TJSP 26/04/2022 - Pág. 3721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3492
3721
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0197/2022
Processo 0000159-25.2022.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Vesúvio Indústria de
Colchões Tecnológicos Ltda. - Vistos. Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada. Intime-se. - ADV: RAPHAEL
BORSATO NOVELINI (OAB 361871/SP)
Processo 0000219-95.2022.8.26.0372 (processo principal 1001406-92.2020.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Ferreira & Bombarda Ltda ME - Vistos. Equivocada a instauração do presente incidente de cumprimento de
sentença, haja vista que os autos principais são de Execução de Título Extrajudicial. Providencie a serventia o cancelamento do
presente incidente. Intime-se. - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR)
Processo 0000222-50.2022.8.26.0372 (processo principal 1001152-22.2020.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Joicilene de Oliveira Luciano - - Marcos Sabino da Silva - Vistos. Intime-se a parte executada
para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, do CPC. No caso
de depósito voluntário, deverá a parte executada informar se o depósito é feito para quitação do débito ou para garantia do
Juízo, com a advertência de que a ausência de manifestação será interpretada como quitação do débito, com a consequente
extinção da execução e liberação do valor em favor da parte exequente. Caso o depósito seja feito para garantia do Juízo, fica,
desde já, a parte executada devidamente intimada para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias, contados da data do
depósito. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS SILVA DE CASTRO NOGUEIRA NETO (OAB 234517/SP)
Processo 0000399-14.2022.8.26.0372 (processo principal 1002628-66.2018.8.26.0372) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Daniel Soares Navarro - - Daniel Soares Navarro ME - Vistos. Requer o autor a desconsideração
da personalidade juridica de BIBIANA LÚCIA DOS SANTOS, pessoa juridica, bem como da desconsideração inversa de TWISTER
EXPRESS EIRELI. Contudo, verifico que a primeira e sua sócia já compõem o polo passivo da ação principal de execução.
Assim, emende o autor a inicial, regularizando o polo passivo no cadastro processual, no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei.
Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
LEANDRO MIOTTO MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33344/SP)
Processo 0000426-65.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Luzia Aparecida
Bortalani Rodrigues - Vistos. Fl. 50: Defiro apenas para que se cite por oficial de justiça, uma vez que a citação por hora certa
se trata de modalidade incabível pelo Juizado Especial Cível. Intime-se. - ADV: RODRIGO AUGUSTO FOFFANO (OAB 302485/
SP)
Processo 0001028-22.2021.8.26.0372 (processo principal 1000076-60.2020.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Karen Regina de Oliveira - Etep - Escola Técnica Profissionalizante Ltda
Me - Vistos. Fls.35: Conforme informação, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento da última parcela. Intime-se. - ADV:
ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/SP), RENATA GUEDES GARRONES MACHADO (OAB 265591/
SP)
Processo 0001286-32.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Unimed
Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Recebo o recurso de fls. 138/147, no seu regular efeito. Às contrarrazões.
Após, subam os autos. Intime-se. - ADV: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP)
Processo 0001746-19.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Usimor Usinagem e
Ferramentaria Ltda - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Diante do interesse na composição amigável, bem como da indicação
de testemunhas, designe-se audiência de instrução, que se realizará por videoconferência, nos termos do Provimento CSM
2557/2020, momento em que as partes poderão produzir provas, ainda que não requeridas previamente (art. 33 da Lei 9.099/95).
Intimem-se as partes e seus procuradores, se houver, para que, em até 05 dias antes da audiência, informem seus endereços
de e-mails, bem como de eventuais testemunhas (até três para cada parte), a fim de viabilizar o encaminhamento de link para
acesso à sessão virtual. Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta Microsoft Teams, não havendo necessidade de
instalação do programa pelos envolvidos na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera,
para captação de áudio e imagem. Caso o computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de
smartphone, bastando, daí, a instalação do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente. Para acesso via computador
ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link ingressar em reunião do Microsoft Teams.
Será aberta uma nova janela. A parte deverá clicar em ingressar como convidado; após, digitar seu nome completo novamente e
novamente em ingressar como convidado. Deverá verificar se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra
de menu exibida na janela. Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação,
que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Eventuais dúvidas poderão ser
sanadas por meio de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no
seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. Int. - ADV: MARIA
ANGÉLICA DE CASTRO JOLO ALBRECHT (OAB 277944/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB
147325/RJ)
Processo 0001895-15.2021.8.26.0372 (processo principal 1001388-37.2021.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Abatimento proporcional do preço - Nágila de Sousa Santos - GOL LINHAS AEREAS S.A. - Vistos. Fl. 23: Ante a satisfação da
obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Defiro
a transferência eletrônica do valor para a conta da autora, conforme MLE apresentado à fl. 24. Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB 463528/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
(OAB 186458/SP)
Processo 1000207-64.2022.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Felipe Augusto Ferreira
Neves - “Requeira o autor o que de direito, dentro do prazo legal” - ADV: FELIPE AUGUSTO FERREIRA NEVES (OAB 415284/
SP)
Processo 1000542-83.2022.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Planeta Bike Comercial
Ltda Me - Vistos. Proceda a serventia a designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 16 da Lei 9099/95. Cite-se
e intime-se o requerido para comparecimento na audiência designada. Intime-se. - ADV: ARIADNE FERNANDA MALAQUIAS
(OAB 371588/SP)
Processo 1000651-34.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - André Luiz Milan - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º