TJSP 19/04/2022 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3489
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Int.. - ADV: HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP)
Processo 0002604-62.2016.8.26.0360 (processo principal 0006186-17.2009.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Milene Balbesan Lucio - Diego da Silva Genaro - VISTOS, Defiro o retro solicitado, providenciando
a serventia. Int.. - ADV: GUESA FERNANDA DA CUNHA OLIVEIRA (OAB 260381/SP), MARCELO TADEU NETTO (OAB 136479/
SP)
Processo 0002757-90.2019.8.26.0360 (processo principal 1003364-91.2016.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - Amaro e Gomes Mococa Ltda Me (emitente) - - Airton Ribeiro Amaro - - Daniel Gomes Amaro - - Ana
Lúcia Gomes Amaro - VISTOS, Esclareça o banco-credor o pedido de p 197, haja vista o contido na petição de pp 152/153,
informando o que realmente pretende em termos de prosseguimento. Prazo: 20 dias. Int.. - ADV: RUBENS LOBATO PINHEIRO
NETO (OAB 324219/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0003026-66.2018.8.26.0360 (processo principal 1001840-59.2016.8.26.0360) - Cumprimento de sentença
- ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - REPARAÇÃO DE DANOS - Antonia Fatima de Andrade - VISTOS, Cumpra serventia o
determinado à p 96, verificando-se a cada três (03) meses valores disponíveis em favor da parte credora. Int.. - ADV: ANA
PAULA PIMENTA (OAB 141877/SP)
Processo 0003085-54.2018.8.26.0360 (processo principal 1001599-51.2017.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - D.R. - R.G.G. - VISTOS, Ciente da certidão retro, dando conta da inércia da parte autora.
Assim, determino sua intimação via Oficial de Justiça para, no prazo de cinco dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de
extinção e arquivamento. Int.. - ADV: DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP), ALOISIO GOMES (OAB 141947/SP)
Processo 0003285-91.2000.8.26.0360 (360.01.2000.003285) - Separação Litigiosa - Dissolução - Elio Franzoni - Fatima
Valerio Clemente Franzoni - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte interessada, que encontra-se disponível em Cartório, para
retirada em pasta própria, a Carta de Sentença expedida nos autos. - ADV: ANGELO DONIZETI BERTI MARINO (OAB 106467/
SP), FERNANDO GERALDO MARIN DE SOUZA (OAB 242511/SP), RICARDO LUIZ ORLANDI (OAB 61234/SP)
Processo 0003734-53.2017.8.26.0360 (processo principal 1000476-52.2016.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Alimentos - S.V.S.L. - L.C.S. - Vistos, Nos termos contidos nas cotas do I. Promotor às pp. 229 e 237, providencie a exequente
o necessário, no prazo de 10 (dez) dias. Int.. - ADV: ALOISIO HENRIQUE NORI (OAB 253551/SP), FABIANA CRISTINA LIPPI
(OAB 229801/SP)
Processo 0003747-86.2016.8.26.0360 (processo principal 1000535-74.2015.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Obrigações - Marli Mioli Mela - Vistos. Trata-se de Incidente de Cumprimento de Sentença na qual pretende a exequente seja
retirado de seu nome os veículos citados na ação originária e, ainda, cobrada a multa imposta ao requerido, haja vista o não
cumprimento da sentença lá proferida. Decido. Como se vê, na hipótese em apreço, não há como se admitir a cumulação
dos pedidos, uma vez que os procedimentos previstos na legislação processual para que essas sejam levadas a termo não
são compatíveis entre si, restando portanto, descumprido um dos requisitos legais que permitem tal proceder. Do vaticínio
de a Leonardo Carneiro da Cunha: “Como se vê, é possível a cumulação de várias execuções num mesmo processo. Para
isso, é preciso, porém, que o juízo seja absolutamente competente para processá-las, devendo todas sujeitar-se ao mesmo
procedimento. Se para cada execução corresponder um procedimento próprio, não será possível a cumulação de execuções.
