TJSP 18/04/2022 - Pág. 1725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3488
1725
se beneficiário da Justiça Gratuita. Apelo em liberdade, condição na qual o acusado respondeu por este processo. Transitada
esta em julgado, expeça-se mandado de prisão, deste constando que, uma vez cumprida a ordem, o acusado deverá ser
submetido à advertência. Depois, elabore-se a Guia de Recolhimento, encaminhando-a ao competente Juízo da Execução. À
Defensora nomeada (fl. 135), arbitro os honorários no teto previsto para a espécie. Oportunamente, expeça-se a respectiva
certidão, na forma do Convênio vigente, a qual deverá ser impressa do e-saj diretamente pela interessada. P. R. I. C. - ADV:
ELIANE PECANHA DE LIMA RODRIGUES (OAB 85590/SP)
Processo 0008476-85.2010.8.26.0322 (322.01.2010.008476) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Praticados por
Particular Contra a Administração em Geral - Paulo Mariano da Silva - Vistos. Sentença em separado, em 07 (sete) laudas. ADV: ELIANE PECANHA DE LIMA RODRIGUES (OAB 85590/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0210/2022
Processo 0000071-21.2018.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Carlos Roberto Caetano
- Por ora, aguarde-se comunicação de ajuizamento da Ação de Execução da Multa Penal, nos termos do art. 408-A das Normas
da Corregedoria. - ADV: SERGIO MAURO CAD (OAB 71957/MG), CHAQUIB CAD (OAB 32263/MG)
Processo 0001000-15.2018.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.L.P.L. - 1- Cumpra-se o V.Acórdão.
2- Expeça-se mandado de prisão contra Maicon Lucas do Prado Lima, consignando no mandado o regime semiaberto para o
cumprimento da pena. 3- Com a informação da prisão, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara
de Execuções Criminais competente para fiscalização do cumprimento da pena. 4- Comunique-se ao IIRGD e ao TRE. 5Comunique-se a vítima da r. sentença, bem como do v. acórdão proferidos nos autos, nos termos do Provimento do C.S.M. nº
770/02. 6- Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça, comunicando o trânsito em julgado do v. acórdão. 7- Expeça-se o necessário. ADV: PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS (OAB 69234/SP)
Processo 0001006-22.2018.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - A.L.S. - 1- Cumpra-se o V.Acórdão.
2- Expeça-se mandado de prisão contra Andre Luis Schiavon, consignando no mandado o regime aberto para o cumprimento
da pena. 3- Com a informação da prisão, proceda-se a realização de audiência admonitória e expeça-se guia de recolhimento
definitiva, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente para fiscalização do cumprimento da pena. 4- Comuniquese ao IIRGD e ao TRE. 5- Arbitro os honorários advocatícios ao advogado do réu em 30% do previsto em tabela, expedindo-se
certidão de honorários, a qual ficará disponível no sistema E-saj. 6- Comunique-se a vítima da r. sentença, bem como do v.
acórdão proferidos nos autos, nos termos do Provimento do C.S.M. nº 770/02. 7- Expeça-se o necessário. - ADV: GILBERTO
ALVES TORRES (OAB 102132/SP)
Processo 0004528-96.2014.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Marcilene de Fatima Benedito
Carvalho - JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré Marcilene de Fatima Benedito Carvalho, face o cumprimento da pena
imposta nestes autos. Transitada esta em julgado, efetuem-se as devidas anotações, comunicações legais e arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. - ADV: MARIA MARGARETE BRUMATI (OAB 148559/SP)
Processo 0005797-34.2018.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - F.A.O.
- 1- Cumpra-se o V.Acórdão. 2- Expeça-se mandado de prisão contra Fagner Augusto de Oliveira, consignando no mandado
o regime semiaberto para o cumprimento da pena. 3- Com a informação da prisão, expeça-se guia de recolhimento definitiva,
encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente para fiscalização do cumprimento da pena. 4- Comunique-se a
vítima da r. sentença, bem como do v. acórdão proferidos nos autos, nos termos do Provimento do C.S.M. nº 770/02. 5- Expeçase o necessário. - ADV: JUCILENE NOTÁRIO (OAB 249044/SP)
Processo 1001306-59.2021.8.26.0322 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - R.T.V. - - C.R. - Fls. 105: Por ora,
aguarde-se, conforme requerido, a realização do estudo psicossocial determinado nos autos nº 1003849-35.2021.8.26.0322,
conexo a este feito, juntando cópia nestes autos quando realizado. Int. - ADV: LILIANE VILELA (OAB 251468/SP)
Processo 1005919-93.2019.8.26.0322 - Guarda c/c destituição do poder familiar - Maus Tratos - R.C. - - V.L.S.C. - L.A.C.S.
e outro - Vistos. Fls. 234: Ante a não localização do requerido, manifestem-se os requerentes em termos de prosseguimento,
observando que os requeridos já foram citados por Edital, e ambos tem curador nomeado nos autos. Desta forma, manifestemse as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir provas, indicando quais são e qual a pertinência. Após decorrido
o prazo, ou na inércia, ante a citação pessoal da requerida/genitora às fls. 241, por se tratar de processo de guarda cumulado
com destituição, voltem os autos conclusos para designação de audiência para sua oitiva. Int. - ADV: SALATIEL CANDIDO
LOPES (OAB 132010/SP), RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP)
Processo 1500204-81.2021.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Favorecimento da prostituição ou outra forma
de exploração sexual - L.L.P.F. - Fls. 307/308: Anote-se. No mais, aguarde-se audiência designada. - ADV: PEDRO LUIZ CEREN
(OAB 428814/SP)
Processo 1500312-71.2021.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - NIVEA CAROLINA DE
HOLANDA SIVIERO SERESUELA - Fls. 170; Providencie-se nova tentativa de intimação da testemunha no endereço informado
pela defesa. - ADV: ELLEN CRISTINA DA SILVA PELARIGO (OAB 118038/SP)
Processo 1500315-94.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - P.A.P.N.M. - 1- Cumpra-se o V.Acórdão.
2- Expeça-se mandado de prisão contra PEDRO ALAN PROFETA NASCIMENTO MACHADO, consignando no mandado o
regime aberto para o cumprimento da pena. 3- Com a informação da prisão, proceda-se a realização de audiência admonitória
e expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente para fiscalização do
cumprimento da pena. 4- Comunique-se ao IIRGD e ao TRE. 5- Comunique-se a vítima da r. sentença, bem como do v. acórdão
proferidos nos autos, nos termos do Provimento do C.S.M. nº 770/02. 6- Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça, comunicando o
trânsito em julgado do v. acórdão. 7- Em relação aos objetos apreendidos (fls. 76/77), nos termos do art. 123 do CPP, aguardese pelo prazo de 90 dias, eventual reclamação das partes. 8- Expeça-se o necessário. - ADV: MARCIA CRISTINA ZANUTO
MIRANDA (OAB 167099/SP)
Processo 1500511-64.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.V.G.R.
- 1- Cumpra-se o V.Acórdão. 2- Expeça-se guia de recolhimento definitiva em relação ao réu JOAO VICTOR GARCIA REIS,
encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente para fiscalização do cumprimento da pena. 3- Comunique-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º