TJSP 26/04/2022 - Pág. 5514 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3492
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fls. 484, e determino a imediata expedição de mandado de levantamento judicial em favor da parte exequente (Fábio Lopes de
Almeida Sociedade de Advogados), conforme fls. 473/484. - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP),
FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP)
Processo 1001648-81.2021.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elisete Nunes Barreto - Uniesp S/A União Nacional das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo - - Banco do Brasil SA - Vistos. Fls. 453/463: RECEBO
e CONHEÇO os embargos de declaração, pois tempestivos. NEGO-LHES provimento, uma vez que não há obscuridade ou
contradição a ser sanada. Trata-se de evidente pedido de revisão, tendo os embargos caráter nitidamente infringente. - ADV:
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), FELIPE NANTES
FERNANDES (OAB 444899/SP)
Processo 1500116-49.2020.8.26.0480 - Termo Circunstanciado - Favorecimento real - LETICIA COUTINHO SILVA - VISTOS.
Fls. 212/231: abra-se vista dos autos ao Promotor de Justiça. Por fim, tratando-se de processo digital (Lei 11.419/06 e Resolução
551/2011) e não havendo interesse dos presentes em cópias dos termos desta audiência, fica dispensada a impressão e
digitalização no sistema SAJ, nos termos do artigo 1.269, § 1º e 1.270, § 1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça. - ADV: ADRYANNE CRISTHINY GHIZZI (OAB 339319/SP)
Processo 1500345-43.2019.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Favorecimento real - ALINE BEATRIZ
VIANA BATISTA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal. CONDENO a ré ALINE BEATRIZ VIANA
BATISTA como incursa nas sanções do artigo 349-A, do Código Penal, para que cumpra pena privativa de liberdade de 3 (três)
meses de detenção em regime aberto. SUBSTITUO a reprimenda corporal da ré por uma pena restritiva de direito de Prestação
de Serviços em prol de entidade a ser oportunamente fixada pelo juízo da execução penal. DECRETO a perda, em favor da
União, de todos os bens apreendidos. Após o trânsito em julgado: 1. Providencie-se o cálculo das custas processuais e da pena
de multa; 2. Comunique-se à Justiça Eleitoral e ao IIRGD. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV:
LILIA KIMURA (OAB 145698/SP)
Processo 1500452-53.2020.8.26.0480 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - EDENILSON
DE SOUZA - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Promotor de Justiça. Por fim, tratando-se de processo digital (Lei 11.419/06
e Resolução 551/2011) e não havendo interesse dos presentes em cópias dos termos desta audiência, fica dispensada a
impressão e digitalização no sistema SAJ, nos termos do artigo 1.269, § 1º e 1.270, § 1º das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça. Publicada em audiências, saem os presentes intimados para todos os fins legais. - ADV: CRISTIANE EIKO
MAEKAWA MARTINS (OAB 195979/SP)
Processo 3000099-80.2013.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Jessica Barcellos Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v. acórdão manifestando-se nos autos as
partes requerendo o que entenderem de direito. No silêncio, tornem os autos conclusos para determinação de arquivamento. ADV: EDILSON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 93169/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0233/2022
Processo 0000129-54.2022.8.26.0480 (processo principal 1001380-27.2021.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Carla Beatriz de Oliveira Bressan - Manifeste-se a parte autora sobre documentos fls
11/15. Prazo 05 (cinco) dias. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 0001289-85.2020.8.26.0480/02">0001289-85.2020.8.26.0480/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vinicius
da Silva Ramos - Ciência à parte autora sobre extrato fornecido pela Procuradoria, facultada manifestação em 05 (cinco) dias. ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0234/2022
Processo 0000381-91.2021.8.26.0480/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Teresinha Bento de Santana - Ciência à parte autora
sobre extrato fornecido pela Procuradoria, facultada manifestação em 05 (cinco) dias. - ADV: MARIA GABRIELA MAGRINI
JUNQUEIRA (OAB 351616/SP)
Processo 0001289-85.2020.8.26.0480/01">0001289-85.2020.8.26.0480/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernando
Ribeiro Falcão - Ciência à parte autora sobre extrato fornecido pela Procuradoria, facultada manifestação em 05 (cinco) dias. ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 0001289-85.2020.8.26.0480 (processo principal 1000111-84.2020.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.R.F. - Ciência às partes do Mandado de Levantamento Eletrônico e
do Extrato facultada manifestação em 05 (cinco) dias. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 1000223-19.2021.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Margareth Luquesi Magrini
Alexandre - Em continuação manifeste-se a parte autora requerendo o que entender por direito. Prazo 05 (cinco) dias. - ADV:
MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA (OAB 351616/SP)
Processo 1000445-50.2022.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de
medicamentos - José Fernandes da Silva - Nos termos do artigo 246, inciso V, artigo 183, § 1º e artigo 270, todos do CPC,
fica a REQUERIDA regularmente CITADA/INTIMADA, para os atos e termos da ação proposta, de acordo com a r. decisão
disponibilizada na Internet. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB
352297/SP)
Processo 1000854-65.2018.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Antonio Fuzetto Junior Luis Henrique Beccaria - Ciência às partes do levantamento da penhora que incidiu sobre o imóvel descrito no Termo de fls. 21
e Auto de Avaliação de fls. 345, conforme fls. 367/368. - ADV: DANIELA GALANA GOMES (OAB 193728/SP), ENIO SOLER DO
AMARAL JUNIOR (OAB 172787/SP), SAMIR MUNHOZ DE BORTOLI (OAB 356545/SP)
Processo 1000857-54.2017.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Tiago Lima dos Santos - Me - Ciência às
partes do Mandado de Levantamento Eletrônico e do Extrato facultada manifestação em 05 (cinco) dias. - ADV: HUGO CRIVILIM
AGUDO (OAB 358091/SP), GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB 295104/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º