TJSP 19/04/2022 - Pág. 3456 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3489
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devidos a título de honorários de sucumbência. 2. No mais, a parte exequente pede o levantamento dos valores depositados
em razão do julgamento pelo juízo ad quem da decisão que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença. O v. acórdão
prolatado, cuja cópia segue anexa, manteve quase todos os termos da decisão de primeira instância, excluindo tão somente
o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor da parte exequente. O recurso especial interposto pelo
Banco do Brasil não foi admitido junto à Presidência do E. Tribunal de Justiça, não havendo notícia nos autos acerca da
interposição de agravo contra o despacho denegatório. Há, contudo, agravo interno cível protocolado, ainda pendente de
julgamento, conforme pesquisa anexa. Assim, é o caso de se aguardar o trânsito em julgado da questão, mormente para que
não restem prejuízos às partes e terceira interessada, beneficiando-se a primazia do julgamento de mérito e a pacificação social
eficaz da lide. 3. Consigno, outrossim, que caberá às partes e terceira interessada a informação do julgamento definitivo do
agravo de instrumento nº 2123635-62.2015.8.26.0000. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/
SP), GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP)
Processo 0003325-88.2016.8.26.0400 (processo principal 0001048-85.2005.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Jose da Silva Bonfim - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Por ora, aguarde-se o pagamento do ofício requisitório do valor principal. Int. - ADV: LUIS
PAULO SUZIGAN MANO (OAB 228284/SP), MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA (OAB 134910/SP), EDMUNDO MARCIO DE
PAIVA (OAB 268908/SP)
Processo 0003947-03.1998.8.26.0400/01">0003947-03.1998.8.26.0400/01 (apensado ao processo 0003947-03.1998.8.26.0400) - Cumprimento de sentença
- Enriquecimento ilícito - Mário Lúcio Lucatelli - - Jair Aparecido Gerolin - - Décio Facincani - - Araré D’agostinho Pinto - - José
Sibioni Poleti - Vistos. 1. Em cumprimento à determinação de fls.2146/2149, item 2, o(a) sr(a). Oficial de Justiça certificou
que o imóvel matrícula nº 2.699 do CRI local não se trata de bem de família usufruído pelo executado Jair Aparecido Gerolin
ou alguém de sua família. É o que se extrai do documento de fl.2297. Dito isso, e considerando o grande lapso temporal já
decorrido desde a última certidão da matrícula do imóvel, dê-se vista à parte exequente Ministério Público para, no prazo de
15 (quinze) dias, providenciar a atualização da certidão. Do mesmo modo, com relação ao imóvel matrícula nº 50.444, também
do CRI local. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora (fl.2311). 2. Sem prejuízo do disposto
acima, intime-se a parte exequente Ministério Público e também Município da Estância Turística de Olímpia para, no prazo
de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da(s) reposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) de fls.2253, 2257, 2259, 2261, 2263,
2265/2266, 2269, 2271/2272, 2275/2278, 2281, 2285, 2299/2300, 2327, 2329/2330, 2333 e petição de fls.2336/2338 da leiloeira
Alethea Carvalho Lopes, referente aos imóveis matrículas nºs 7.975 e 12.120, ambos do CRI de Olímpia. Int. - ADV: TATIANNE
DA SILVA GEROLIN TEIXEIRA BATISTA (OAB 223576/SP), MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ (OAB 91086/SP), LEONILDO
LUIZ DA SILVA (OAB 108873/SP)
Processo 0004068-02.1996.8.26.0400 (apensado ao processo 0000742-05.1994.8.26.0400) (400.01.1996.004068) Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fobraice e outro - Construtora Pentagon Ltda - Maria de
Fátima dos Santos - - Noé Valdir Rebouças e outro - Marcelo Becker Pina - João Carlos Galleni - - Julio Donizette Tavares - Andre Fernando Paiolli - - Fernando Jose Soncin - - Geraldo Luiz Pinto Gomes - - José Viaro - - Celia Regina Rutis - - Jose Ruiz
- - Luciano de Mello Escanhoela - - Elza Elzira Sacchetim - - Ivair Augusto Ribeiro - - Artur Rizzatti - - Reinaldo Fabiano Melotti
- - Octavio Regonha - - Marco Antonio Fossalussa - - Rogerio Barrera - - Geraldo Ferreira - - José Tockio - - Jose Reinaldo
Botamedi - - Carlos Alberto Prates - - Fabio Eder Sonsin - - Maria Solange Candida Lameira de Lima - - Maria de Souza
Rodrigues - - Nilo Silva Campos - - Aldo Antonio Cazarine - - Cibele Regina Rizzatti Borges - - Marco Antonio Gerolim - - Marcio
