TJSP 26/04/2022 - Pág. 1290 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3492
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nos termos em que se encontra(m) (art. 9º da Resolução CJF n. 122, de 28/10/2010)”. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO REIS
BARSANELLI (OAB 273963/SP)
Processo 0000260-14.2022.8.26.0291 (processo principal 1002329-07.2019.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Maria do Carmo Nunes - Vistas dos autos às
partes para: “Manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) por esta serventia,
nos seguintes valores: R$11.933,47 (devido à parte autora), R$5.114,34 (honorários contratuais) e R$1.874,64 (honorários
sucumbenciais); sob pena de ser(em) o(s) ofício(s) remetido(s) nos termos em que se encontra(m) (art. 9º da Resolução CJF n.
122, de 28/10/2010)”. - ADV: DANIELA NAVARRO WADA (OAB 259079/SP), WILLIAN DELFINO (OAB 215488/SP)
Processo 0000316-47.2022.8.26.0291 (processo principal 0004060-70.2010.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cleonice Alves Toledo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito,
com fulcro do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV:
REYNALDO CALHEIROS VILELA (OAB 245019/SP)
Processo 0000351-12.2019.8.26.0291 (processo principal 0003051-88.2001.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Jose Maria Abreu de Souza - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Vistas dos autos às partes para: “Manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o(s) ofício(s)
requisitório(s) expedido(s) por esta serventia, nos seguintes valores: R$402.173,53 (devido à parte autora) e R$172.360,08
(honorários contratuais); sob pena de ser(em) o(s) ofício(s) remetido(s) nos termos em que se encontra(m) (art. 9º da Resolução
CJF n. 122, de 28/10/2010)”. - ADV: MANOEL DA SILVA NEVES FILHO (OAB 86686/SP), RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB
269285/SP)
Processo 0000432-05.2012.8.26.0291 (291.01.2012.000432) - Notificação - Tutela Provisória - Benedito Sivaldo Ambrósio
- - Norma Silvia Gregório Ambrósio e outros - Vistos. Intime-se, pessoalmente (carta AR), a parte autora, no último endereço
atualizado por ela nos autos, ou no último endereço onde fora intimada, para que dê regular andamento ao feito, no prazo
improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, §1º do CPC, independentemente de nova
intimação. Intimem-se. - ADV: RUI CESAR LENHARI (OAB 265046/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP)
Processo 0000554-66.2022.8.26.0291 (processo principal 1004867-58.2019.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Ercilia de Fatima Pinto dos Santos - Vistas dos autos às partes para: “Manifestarem-se, no
prazo de 15 (quinze) dias, sobre o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) por esta serventia, nos seguintes valores: R$20.219,10
(devido à parte autora), R$8.665,32 (honorários contratuais) e R$2.888,44 (honorários sucumbenciais); sob pena de ser(em)
o(s) ofício(s) remetido(s) nos termos em que se encontra(m) (art. 9º da Resolução CJF n. 122, de 28/10/2010)”. - ADV: TIAGO
AMBRÓSIO ALVES (OAB 194322/SP)
Processo 0000579-79.2022.8.26.0291 (processo principal 0008256-83.2010.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Ivair Roberto Homem - Vistos. Manifeste-se o
requerente em 10 (dez) dias sobre a impugnação ofertada pelo INSS. Intimem-se. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/
SP)
Processo 0000595-48.2013.8.26.0291 (029.12.0130.000595) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - Valdeci de Souza Castro - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei
o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Nota de cartório: Certidão(ões) nos termos do artigo 828 do
CPC, expedida(s) e à disposição para impressão no site do TJSP. Nada Mais. - ADV: RICARDO FRANCISCO ROQUE (OAB
342609/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP)
Processo 0000712-83.2006.8.26.0291 (291.01.2006.000712) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Maria
