TJSP 19/04/2022 - Pág. 2623 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3489
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apresentar resposta à reconvenção). 6- Intime-se. - ADV: GABRIELLA HELENA BIANCHINI FERNANDES (OAB 443497/SP),
PEDRO SÉRGIO BAGAROLO (OAB 366605/SP)
Processo 1001340-22.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Benicio Soares
dos Santos - Deverá a parte interessada comprovar a distribuição dos ofícios expedidos no prazo de 15 dias. - ADV: PEDRO
SÉRGIO BAGAROLO (OAB 366605/SP), GABRIELLA HELENA BIANCHINI FERNANDES (OAB 443497/SP)
Processo 1001355-88.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz Gustavo dos
Santos - 1- Defiro os benefícios da Assistência Judiciária gratuita em prol do(a) autor(a). 2-Em que pese os argumentos da
parte autora, o certo é que a postulada tutela de urgência, visando compelir a requerida a reparar o veículo segurado, somente
poderá ser apreciada após a instauração do contraditório. Com efeito, a medida pleiteada a título de tutela de urgência ostenta
caráter satisfativo, mostrando-se prudente aguardar a manifestação da requerida sobre o pleito. Ademais, inexistem elementos
a indicar a possibilidade de dano irreparável ao autor pela só citação da parte ré e transcurso do prazo para sua defesa. Por
tais motivos, relego a apreciação da postulada tutela de urgência para o momento seguinte à apresentação de defesa ou
fluência do prazo respectivo. Também não há falar-se em tutela de evidência, vez que a situação não se amolda a nenhuma
das hipóteses do artigo 311 do CPC. 3- Considerando as peculiaridades da causa e levando em conta as experiências havidas,
neste Juízo, desde a entrada em vigor da Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2.015, onde se constatou que a quase totalidade de
audiências de conciliação prévia em processos que versavam sobre matérias análogas à tratada nos autos restaram infrutíferas,
o que acabou redundando em desnecessário e infrutífero prolongamento do andamento processual, em absoluto descompasso
com o princípio constitucional insculpido no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, segundo o qual a todos, no âmbito
judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua
tramitação da duração razoável do processo, decido não designar audiência prévia de conciliação nestes autos, sem prejuízo
de tal ato processual ser no futuro designado e realizado. Por isso, cite-se a parte requerida, com prazo de 15 dias para defesa.
4- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5- Havendo contestação ou o decurso de seu prazo, conclusos para
apreciação da postulada tutela provisória. 6- Int. - ADV: STEFANIE LUCY OROZIMBO (OAB 395142/SP)
Processo 1001356-73.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Rubens Cardoso - - Balbina Antelo Cardoso - Vistos. Apenas o autor Rubens comprovou sua hipossuficiência (fls. 35/45). Para
fins de apreciação da hipossuficiência alegada, providencie a autora Balbina cópias de seus últimos holerites e/ou extrato de
pagamento de benefício previdenciário, ou em caso de trabalho autônomo, cópia da última declaração de IR entregue, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. Intime-se. - ADV: LUIZ SÉRGIO RIBEIRO
CORRÊA JÚNIOR (OAB 220674/SP)
Processo 1001621-80.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Fernando Trindade
- Vistos. Fls. 159/160- Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença, arquivando-se estes autos com as cautelas de
praxe. Intimem-se. - ADV: RODRIGO JOSE LUCHETTI (OAB 280625/SP), DEISY MARA PERUQUETTI (OAB 320138/SP)
Processo 1001735-92.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - JOSÉ ERNESTO FAVARO - Vistos. Fls. 368- Aguarde-se por 60(sessenta) dias. Decorrido e certificado, dê-se vista
em prosseguimento. Intimem-se. - ADV: ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP), ANTONIO APARECIDO GROSSO
(OAB 79812/SP)
Processo 1002089-15.2017.8.26.0347 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fatima de Lourdes Spedo Massoca - Rumo
Malha Paulista S/A e outros - Vistos. Por ora, cite-se o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, via Portal
Eletrônico, para querendo contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, observando-se a decisão já proferida a fls. 195.
Intime-se. - ADV: MARIANA CRISPIM DOS SANTOS BERTONHA (OAB 263470/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB
68931/SP), IOLANDA DE ALMEIDA CRISPIM DOS SANTOS (OAB 68708/SP), DURVALINO CRISPIM DOS SANTOS (OAB
32899/SP)
Processo 1002120-93.2021.8.26.0347 - Separação Consensual - Dissolução - R.M. - - M.C.V.M. - Vistos. Oficie-se à
empregadora do alimentante para fins de desconto dos alimentos observando-se o título executivo de fls. 01/06 e 42/43, bem
como, os dados informados a fls. 72. Após, aguarde-se a manifestação já determinada a fls. 69. Intime-se. - ADV: ANDRÉA
RODRIGUES (OAB 153578/SP), JORGE ROBERTO INNOCENCIO DA COSTA (OAB 398810/SP), FABIO APARECIDO ALBERTO
(OAB 274052/SP)
Processo 1002360-19.2020.8.26.0347 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Celia Teles de Souza - - Luciano
Batista Souza - - Angelo Batista de Souza - - Giselli Batista de Souza - Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias. Na inércia, ao
arquivo. Intimem-se. - ADV: MATHEUS FRANCO (OAB 398254/SP), RONALDO FRANCO REZENDE (OAB 327152/SP)
Processo 1002513-18.2021.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.M.P. - E.R.P. - Vistos. Ao Ministério Público
Após, voltem conclusos. Int. - ADV: JORGE ROBERTO INNOCENCIO DA COSTA (OAB 398810/SP), DEILI BASSINI TÓRMINA
(OAB 300267/SP), FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP)
Processo 1002709-22.2020.8.26.0347 - Interdição/Curatela - Nomeação - Y.S.L.R. - - M.S.L.B. - - P.S.L. - M.L.F.L. - Vistos.
Ao Ministério Público Após, voltem conclusos. Int. - ADV: PAULO DA SILVEIRA LEITE (OAB 156542/SP), LEANDRO CESAR
FERNANDES (OAB 231943/SP)
Processo 1002873-50.2021.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - Dionizio Trolli - Luiz Trolli - Vistos. Ao Ministério
Público Após, voltem conclusos. Int. - ADV: GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP), MARGHERITA DE CASSIA
PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP)
Processo 1003221-68.2021.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudia Malavolta - Gisela Malavolta - - Silvia
Malavolta - - Osney Malavolta - Vistos. Por ora, tendo em vista que o pedido de alvará nº 1003459-24.2020.8.26.0347 informado
a fl. 04 que tramitou perante a 3ª Vara Cível local foi extinto com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC, manifeste-se a
inventariante. Intimem-se. - ADV: MAURÍCIO BORELLI GRILLO (OAB 379472/SP)
Processo 1003590-96.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - F.C.F.I. - A.C.S.
- Vistos. Fls. 158- Apresente o exequente cálculo atualizado do débito, bem como, providencie o recolhimento da taxa judiciária
para realização da(s) pesquisa(s) pretendida(s), no prazo de 15(quinze) dias. Após, proceda-se a inclusão do executado no
cadastro de inadimplentes através dos sistema SERASAJUD. Intime-se. - ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP),
ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), DORIVAL DONIZETI JANINI (OAB 165829/SP)
Processo 1003889-73.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - G.I.C.B. - Fica facultado a parte
interessada encaminhar o ofício expedido, comprovando sua distribuição no prazo de 15 dias, ou informar um endereço de
e-mail para que a serventia encaminhe o referido ofício. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
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