TJSP 18/04/2022 - Pág. 3693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3488
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da representação processual. Intime-se com urgência a parte executada para satisfazer a obrigação de fornecimento de
professor auxiliar no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 3.000,00,
sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: NATHALIA DOS
SANTOS REZENDE (OAB 409954/SP)
Processo 0000699-12.2022.8.26.0457 (processo principal 1000308-45.2019.8.26.0457) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Zelia de Moraes Maliani - Vistos. Recebo o presente
cumprimento de sentença. Defiro a suspensão do referido processamento, até ulterior decisão do Superior Tribunal de Justiça
acerca do Tema 692 do Recursos Especiais Repetitivos, tendo em vista a decisão prolatada pela Corte Cidadão no âmbito
da QO no recurso especial nº 1.734.685 SP. Intime-se. - ADV: LUANA ALESSANDRA VERONA (OAB 189287/SP), CARLOS
HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 0001291-27.2020.8.26.0457 - Providência - Maus Tratos - J.C.C.C. - Vistos. Realize-se nova avaliação psicossocial.
- ADV: FABRICIO ENRIQUE ZOEGA VERGARA (OAB 233719/SP)
Processo 0001410-51.2021.8.26.0457/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Priscila Machado Porto Pinto - Vistos. Fls.23: manifeste-se a Fazenda Estadual. - ADV: PRISCILA MACHADO
PORTO PINTO (OAB 348661/SP)
Processo 0001426-39.2020.8.26.0457 (processo principal 1003205-80.2018.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- C.C.E.C.M.F.I.F.P.F. - Vistos. Fls. 100: Defiro as pesquisas pelo sistema InfoJud como requerido. Providencie o Exequente o
recolhimento da respectiva taxa, caso ainda não o tenha feito. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB
363314/SP), NILAINE VALLADÃO MASIERO (OAB 157821/SP)
Processo 0002165-75.2021.8.26.0457 (processo principal 1001578-36.2021.8.26.0457) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - M.P.S. - - L.B.R.S. - Face o pagamento noticiado às fls.71, JULGO EXTINTA a presente execução, nos
termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas. Arquivem-se os autos. Int., - ADV: NATHALIA DOS SANTOS REZENDE (OAB
409954/SP)
Processo 0004366-79.2017.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - K.G.S. - Tendo sido o réu
devidamente citado, revogo a suspensão anteriormente determinada; comunique-se o IIRGD. Designo audiência de instrução,
interrogatório, debates e julgamento por videoconferência, para o dia 07 de junho de 2022, às 16:00 horas. No ato da intimação,
deverá o Oficial de Justiça solicitar ao advogado, vítima e testemunha que informem e-mail pessoal e número de celular, para
envio do link da audiência. Além disso, deverá(ão) ser indagada(s) a vítima e testemunha quanto à necessidade ou não de sua
oitiva ser feita em separado, sem a presença do réu. Os participantes deverão acessar a audiência através do Microsoft Teams.
Orientações serão encaminhadas por e-mail ou WhatsApp. Será solicitada, no ato, a exibição de documento de identificação
com foto. ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS - a testemunha/vítima deverá estar sozinha, fisicamente isolada
de outras pessoas no ambiente Expeça-se carta precatória para intimação do réu, devendo o oficial de justiça enfatizar que a
audiência será virtual e solicitar e-mail e telefone celular (de preferência com WhatsApp) para envio do link. Caso o réu informe
que não tem condições de participar de forma virtual, deverá ser intimado a comparecer no prédio do Juízo deprecado para a
realização da audiência, devendo aquele Juízo informar e-mail do funcionário que ficará responsável pelo ingresso do réu na
audiência virtual. Fica garantido ao Defensor entrevista prévia e privada com seu assistido. Servirá a presente decisão, por
cópia, como mandados de intimação. Int. - ADV: HUMBERTO NEGRIZOLLI (OAB 80153/SP)
Processo 0006533-16.2010.8.26.0457 (457.01.2010.006533) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Itapeva Ii Multicarteira Fidc Np - Manifeste-se o requerente, tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento do feito. - ADV:
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0006761-49.2014.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Concurso Público / Edital - ROGERIO MACHNOSCK
DE OLIVEIRA - Os autos serão novamente remetidos à publicação do r. Despacho de fls. 354 para constar o nome do Procurador
da FESP, Dr. Vladimir Bononi: “Fls. 351/353: intime-se a Fazenda Estadual”. - ADV: LUANA ALESSANDRA VERONA (OAB
189287/SP)
Processo 1000056-71.2021.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.F.C. - J.E.S. - Manifeste-se o requerente
quanto ao cumprimento da carta precatória expedida às fls. 188/189. - ADV: MARA LIGIA REISER B RODRIGUES (OAB 90115/
SP), MARIANA LEAL (OAB 408048/SP)
Processo 1000123-41.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jorge Luis Alfreu de
Sobral - Anhanguera Educacional S/A e outro - Vistos. Ante a manifestação da requerida, digam as partes no prazo de 5 dias se
pretendem a produção de outras provas, além daquelas constantes dos autos. Intime-se. - ADV: JULIANA MASSELLI CLARO
(OAB 170960/SP), WALTER RODRIGUES DA CRUZ (OAB 78815/SP)
Processo 1000308-45.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Zelia de Moraes Maliani
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Prossiga-se nos autos em apenso. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI
(OAB 172175/SP), LUANA ALESSANDRA VERONA (OAB 189287/SP)
Processo 1000691-57.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Fernando Pereira
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se novamente o réu, para no prazo de 05 dias, comprovar a
reabilitação profissional do autor, nos exatos termos da r. Sentença de fls.79/82. Int. - ADV: MARCOS VINÍCIUS FERNANDES
(OAB 226186/SP), WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB
172175/SP)
Processo 1000746-66.2022.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Família - P.H.G.S. - - A.G.S. - - A.P.M.G. - Vistos.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora. Anote-se. 1. Arbitro os alimentos provisórios em 1/3 do
salário(s) mínimo(s) vigente nacional, cujo pagamento deverá ser realizado até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na
conta bancária de titularidade da representante legal do(a)(s) autor(es)(a)(s), servindo os comprovantes do depósito como
recibo. Na hipótese de vínculo empregatício, os alimentos ficam fixados em 30% dos vencimentos líquidos do requerido
(remuneração bruta com descontos apenas de imposto de renda, contribuição previdenciária e contribuição sindical), incidindo
sobre horas extras, gratificações, 13º salário, férias e verbas rescisórias, exceto FGTS e respectiva multa, cujo pagamento será
realizado mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária de titularidade da representante legal do(a)
(s) autor(es)(a)(s). Servirá a presente decisão como ofício à empregadora do réu referido no cabeçalho, para desconto em folha
de pagamento e depósito na conta bancária em nome do(a) representante legal, referido no cabeçalho. O encaminhamento
deste ofício deverá ser providenciado pela parte interessada e comprovado nos autos no prazo de 10 dias. O descumprimento
da ordem de desconto pelo empregador será considerado crime de desobediência (CP, art. 330). 2. Encaminhe-se os autos ao
CEJUSC, para designar audiência de conciliação. 3. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15
(quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,
nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. 4. . Servirá a presente decisão como ofício ao Banco do Brasil, para a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º