TJSP 26/04/2022 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3492
1924
no art. 854, § 3º, do CPC. Comprove o exequente, em 15 dias, o recolhimento da taxa de intimação postal. Como medida de
celeridade processual, atribuo a esta decisão a qualidade de termo de penhora. Intime-se. - ADV: RAFAEL OLIVEIRA SALVIA
(OAB 279383/SP)
Processo 0006202-07.2021.8.26.0309 (processo principal 1012165-13.2020.8.26.0309) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Condomínio Voluntário Esplanada Shopping Center - Passarela Modas Ltda - Vistos. Intime-se a administradora
judicial para manifestar-se acerca da petição e documentos de fls.117/123. Int. - ADV: YURI GALLINARI DE MORAIS (OAB
363150/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP)
Processo 0006214-55.2020.8.26.0309 (processo principal 1021684-85.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Diante da ausência de bens penhoráveis no
patrimônio do devedor e requerimento da parte autora, suspendo a Execução, nos termos do art. 921, III, do Novo Código de
Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 0007192-66.2019.8.26.0309 (processo principal 1012496-97.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. HOMOLOGO o acordo para que surta os efeitos jurídicos e legais
e suspendo a Execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo,
cientes as partes de que a extinção definitiva ocorrerá mediante petição noticiando o integral cumprimento da avença, instruída,
outrossim, de prova do pagamento da taxa de desarquivamento. Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP),
ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0007300-27.2021.8.26.0309 (processo principal 1009093-18.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Abatimento proporcional do preço - Barcellos Advocacia Empresarial - Valdenil Dias de Souza - Vistos. Manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: GUILHERME DE
CASTRO BARCELLOS (OAB 56630/RS), ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 348669/SP)
Processo 0008476-41.2021.8.26.0309 (processo principal 1009540-40.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Bruno Henrique Taricio Alvarenga - Vistos. Fls.05/06: defiro. Anote-se.
No mais, certifique a serventia o decurso de prazo para o pagamento voluntário do débito pelo executado. Int. - ADV: VIVIANE
VIEIRA CORDEIRO DA SILVA (OAB 412331/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA
BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 0009242-31.2020.8.26.0309 (processo principal 1018177-48.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Felipe Demarchi da Silva Pardinho - Banco do Brasil S/A - Vistos. Manifeste-se o autor, na
pessoa de seu procurador Lincoln Detilio, acerca da petição e documentos de fls.108/145. Intime-se. - ADV: LINCOLN DETILIO
(OAB 242820/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
(OAB 327026/SP)
Processo 0009609-55.2020.8.26.0309 (processo principal 1016517-48.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos Alberto Rizzato - - Aparecida Reis Rizzato - Cosma Abreu de Sousa - Vistos. Diante
da ausência de bens penhoráveis no patrimônio do devedor e requerimento da parte autora, suspendo a Execução, nos termos
do art. 921, III, do Novo Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ADELAIDE MARIA ALVES
MASELLI (OAB 175919/SP), ANDRÉ RODRIGUES DUARTE (OAB 207794/SP)
Processo 0010574-04.2018.8.26.0309 (processo principal 1016581-63.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Obrigações - Luis Fernando Souza Taibo - - Jose Luis Taibo Lopez - Moreira Gestão, Administração de Bens e Intermediação
Mercantil Ltda e outros - Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo de 01(ano), nos termos do artigo 313, inciso V do
CPC. Intime-se. - ADV: CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP), ANDRÉ LUIZ DE LIMA (OAB 370691/SP)
Processo 0010787-05.2021.8.26.0309 (processo principal 1016639-66.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Paulo Roberto Joaquim dos Reis advogados Associados - P & S Assessoria
Contabil Ltda Me - Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), EDNA BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES (OAB 229810/SP)
Processo 0010864-82.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - KOMLOG IMPORTAÇÃO
LTDA - Sw Comercio, Importação e Exportação de Ingredientes e Pescados Eireli - Vistos. Não obstante a redistribuição deste
feito a este juízo, de acordo com o extrato retro, de fato existem restrições registradas no prontuário do veículo de placa FLL3957, oriundas de ordem judicial proferida no período em que o processo tramitava no outro foro. Em razão de tais circunstâncias,
solicito gentilmente ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça SC que determine sejam adotadas as providências
necessárias à exclusão das restrições e penhora incidentes sobre o automóvel acima identificado, as quais estão vinculadas
à primeva base procedimental nº 0302196-56.2018.8.24.0045. Para a finalidade supra, atribuo a esta decisão a qualidade de
ofício. Encaminhe-se cópia dela ao seu destinatário. Sem prejuízo, em atenção às manifestações dos litigantes, determino a
inserção de restrição de transferência do veículo, independentemente do recolhimento de taxa, ciente o exequente, contudo,
de que não está isento do pagamento, cuja comprovação ocorrer em cinco dias. Int. - ADV: FILIPO HENRIQUE ZAMPA (OAB
249030/SP), MELISE CEZIMBRA MELLO (OAB 29415/SC)
Processo 0010963-18.2020.8.26.0309 (processo principal 1012090-08.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Liminar - Hangar 1 Manutenção de Aeronaves Ltda. - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ - DAE - Vistos.
Ciência às partes do julgamento do V. Acórdão de fls. 111/116. Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a parte executada,
por meio de seu procurador, a apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
prosseguimento da execução. Int. - ADV: JULIANA GRAZIELE MENDES RICON (OAB 259434/SP), REINALDO DE MELLO
(OAB 118413/SP)
Processo 0011310-51.2020.8.26.0309 (processo principal 1018282-25.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento,
em cinco dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB
313773/SP)
Processo 0011509-73.2020.8.26.0309 (processo principal 1000815-96.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Juraci Francisco da Silva - Vistos. Indefiro o pedido de busca de bens imóveis, uma vez que a pesquisa
pode ser feita diretamente por particulares através do Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP http://www.oficioeletronico.com.
br). Providencie, a exequente, a complementação da taxa para realização das pesquisas pleiteadas, no valor de R$ 16,00 (guia
FEDTJ, código 434-1). Intime-se. - ADV: LAYANNE DA CRUZ SOUSA (OAB 327231/SP), MIKAELÍ KEZIA DE MENDONÇA
ALVES (OAB 388926/SP)
Processo 0011948-84.2020.8.26.0309 (processo principal 1004909-19.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Chicago Pneumatic Brasil Ltda - EBF Vaz Industria e Comercio Ltda - Vistos. Diante do que dispõe o
artigo 1.023, § 2º, do CPC, concedo à parte contrária prazo de cinco dias para se manifestar sobre os embargos de declaração
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º