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA. Deverá, ainda,
observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o(a) Advogado(a) deverá preencher
todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 Caderno Administrativo pág.
02), bem como anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e
execução e eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso). Intime-se. - ADV: VINICIUS TOMÉ DA SILVA
(OAB 320494/SP), JANE YUKIKO MIZUNO (OAB 198462/SP)
Processo 0003427-83.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Prescrição - Alvaro Jobal Salvaia Junior - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: ALVARO JOBAL SALVAIA JUNIOR (OAB 97741/SP)
Processo 0003551-66.2021.8.26.0320 (processo principal 1012157-13.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - PETSHOP LIMEIRA LTDA. - Vistos. Fls. 25/26 - Intime-se a parte exequente, através do Portal
Eletrônico, para que se manifeste acerca da negativa de bloqueio de valores, por inexistência de saldo, mediante acesso ao
SISBAJUD, requerendo o que de direito, no prazo legal. Intime-se a Municipalidade de Limeira, através do Portal Eletrônico.
Intime-se. - ADV: RUBIA MARA DE OLIVEIRA SIMONETTI (OAB 288870/SP), DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/
SP)
Processo 0005044-78.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Salatiel Silva Araújo Lins - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência à(s) parte(s) de que foi emitido Mandado de Levantamento Eletrônico, em cumprimento
à r. Sentença, encaminhado para conferência e posterior assinatura. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0006918-35.2020.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Sidnei José
Nagalli Júnior - Vistos. Fls. 67 Preliminarmente, proceda a serventia a transferência do valor integral bloqueado para conta
judicial, mediante acesso ao SISBAJUD. Sem prejuízo, intime-se a parte executada, através do Portal Eletrônico, para, querendo,
impugnar o valor integral bloqueado, no prazo legal. Intime-se ainda a parte exequente para que informe nos autos se o valor
integral bloqueado quita a dívida, para fins de seu levantamento e consequente extinção deste incidente, no prazo legal. Em
caso positivo, poderá proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de
10/07/2019 Caderno Administrativo pág. 10. Intime-se a Fazenda Pública Estadual, através do Portal Eletrônico. Intime-se. ADV: SIDNEI JOSÉ NAGALLI JÚNIOR (OAB 407677/SP)
Processo 0008443-18.2021.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Marcelo Assumpção
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: MARCELO ASSUMPÇÃO (OAB 253363/SP)
Processo 0013010-63.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1005805-97.2018.8.26.0320) (processo principal 100580597.2018.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Auto
Viação Fedato Ltda - Vistos. Pág.48: Nada a apreciar, ante a decisão de pág. 44. Intime-se. Limeira, 13 de abril de 2022. - ADV:
FABIO SANS MELLO (OAB 107843/SP)
Processo 0017041-44.2010.8.26.0320/02 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Benedita Aparecida Faustino - Vistos.
Pág.172/178 e pág.182/183:Proceda-se à transferência do valor pago em favor da parte credora, através do Portal de Custas. No
mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório. Intime-se. Cumpra-se. Limeira, 13 de abril de 2022. - ADV: REGINALDO
JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP)
Processo 0019189-13.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1009398-08.2016.8.26.0320) (processo principal 100939808.2016.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Sentença - Anulação de Débito Fiscal - S.S.C.S.E. - Vistos. Fls. 349/350
Preliminarmente, proceda a serventia a transferência dos valores parciais bloqueados para conta judicial, mediante acesso ao
SISBAJUD. Sem prejuízo, intime-se a parte executada, por meio de seus Procuradores, para, querendo, impugnar os valores
parciais bloqueados, no prazo legal. Intime-se ainda a parte exequente, através do Portal Eletrônico, para se manifestar nos
autos, requerendo o que de direito, no prazo legal. Em caso de pedido de levantamento dos valores, poderá proceder ao
preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme
Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 Caderno
Administrativo pág. 10. Intime-se a Fazenda Pública Municipal, através do Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: LUCAS EDUARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º