TJSP 19/04/2022 - Pág. 522 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3489
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que atesta que o sentenciado trabalhou 336 dias no período compreendido entre 17/09/2020 a 25/04/2021 e 26/04/2021 a
23/03/2022, de rigor o deferimento da remição. Ante o exposto, com fulcro no art. 126 da LEP, DECLARO remidos 112 dias, em
favor do sentenciado Paulo Antônio Conceição Alves, RG: 21325700, Matrícula n. 87714-2, atualmente recolhido na Penitenciária
de Valparaíso. Anote-se o restante dos dias trabalhados para futura remição. O tempo remido deverá ser computado como pena
cumprida para todos os efeitos, nos termos do artigo 128 da LEP. Anote-se a presente decisão nas informações complementares
do Sistema Informatizado das Varas de Execução Criminal SIVEC, atualizando-se o cálculo de penas oportunamente. Int.
Araçatuba, 13 de abril de 2022. - ADV: GIOVANA DEZANETTE ARAUJO (OAB 444486/SP)
Processo 1031900-70.2021.8.26.0576 - Petição Criminal - Petição intermediária - Silas Pio Carvalho - Vistos. Cumpra-se o
determinado no COMUNICADO CONJUNTO 249 (item 1, d), imprima as petições distribuídas e junte-as aos correspondentes
autos físicos. Lance a movimentação 61615 para a baixa do processo digital. Após, arquivem-se os autos. Intime-se e cumprase. Araçatuba, 13 de abril de 2022. - ADV: GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA (OAB 421428/SP)
Processo 1501044-53.2019.8.26.0603 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - A.A.S. - Vistos. Fls.
796/803: Ciência à parte contrária nos termos do artigo 479, “caput”, do Código de Processo Penal. Int. e Dilig. - ADV: ROBERTA
CRISTINA SANCHES (OAB 305892/SP)
Processo 7000000-90.2006.8.26.0414 (apensado ao processo 7000404-40.2017.8.26.0032) - Execução da Pena Regime Inicial - Fechado - Edilson Rodrigues da Cruz - Diante do cumprimento da pena privativa de liberdade, referente aos
processo(s) nº 212/2002 V Com Palmeira Doeste,218/2003 V Com Palmeira Doeste,102/2003 V Com Palmeira Doeste,158/2003
V Com Palmeira Doeste,2442/2004 V Com Palmeira Doeste,887/2008 V Com Palmeira Doeste,20751/2009 V Com Palmeira
Doeste,627/2009 V Com Palmeira Doeste, declaro extintas as penas privativas de liberdade impostas nas execuções 01/05 e
07/08. a decisão transitou em julgado para o Ministério Público aos 11/11/2014 e para a defesa aos 19/11/2014 (fls. 46/47, ap.
Roteiro) - ADV: CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB 163421/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP),
GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP)
Processo 7000017-29.2006.8.26.0414 (apensado ao processo 7000404-40.2017.8.26.0032) - Execução da Pena Regime Inicial - Fechado - Edilson Rodrigues da Cruz - Diante do cumprimento da pena privativa de liberdade, referente aos
processo(s) nº 212/2002 V Com Palmeira Doeste,218/2003 V Com Palmeira Doeste,102/2003 V Com Palmeira Doeste,158/2003
V Com Palmeira Doeste,2442/2004 V Com Palmeira Doeste,887/2008 V Com Palmeira Doeste,20751/2009 V Com Palmeira
Doeste,627/2009 V Com Palmeira Doeste, declaro extintas as penas privativas de liberdade impostas nas execuções 01/05 e
07/08. a decisão transitou em julgado para o Ministério Público aos 11/11/2014 e para a defesa aos 19/11/2014 (fls. 46/47, ap.
Roteiro) - ADV: CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB 163421/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP),
ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP)
Processo 7000021-66.2006.8.26.0414 (apensado ao processo 7000404-40.2017.8.26.0032) - Execução da Pena Regime Inicial - Fechado - Edilson Rodrigues da Cruz - Diante do cumprimento da pena privativa de liberdade, referente aos
processo(s) nº 212/2002 V Com Palmeira Doeste,218/2003 V Com Palmeira Doeste,102/2003 V Com Palmeira Doeste,158/2003
V Com Palmeira Doeste,2442/2004 V Com Palmeira Doeste,887/2008 V Com Palmeira Doeste,20751/2009 V Com Palmeira
Doeste,627/2009 V Com Palmeira Doeste, declaro extintas as penas privativas de liberdade impostas nas execuções 01/05 e
07/08. a decisão transitou em julgado para o Ministério Público aos 11/11/2014 e para a defesa aos 19/11/2014 (fls. 46/47, ap.
