TJSP 18/04/2022 - Pág. 2693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3488
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processual, não autoriza a decretação de nulidade. - ADV: CARLOS ALBERTO DO PRADO SCATIMBURGO (OAB 453045/SP),
ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 1000399-95.2022.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cléber
Stevens Gerage - Segundo a Súmula 15 do I Encontro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital de São
Paulo, Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando
de matéria exclusivamente de direito. Igual disposição encontra-se na Súmula 22 do Colégio Recursal da 6ª Circunscrição
Judiciária de Bragança Paulista (DJE. de 15 de dezembro de 2009, p. 02/05) Não é obrigatória a designação de audiência de
conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito. Sendo este o caso
dos autos, expeça-se o necessário para citação da parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Int. - ADV:
CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP)
Processo 1001057-56.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Scan Mar Peças e
Serviços Ltda - Pela derradeira vez, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o requerente o regular andamento ao feito. No
silêncio, conclusos para extinção. Int. - ADV: LAMARTINE PINTO DE NORONHA NETO (OAB 333827/SP)
Processo 1001500-07.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Leonor Barbosa da
Silva Souza - Banco Bradesco S/A - Diante de todo exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
resolvo o mérito do processo e julgo parcialmente parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora para (i) declarar
a inexistência do débito em questão; (ii) condenar o requerido a devolver os valores indevidamente descontados do benefício
da autora; (iii) condenar o requerido a pagar à autora, a título de danos morais, R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser
corrigido monetariamente a contar da presente decisão (Súmula nº 362 do C. STJ) pelos índices da Tabela Prática do E. TJSP e
acrescido de juros de mora à taxa legal de 1% ao mês desde a citação. Não há condenação das partes nas custas processuais
e em honorários advocatícios, em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, cumpridas
as cautelas de estilo, arquive-se. P.I.C. - ADV: TATIANE VALADE GREGORINI (OAB 423336/SP), JESSICA MARIANI DOS
SANTOS LEDIER (OAB 424516/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1503837-56.2018.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Furto - A.A.O.P. - Fls. 302: Arquive-se.
Int. - ADV: LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO (OAB 405485/SP)
NEVES PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0245/2022
Processo 0000429-92.2017.8.26.0382 (processo principal 1000632-37.2017.8.26.0382) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - C.r.v. Metalúrgica Ltda. - Rogerio Pereira Araujo Epp - 1. Manifeste-se a exequente, em 05 dias, acerca da
petição e documentos de fls. 464/482, juntados pela executada. Int. N.Paulista, 12 de abril de 2022. - ADV: ANTONIO JOSE
MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP), MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS (OAB 15401/MT)
Processo 1000069-67.2022.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonia
de Souza Guimarães - Afinitty Mf Fundo de Investimento Em Direitos Creditoriosa e outros - Manifeste-se a autora, no prazo de
15(dez) dias, acerca das contestações e documentos de fls. 193/283 e 284/308. - ADV: LUIZ GUILHERME BITENCOURT (OAB
445874/SP), FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG)
Processo 1000073-51.2015.8.26.0382 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - V.M. - Banco BRADESCO
Financiamentos S/A - Ciência à Exequente, na pessoa de seu Procurador, acerca do DERRADEIRO prazo de 05 (cinco) dias
para cumprimento do Ato Ordinatório de fl. 936. - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP), JULIANA
FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP)
Processo 1000186-92.2021.8.26.0382 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.A.R. - Ciência
ao Requerente, na pessoa de seu Procurador, acerca do Ofício expedido à fl. 149, disponível para impressão via consulta
processual no site do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, podendo enviá-lo e comprovar sua distribuição no
prazo de 10 dias, decorrido o prazo sem comprovação de distribuição o Ofício será distribuído pela serventia. - ADV: NATALIA
JANAINA DE SOIER ALTOMANI GONZALES (OAB 434555/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0242/2022
Processo 0000005-74.2022.8.26.0382 (processo principal 1000958-94.2017.8.26.0382) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Adriana de Aquino - Loteamento Jardim Imperial Spe Ltda. - 1. Manifeste-se a exequente, no prazo de
15 dias, acerca da petição e novo cálculo apresentado pelo executado às fls. 138/142, bem como depósito complementar de fls.
143, no valor de R$ 618,36. Int. N.Paulista, 12 de abril de 2022. - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/
SP), DANIELA CRISTINA DELDUQUE DE SOUZA (OAB 221170/SP)
Processo 0000039-83.2021.8.26.0382 (processo principal 1000254-76.2020.8.26.0382) - Cumprimento de sentença Cheque - Rv Placas Ltda - 1. Apresente o exequente o cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 dias. 2. Com a apresentação,
encaminhe-se a petição e planilha de cálculo a ser apresentada a 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, em atendimento
ao ofício de fls. 63/65. Int. N.Paulista, 11 de abril de 2022. - ADV: CARLOS EDUARDO CAMPANHOLO (OAB 274627/SP),
LUCAS EUZEBIO CALIJURI (OAB 272795/SP)
Processo 0000068-02.2022.8.26.0382 (processo principal 1500009-47.2016.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Oliveira e Olivi Advogados Associados - 1. Nos termos do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º