Antonio Canevarolo - - Pedro Montagnane - - José Miguel de Almeida Salvador - - Ionice Correa Sant Ana Boscon - - Creuza
Rodrigues - - Benedito Campassi - - Emerson Benedito Camioto - - Valter Luiz Bento de Oliveira - - João Ernesto Vizu - - Jordano
Antonio Ganancio - - Robbson Paulo Ganancio - - Luciano Antonio Gratao - - Pedro Francisco de Deus - - Valdeci Pinto - - Paulo
Roberto Rodrigues - - Doralice Eduardo de Oliveira - - Fernando Rodrigues - - João Evangelista Alves - - Francisco Jose da Silva
- - Argemiro Aparecido dos Santos - - Hamilton Bernardes de Souza - - Celso Bonifácio da Silva - - Celso Bonifácio da Silva Filho
- - Valdecina Vieira dos Santos Sanches - - Marcos José Corrêa - - Gilbero Donizetti Fonseca - - Alcides Domingues da Fonseca
- - Jose Luiz Nespolo - - José Antônio Jacomassi - - Jaime Estevan da Silva - - Gilberto Rodrigues Silveira - - HELENA
FRANCISCA DA CONCEIÇÃO BERTAZZI - - Osvaldo Antonio Batista Prado - - Salvador Antonio Bertazzi - - Gilmar Ioshida de
Souza - - Jair Reis do Amaral - - Antonio Aparecido de Oliveira - - Carlos Eduardo Fernandes - - Indinamar Ramalho Mendonca
- - Pedro Alves de Souza - - AULECINDO CORREA - - Francisco Carlos Marcelino - - José Carlos Batallini - - Adelino Donizete
Modenes - - Vanderlei Aparecido de Siqueira - - Carlos Otávio Recco - - Sandra Maria Rocha Bertoli Sasdelli - - Jovair Roberto
Correia - - Maria Perpetua dos Santos da Silva - - Eduardo Urandi Guelli Junior - - João Albino Costa - - Lúcia Benedita Amâncio
- - Aparecida de Fátima Stefanini - - Claudinei Donisete de Barros - - Maria de Lourdes Marques dos Santos - - Mauro Sergio
Alves Boizan - - Sonia Emília Bertoli da Silva - - Mario Luiz Rosa - - José Adolfo de Souza - - Jorge Donizetti Vasconcelos da
Costa - - Railda Cristina Fonseca - - Joaquim Celestino Rebouças - - Luiz Carlos de Oliveira - - Ana Maria Paiva Fernandes - Cleiton Roberto Cristovão Fernandes - - Nelson Fernandes Pereira Neto - - Zilda Rosa de Jesus - - João Roberto Feliciano - Paulo Sérgio Alves - - Marlene das Graças Silvério Xeres - - Luiz Antonio da Silva - - Dina Thereza Albergaria Prado - - CARLOS
ALBERTO DE SOUZA - - Rosimeire Aparecida Martins de Barcellos - - Luciano Rodrigues - - SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA - Rodnei Claudio Ferrarezi - - João Antonio Torres da Silva - - Marta Aparecida Visu Ribeiro - - Paulo Cesar Pereira - - Elvimar
Aparecida Pereira da Silva - - PEDRO PAULO CORREA - - Joicy Helena Lemos Secundino - - Maria de Lourdes Ernica Albino - Aparecido das Graças Albino - - Gilberto das Gracas Albino - - Eliza das Gracas Albino Goncalves - - Oralinda Albino Gonçalves
- - Marco Antonio Albino - - Silvio Perpetuo Albino - - Claudio Roberto Lopes - - Neusa Aparecida Silverio Yoshida - - Josiane
Aparecida da Silva Santos - - Maria Cecilia Forte Lucatelli - - Flávio Vinícius Borges Melloti - - Adalberto Aparecido Veronezi - José Cássio Prado Gouveia - - Adriana Regina Malvestio Eugenio - - Neuza Alves da Silva - - Marcello Donizete Pires de
Andrade - - Vanilda Aparecida Ceolin - - Jenifer Ceolin Beira - - Romildo Machado - - Joao Ferreira - - Josué da Silva - - Marisa
Machado - - Rogerio Marcelino - - Sidney Barbosa de Oliveira - - Roberto Carlos Garrido - - ESTER ANTONIETA MARQUES - Cleide Maria Canevarollo - - Dirceu Dimarco - - José Maria Puig de Mello - - Luiz Carlos Nizato Batista - - Luiz Alberto Pereira - Marco Aurélio Martins Rodrigues - - Marcelo Nizato Batista - - Natalia Dimarco - - Paulo Henrique Moura - - Péricles de Souza
- - Valdir de Oliveira - - Valter Ricardo Martins Rodrigues - - Carmem Silvia Zanette - - Sebastiao Aparecido de Castro - - Luzia
Candido Sgorlon - - Gilmar Donizetti Lourenço - - Mafalda Rubio Di Marco - - Ezio Aparecdo Zanato - - David Quennehen dos
Santos - - Paulo Roberto Lourenco - - Marcos Cesar de Andrade - - Paulo Sérgio Perpetuo dos Santos - - Durval de Souza - Manoel Elias Corrêa - - José Carlos Rodrigues - - José Rubens Vieira Rodrigues do Prado - - Lucilene Lemos Barboza - - Jose
Roberto Pereira Porto - - Silvio Lemos Gonçalves - - Izabel Aparecida Canevarollo Pelegrini - - Cláudio de Jesus Pelegrini Junior
- - Gabriel Canevarollo Pelegrini - - Douglas de Lima Pereira - - Danilo Henrique de Lima Pereira - - Santa Malvina Dimarco
Paneco e outro - Nilson Machado - Paulo César Dolício e outro - Antonio de Freitas - Maria Auxiliadora Barboza - - João Roberto
Ribeiro da Cruz - - ANTONIO PENA JUNIOR e outro - Sonia de Barros Fernandes - - José Roberto Fernandes - - Sonia Regina
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