Aparecida Nuno Rigler - - José João Nuno - - Guilherme Nuno Filho - Guilherme Francisco Nuno Neto - - Heloisa Camila Nuno
- Maria José Lopes Matheus - - Alessandro Luiz Matheus - Vista dos autos aos interessados: Em cumprimento ao r. Despacho
de fls. 517, REITERO Ato Ordinatório de fl. 513 para que a Herdeira peticionante de fl. 506/510, providencie a juntada do
Formulário MLE, no prazo de 10 (dez) dias, para expedição da guia deferida a fl. 511. - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA
(OAB 150554/SP), JOAO BATISTA GUARITA RODRIGUES (OAB 78301/SP), EDSON AMERICANO DE FREITAS (OAB 64856/
SP), APARECIDA TAKAE YAMAUCHI (OAB 104365/SP), AGNALDO VAZ DE LIMA (OAB 133864/SP)
Processo 0000752-40.2021.8.26.0291/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - João Carlos
Zamonel - Vistos. Intime-se, pessoalmente (carta AR), a parte autora, no último endereço atualizado por ela nos autos, ou no
último endereço onde fora intimada, para que dê regular andamento ao feito (fls. 40), no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias,
sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Intimem-se. - ADV: REYNALDO CALHEIROS VILELA (OAB
245019/SP)
Processo 0000827-45.2022.8.26.0291 (processo principal 3000790-79.2013.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Petição
de Herança - William dos Santos Ferreira Malerbo - - David Brunini Malerbo - Daniele Malerbo - - Adriana Durelli Brunini Malerbo
- - Alana Cristine Durelli Brunini Malerbo - - David Brunini Malerbo e outro - Vistos. Da leitura atenta da petição inicial não se
depreende quais os limites do pedido, ou, ainda, se o pedido tem, de fato, limites. A inicial parte de pedidos de cumprimento do
julgado devolvendo bens de direito ao acervo e segue na descrição e enumeração de uma série de outros pedidos igualmente
distintos. Dispõem os arts. 322 e 324 do CPC que o pedido deve ser certo e determinado. Porém, não é o caso da presente
demanda, que reclama de forma genérica o cumprimento do julgado. Com efeito, a formulação do pedido, que define a demanda,
deixa de fazer a necessária distinção e reclama, de forma geral, o exame do feito em conjunto com o Invenário 547/97, já
arquivado. Os pedidos formulados na inicial, de forma absolutamente genérica, refere que a partilha fora anulada de forma a
ser necessária a inclusão do exequente como herdeiro e noa partilha, porém não faz as devidas especificações, também não
indicando especificamente quais bens pertenciam ao espólio e devem ser colacionados aos autos, bem assim se o inventário
se dará em autos autônomos ou no presente cumprimento, ao que parece, tudo a indicar a inépcia da inicial. Assim, intime-se a
parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 dias, de forma a especificar os pedidos de forma a permitir o exercício
da ampla defesa e do contraditório, bem assim a análise da pertinência do cumprimento do julgado em sede de cumprimento de
sentença, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. - ADV: AGNALDO VAZ DE LIMA (OAB 133864/SP), ANTONIO CESAR DE
SOUZA (OAB 150554/SP), ELIALBA FRANCISCA ANTÔNIA DANIEL CAROSIO (OAB 103112/SP)
Processo 0000906-63.2018.8.26.0291 (processo principal 1002030-69.2015.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação São Bento de Ensino - Vistos. Fls.135: Defiro o pedido de rastreamento e bloqueio de
transferência veículos em nome da(s) parte(s) executada(s), por meio do sistema informatizado “RENAJUD”. Proceda-se o
protocolamento da ordem de busca e bloqueio no sistema, juntando-se aos autos o respectivo detalhamento com o resultado da
diligência. Intimem-se. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 0001074-26.2022.8.26.0291 (processo principal 1005293-41.2017.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Fixação - F.S.F. - F.A.F. - Vistos. 1. Recebo a petição e documentos em aditamento à inicial. 2. Oficie-se à Empregadora do
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