TJSP 19/04/2022 - Pág. 3356 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3489
3356
Penteado de Lima - Ciência as partes das Informações e Decisão juntadas pelo DEPRE aos autos. - ADV: STEPHANIE KNOX
DA VEIGA SOUZA NUNES (OAB 320738/SP)
Processo 4031842-25.2013.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Penalidades - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CAMPINAS - UNICAMP - Vistos, Cumpra-se a sentença. Manifeste-se o interessado requerendo o que de direito, nos termos
do Comunicado CG nº 16/2016 artigos 1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16)
ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando
a orientação abaixo. No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença
de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de
Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer
providência ou com o requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia providenciará o arquivamento dos autos.
Int. - ADV: CLAUDIA DE SOUZA CECCHI ALFACE (OAB 164978/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0279/2022
Processo 1031465-37.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Maria de Jesus Santana - - Roneza
de Jesus Santana - HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI - CAMPINAS e outro - x - ADV: DANIELA FONSECA CALADO
NUNES (OAB 140119/SP), GIULIANO BOLDRIN JONAS (OAB 277208/SP)
Processo 1034542-44.2021.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Leandro Barbosa de Moraes - x - ADV: GIOVANNI ITALO DE OLIVEIRA (OAB 140126/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0280/2022
Processo 1048450-76.2018.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - Daisy
Campos Souza - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para
CONDENAR a ré ao pagamento em favor da autora de todas as verbas referentes à diferença remuneratória decorrente do desvio
de função verificado no período descrito na inicial,observando-se a prescrição quinquenal, corrigido monetariamente, desde a
proprositura da ação, pelo IPCA-E e, para fixação dos juros moratórios, o índice de remuneração da caderneta de poupança
nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, a partir da citação. Custas, despesas
e honorários de sucumbência pela ré, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, cujo valor será apurado oportunamente.
Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, CPC). P.I. - ADV: RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB 235905/SP), ELOISA
CARVALHO JUSTE (OAB 278746/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0281/2022
Processo 1010387-11.2020.8.26.0114 - Ação Civil Pública - Vigilância Sanitária e Epidemológica - Sindicato dos Funcionarios
do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - Sifuspesp - Portanto, a necessidade que outrora até poderia existir, hoje deixou
de se fazer presente por completo, acarretando, processualmente, o que se denomina de perda superveniente de uma das
condições da ação perda do interesse de agir ou interesse processual. Diante do exposto, deixo de resolver o mérito com base
no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Pelo resultado da demanda, deixo de impor honorários de sucumbência, eis que
não existem vencidos. P.I. - ADV: JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0282/2022
Processo 0062533-61.2011.8.26.0114 (114.01.2011.062533) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Giovanni Spinelli Campagnollo - Municipio de Campinas - Recebido do arquivo vol. único - ADV:
YOLANDO VALOIS CRUZ (OAB 209418/SP), ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 255688/SP), EUNICE SALETE MIGLIANI
LELLIS (OAB 95130/SP)
Processo 0062533-61.2011.8.26.0114 (114.01.2011.062533) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Giovanni Spinelli Campagnollo - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) cientificá-los do desarquivamento
do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único
das NSCGJ). - ADV: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 255688/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0283/2022
Processo 0006047-07.2021.8.26.0114/02 - Precatório - Adjudicação Compulsória - Wanderlei Adami Feitosa - Ciência as
partes das Informações e Decisão juntadas pelo DEPRE aos autos. - ADV: WANDERLEI ADAMI FEITOSA (OAB 128646/SP)
Processo 0008986-96.2017.8.26.0114 (processo principal 0031421-45.2009.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Valdico Prates da Silva - Vista dos autos ao autor para
se manifestar sobre a certidão de fls. 1348. - ADV: MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA (OAB 160753/SP)
Processo 0015092-40.2018.8.26.0114/04 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Clovis Moraes Borges - Ciência as
partes das Informações e Decisão juntadas pelo DEPRE aos autos. - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)
Processo 0020007-16.2010.8.26.0114/02 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Loguercio, Beiro,
Surian Sociedade de Advogados - Ciência as partes das Informações e Decisão juntadas pelo DEPRE aos autos. - ADV: NILO
DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB 108720/SP)
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