TJSP 26/04/2022 - Pág. 6 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3492
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os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do
seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de
2015). - ADV: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP)
Processo 0000180-64.2021.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Valmir Lopes Teixeira Martins Vistos. Os dados da requisição estão corretamente preenchidos, conforme certidão de fl.74. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 0000214-39.2021.8.26.0233 (processo principal 1001308-73.2019.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Oferta
- Nayra Bitencourt - Luiz Antonio da Silva - Em cumprimento à r. determinação de fl.224, expedi o Mandado de Levantamento
Eletrônico-MLE, referente ao(s) depósito(s) de fls.200, observando o Formulário MLE juntado às fls.182. - ADV: BELMIRO DE
JESUS ARDRIGHI (OAB 92091/SP), LILIAN MICHELLE NOGI (OAB 402720/SP), CLAUDIA CRISTINA FARIAS DA SILVA (OAB
294343/SP)
Processo 0000224-83.2021.8.26.0233 (apensado ao processo 1000371-92.2021.8.26.0233) - Execução de Medidas de
Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.P. - R.B.S. e outro - Vistos. Fls.437: Diante da concordância
do Ministério Público, AUTORIZO as menores Karole Bispo da Silva e Kéroly Sophia Medula da Silva a viajar para cidade de
Américo Brasiliense/SP para pernoitar na residência do Sr. José Raimundo Carvalho da Silva e Zenaide Pereira, saindo dia
21/04/2022 às 9h00 e retornando dia 22/04/22 às 20h00. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como Termo de
Autorização. Intime-se. - ADV: MARJORIE POLYTO ZACURA (OAB 410911/SP), ALETHÉA PATRICIA BIANCO MORETTI (OAB
170892/SP)
Processo 0000232-26.2022.8.26.0233 (processo principal 0001431-69.2011.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Oliveira e Olivi Advogados Associados - Vistos. Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do
seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de
2015). Int. - ADV: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP)
Processo 0000511-46.2021.8.26.0233 (processo principal 0001733-64.2012.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Bancários - Janaine Longhi Castaldello - - Zairo Francisco Castaldello - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado
pelas partes às fls. 41/42, a fim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos e, diante da manifestação dos credores de
que o executado realizou a quitação do débito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o
presente incidente de cumprimento de sentença. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente
sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Em virtude do acordo, tendo em vista
que não houve qualquer ato executório no presente incidente, não são devidas custas finais na espécie. Arquivem-se os autos,
observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intime-se. - ADV: JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 402257/SP)
Processo 0000542-03.2020.8.26.0233 (processo principal 0001575-43.2011.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - T.M.S. - A.S.O.S. - Vistos. Cumpra-se fls.140. Int. - ADV:
HÉLEN TRINTA CORCCI TINTO (OAB 333029/SP), ALESSANDRA CRISTINA GALLO (OAB 132877/SP)
Processo 0000567-16.2020.8.26.0233 (processo principal 0000531-28.2007.8.26.0233) - Cumprimento de sentença PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Jorge Hermes Guimarães - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em 05 (cinco) dias,
no sentido de informar nos autos a eventual quitação do débito, sob pena de extinção pela satisfação do débito e arquivamento
dos autos. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP), GISELLE CRISTINA
FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), THAÍS RODRIGUES DA SILVA (OAB 439248/SP)
Processo 0000570-35.2001.8.26.0233 (233.01.2001.000570) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Adao Aparecido da Silva Assist P Sind Serv Pub Mun Ibate e outros - Instituto de Previdência Municipal
de Ibaté Iprei e outro - Em cumprimento à r. determinação de fls. 949, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE,
referente ao(s) depósito(s) de fls. 946, observando o Formulário MLE juntado às fls. 948. - ADV: ALFREDO CARLOS MANGILI
(OAB 96023/SP), OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP)
Processo 0000607-61.2021.8.26.0233 (processo principal 1001165-84.2019.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.K.A.S. - - G.V.A.S. - F.S. - Vistos. Cumpra-se fls.73. Int. - ADV: MARCOS MORENO
BERTHO (OAB 97823/SP), VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP), MARCELO PERUCHI DE ASSIS (OAB 389697/SP)
Processo 0000619-12.2020.8.26.0233 (processo principal 1000318-53.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Fixação - S.R.S. - E.S.B. - Vistos. Cumpra-se fls.225. Int. - ADV: ALINE DROPPÉ BRAVO (OAB 225567/SP), FRANCIS DANIEL
PIO (OAB 342569/SP), JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP)
Processo 0000651-22.2017.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Matheus Antonio Firmino - Diante dos documentos
juntados pela executada, manifeste-se, o exequente. - ADV: MATHEUS ANTONIO FIRMINO (OAB 250497/SP)
Processo 0000715-90.2021.8.26.0233 (apensado ao processo 1000132-88.2021.8.26.0233) (processo principal 100013288.2021.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Abramides, Gonçalves e Advogados - Vistos. Aguardese o cumprimento da decisão hoje exarada nos autos principais nº 1000132-88.2021.8.26.0233, em apenso. Intime-se. - ADV:
BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0000766-48.2014.8.26.0233 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Destilaria Nova Era Ltda - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida. 2 - Aguarde-se nos
termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente. 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio,
arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DELMONDI (OAB
165200/SP), REGINA MARTA CEREDA LIMA LOUZADA (OAB 112018/SP)
Processo 0001085-79.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - GAPLAN
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Transportadora Marca de Ibaté Ltda e outros - Vistos, Recebidos com atribuição de efeito
suspensivo os embargos de terceiro (fls.697/698), fica suspensa a presente execução, relativamente aos atos expropriatórios do
imóvel penhorado nos autos. Por consequência, fica suspenso o leilão eletrônico designado para o próximo dia 25/04, devendo
a Serventia comunicar a leiloeira responsável, com urgência. Int. - ADV: HUMBERTO RICARDO MARTINS DE SOUZA (OAB
238100/SP), MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP), LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA (OAB
173286/SP)
Processo 1000030-03.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Leonicia Torquata da Costa da Silva Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º