TJSP 20/04/2022 - Pág. 426 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3490
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de Personalidade Jurídica - Sustação de Protesto - Supermercado Nações Unidas - Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s)
negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias. - ADV: JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP)
Processo 0069993-63.2019.8.26.0100 (processo principal 1008963-83.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Perda da Propriedade - MARCELO MOREIRA DA CUNHA - MARCELO NEVES e outro - João Conceição Neves - Danielle Vicente da Silva Neves - Vistos. Fls. 451 e 452/453: Reporto-me à decisão retro, permanecendo o feito sobrestado até
o julgamento definitivo do agravo de instrumento de n.º 2063836-78.2021.8.26.0000 o que, em consulta deste Juízo nesta data
por meio do portal e-SAJ, ainda não ocorreu. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO (OAB 39174/
SP), JOÃO ANTONIO REINA (OAB 79769/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), YASMIN TOZZI MENDES (OAB
324240/SP)
Processo 0088334-40.2019.8.26.0100 (processo principal 1124864-60.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Geraldo Lopes Correa e outro - Auto Mecânica Geromar Ltda. - Me - - Jose Manoel Macedo - - Denise
Rogerio Carvalho Macedo - Vistos. 1 - Ante os esclarecimentos do perito, homologo o valor encontrado no laudo de avaliação à
fl.164, R$1.410.000,00. 2 - Defiro a realização do leilão eletrônico, que se mostra mais vantajosa que a hasta tradicional porque
sua peculiar forma de publicidade gera considerável aumento do número de licitantes e, por via de conseqüência, significativo
aumento do valor do lance que pode atingir ou até ultrapassar o valor da avaliação. Desde logo, fica nomeada a empresa gestora,
credenciada no E.TJSP, a ser indicada pela parte exequente para realização da hasta pública na modalidade mista (presencial
e virtual), nos termos do art. 686 e seguintes, do CPC e Provimento CSM nº 1625/2009, se outra não for expressamente
indicada pelo(s)(s) Credor(a)(es). Fixo sua comissão em 5% do valor da arrematação. Anoto que o arrematante efetuará no ato
da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial. Fica a gestora informada que em eventual segundo leilão não
será aceito lance inferior a 70% do valor atualizado da avaliação. Desde logo, caso houver credor com garantia real e o(a)(s)
executado(a)(s), bem como seu (sua) companheiro(a), não estiverem representados nos autos, fica(m) o(a)(s) exeqüente(s)
intimado(a)(s) a recolher(em) as despesas para intimação acerca da data da praça. O leiloeiro deverá incluir na minuta de
edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), companheiro(a)(s), credores com garantia real
ou constrição averbada. Fica a empresa gestora intimada à apresentar a minuta de edital que, após conferência pelo Escrivão
(N.S.C.G.J, Cap. X, item 2.1) e assinatura por este magistrado, será afixado no local de costume e publicado pelo leiloeiro em
jornal de ampla circulação local, nos termos do art. 687, caput, do CPC, e providencie o cartório a intimação dos credores com
garantia real, executado(a)(s) e eventual companheira(o). O Sr. Leiloeiro Oficial deverá comunicar este Juízo quanto às datas
e o local designado. A minuta do edital deverá ser fornecida pelo leiloeiro e a publicação ficará a cargo do exeqüente. Com as
designações das datas das praças pelo leiloeiro e depositada a condução do Oficial de Justiça ou recolhida a taxa judiciária
(A.R.), intime-se o executado do dia, hora e local da alienação judicial. Tendo o executado advogado constituído nos autos,
a sua intimação será efetivada na pessoa de seu patrono (art. 687, § 5º, do CPC). O exequente deverá fornecer os meios
necessários para a regular cientificação de eventuais credores, com antecedência mínima de dez (10) dias da alienação do bem
(art. 698 do CPC), bem como apresentar memória de cálculo atualizada. Com a juntada do edital pelo leiloeiro dê-se ciência
das datas designadas, pelo DJE. Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados
mediante encaminhamento de e-mail ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exeqüente acerca
da data designada da praça. Após, intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) não representado(s) nos autos por advogado, o credor
com garantia e credores concorrentes com penhora anteriormente registrada. Neste último caso, a intimação será realizada
mediante encaminhamento de e-mail ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exeqüente acerca da
data designada do leilão. Finalmente, anoto às partes que nos casos de remição e desistência da praça pelo(a)(s) exeqüente(s),
e apenas se elas ocorrerem após a publicação de editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro,
ora fixados em 3% sobre o valor da atualizado avaliação. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes
deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)
(s) suportá-lo integralmente. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO DE MATTEO FERRAZ (OAB 140139/SP), JOSÉ LUIZ
FERREIRA MENDES (OAB 188497/SP), CAROLINE NEVENKA PETRAS (OAB 420512/SP)
Processo 0106710-31.2006.8.26.0100 (583.00.2006.106710) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Polimix Concreto
Ltda - Pro - Posto Serviços Especializados Ltda. - Mauricio Carlos Pugno e outro - Ante a expedição e assinatura do Mandado de
Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo
a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número
de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de
comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o
fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho:
www.bb.com.br\> Produtos e Serviços\> Judiciário\> Guia de Depósito Judicial\> Comprovante de Resgate de Depósito JudicialDados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020). - ADV: FABIO TAFAREL DIAS FERREIRA (OAB 370725/SP), ADILSON DE
CASTRO JUNIOR (OAB 255876/SP)
Processo 0622236-59.1998.8.26.0100 (583.00.1998.622236) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos Benedito Berto Colovato - Multibras S/A Eletrodomésticos - Autos desarquivados e em cartório por 30 dias devendo a parte
interessada requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação os autos serão devolvidos ao arquivo. ADV: ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), GUSTAVO PINHÃO
COELHO (OAB 216052/SP), CARINA BABETO (OAB 207391/SP), JOSE WIAZOWSKI (OAB 22657/SP), ISABEL CRISTINA
GOMES (OAB 139147/SP), JOSE CARLOS CORREA (OAB 23468/SP), ERIKA DE MELLO E SOUZA TOLEDO (OAB 257243/
SP), CAIO MARON ZANINI (OAB 256842/SP)
Processo 1000243-64.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco ABC Brasil S.A.
- Comércio de Cereais Amarilho Ltda e outro - Badesul Desenvolvimento S.a. - Agência de Fomento/rs - Vistos Fls. 604/611:
Manifeste-se a parte credora sobre o resultado da pesquisa de bens pelo sistema Infojud anos 2019 e 2020. Prazo de 15 dias.
Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo, ficando suspensa a execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: MELINA PRISCILA PIRES MARTINS (OAB 61726/RS), RUY COPPOLA JUNIOR (OAB 165859/SP),
JOSÉ PAULO GOMES DE FREITAS (OAB 6006/RS)
Processo 1005682-80.2018.8.26.0100 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Manoel Bezerra Sobrinho - BANCO DO BRASIL S/A - Providencie o requerido o recolhimento dos honorários
periciais. - ADV: MACSUEL ALVES DA SILVA (OAB 40446/PE), RANNY ALAN VIEIRA BEZERRA (OAB 37421/PE), FERNANDO
MASSAHIRO ROSA SATO (OAB 245819/SP), DENISE ARENT MIOTTO (OAB 175339/SP), FLAVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO
GOMES (OAB 256559/SP)
Processo 1007653-61.2022.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - João Victor Gomes dos Anjos - Oswaldo Amim Nacle - Fls.66 e ss.: À réplica. - ADV: CAIO RODRIGUES EVANGELISTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º