Tome-se como exemplo a sentença que impõe à Fazenda Pública o cumprimento de obrigação de fazer e, de igual modo,
o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Nesse caso, a obrigação de fazer deve ser cumprida de acordo com o
disposto no artigo 461 do CPC (cf. subitem 12.1.18, infra). Por sua vez, a obrigação de pagar deve ser executada na forma do
art. 730 do CPC, submetendo-se à exigência do precatório. Em tal exemplo, não será possível cumular as duas execuções,
eis que cada uma submete-se a procedimento próprio. Se houver tal cumulação, poderá a Fazenda Pública opor embargos,
fundados no inciso IV do art. 741 do CPC, a fim de que seja extinta a execução.” (in A Fazenda Pública em Juízo, ed. Dialética,
2014, 12ª ed., p. 337) No mesmo sentido a decisão monocrática proferida em caso análogo ao dos presentes autos: REsp
980.162/RS, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ de 06/02/2009. Assim, deverá a credora, em quinze (15) dias, sob pena de extinção
do feito, emendar a inicial, adequando o pedido. Intime-se. - ADV: RAFAEL GRATIERI GALLATI (OAB 289907/SP)
Processo 0006764-04.2014.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Transcon Trasporte Coletivo Mococa Ltda - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA - VISTOS, Conforme se verifica dos autos, a parte autora solicitou conversão dos autos físicos para
digital e, ao inserir as peças na fila digital, deixou de juntá-las de forma completa, conforme certidão lançada pela serventia à p
614. Assim, uma vez que as peças devem ser juntadas na sequência correta, não sendo facultado seu alinhamento, determino
exclusão de todas peças da fila digital para que a parte interessada proceda novamente sua inclusão, de acordo com o processo
físico. Decorrido o prazo de dez dias da publicação deste despacho, providencie a serventia o necessário, observando a autora.
Após a reinclusão das peças, verifique a serventia e, tornem imediatamente. Int.. - ADV: EDINILSON FERREIRA DA SILVA (OAB
252616/SP), DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP), MIRELA SELLEGUIM MANDRI (OAB 361816/SP)
Processo 0017792-52.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - MAYCON DOUGLAS JORGE - Vistos. Intime-se o
procurador do executado MAYCON DOUGLAS JORGE para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a cota ministerial
de fls. 148: “O sentenciado cumpria pena privativa de liberdade, tendo progredido para o regime aberto, mas conforme noticiado
às fls. 142/144, encontra-se preso preventivamente no CPD de Serra Azul. Destarte, requer-se, por cautela, a sustação liminar
do regime aberto e a juntada de certidão de objeto e pé do feito pelo qual o sentenciado foi preso preventivamente, com nova
vista para análise de eventual motivo para regressão de regime (artigo 118, da Lei de Execuções Penais)”. Com a manifestação,
tornem conclusos. Dil. Int. - ADV: SAMUEL DA SILVA NERES (OAB 444696/SP)
Processo 1000013-03.2022.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Infratécnica
Engenharia e Construções Ltda - VISTOS, Primeiramente, verifico que a guia de p 62 não se refere a estes autos. Assim, após
devida juntada da respectiva taxa, no prazo de vinte dias, proceda-se pesquisa através do Sisbajud, visando localização do
devedor. Decorrido, na inércia, intime-se a credora, via postal, para regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob
pena de extinção e arquivamento. Int.. - ADV: WILLIAN DONIZETE RODRIGUES (OAB 303272/SP)
Processo 1000054-67.2022.8.26.0360 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.C.O. - - L.A.O. - Vistos. Defiro o prazo
solicitado para juntada da certidão de casamento. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.. - ADV: SERGIO
MARQUES DE SOUZA (OAB 194876/SP)
Processo 1000074-29.2020.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A VISTOS, Providencie a serventia pesquisas já deferidas à p 91 (Sisbajud, Renajud e Infojud). Int.. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000105-15.2021.8.26.0360 - Regulamentação de Visitas - Fixação - G.H.T. - J.L.B.N. - VISTOS, Em preparação
ao despacho saneador ou à própria sentença, defiro expedição do ofício ao INSS, conforme requerido. Providencie a serventia.
Int.. - ADV: THOMAS SILVA SARRAF (OAB 332338/SP), ANDRE LUIS GRILONI (OAB 328510/SP), SERGIO SARRAF (OAB
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