Roteiro) - ADV: CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB 163421/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP),
GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP)
Processo 7000023-36.2006.8.26.0414 (apensado ao processo 7000404-40.2017.8.26.0032) - Execução da Pena Regime Inicial - Fechado - Edilson Rodrigues da Cruz - Diante do cumprimento da pena privativa de liberdade, referente aos
processo(s) nº 212/2002 V Com Palmeira Doeste,218/2003 V Com Palmeira Doeste,102/2003 V Com Palmeira Doeste,158/2003
V Com Palmeira Doeste,2442/2004 V Com Palmeira Doeste,887/2008 V Com Palmeira Doeste,20751/2009 V Com Palmeira
Doeste,627/2009 V Com Palmeira Doeste, declaro extintas as penas privativas de liberdade impostas nas execuções 01/05 e
07/08. a decisão transitou em julgado para o Ministério Público aos 11/11/2014 e para a defesa aos 19/11/2014 (fls. 46/47, ap.
Roteiro) - ADV: ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB 163421/SP)
Processo 7000042-63.2010.8.26.0297 (apensado ao processo 7000404-40.2017.8.26.0032) - Execução da Pena Regime Inicial - Fechado - Edilson da Cruz Rodrigues - Diante do cumprimento da pena privativa de liberdade, referente aos
processo(s) nº 212/2002 V Com Palmeira Doeste,218/2003 V Com Palmeira Doeste,102/2003 V Com Palmeira Doeste,158/2003
V Com Palmeira Doeste,2442/2004 V Com Palmeira Doeste,887/2008 V Com Palmeira Doeste,20751/2009 V Com Palmeira
Doeste,627/2009 V Com Palmeira Doeste, declaro extintas as penas privativas de liberdade impostas nas execuções 01/05 e
07/08. a decisão transitou em julgado para o Ministério Público aos 11/11/2014 e para a defesa aos 19/11/2014 (fls. 46/47, ap.
Roteiro) - ADV: GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/
SP), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB 163421/SP)
Processo 7000224-54.2007.8.26.0297 (apensado ao processo 7000404-40.2017.8.26.0032) - Execução da Pena Regime Inicial - Fechado - Edilson da Cruz Rodrigues - Diante do cumprimento da pena privativa de liberdade, referente aos
processo(s) nº 212/2002 V Com Palmeira Doeste,218/2003 V Com Palmeira Doeste,102/2003 V Com Palmeira Doeste,158/2003
V Com Palmeira Doeste,2442/2004 V Com Palmeira Doeste,887/2008 V Com Palmeira Doeste,20751/2009 V Com Palmeira
Doeste,627/2009 V Com Palmeira Doeste, declaro extintas as penas privativas de liberdade impostas nas execuções 01/05 e
07/08. a decisão transitou em julgado para o Ministério Público aos 11/11/2014 e para a defesa aos 19/11/2014 (fls. 46/47, ap.
Roteiro) - ADV: ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/
SP), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB 163421/SP)
Processo 7000646-06.2015.8.26.0602 - Execução da Pena - Semi-aberto - Alessandro Gustavo Azevedo - Ciência às partes
de que o processo de execução criminal físico foi digitalizado e tramita atualmente em formato digital no sistema SAJ. - ADV:
IGOR BERTOLI TUPY (OAB 243483/SP)
Processo 7000677-46.2011.8.26.0576 (apensado ao processo 7000404-40.2017.8.26.0032) - Execução da Pena Regime Inicial - Fechado - Edilson da Cruz Rodrigues - Diante do cumprimento da pena privativa de liberdade, referente aos
processo(s) nº 212/2002 V Com Palmeira Doeste,218/2003 V Com Palmeira Doeste,102/2003 V Com Palmeira Doeste,158/2003
V Com Palmeira Doeste,2442/2004 V Com Palmeira Doeste,887/2008 V Com Palmeira Doeste,20751/2009 V Com Palmeira
Doeste,627/2009 V Com Palmeira Doeste, declaro extintas as penas privativas de liberdade impostas nas execuções 01/05 e
07/08. a decisão transitou em julgado para o Ministério Público aos 11/11/2014 e para a defesa aos 19/11/2014 (fls. 46/47, ap.
Roteiro) - ADV: GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/
SP), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB 163421/SP)
Processo 7004268-18.2006.8.26.0050 (663336/1) - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIO ALEXANDRE DE
SOUZA - Ciência às partes de que o processo de execução criminal físico foi digitalizado e tramita atualmente em formato digital
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º