TJSP 27/04/2022 - Pág. 16 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
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JUIZ(A) DE DIREITO FELIPE CAVASSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0288/2022
Processo 0000162-19.2016.8.26.0233 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento
Institucional - C.R.C. - Vistos. Verifica-se que, na hipótese dos autos, o representado atingiu a maioridade (fls. 333/336). Temse que ao completar a maioridade, a pessoa está apta a enfrentar os percalços da vida e suficientemente madura, segundo a
lei, para suportar suas vicissitudes. Pelo exposto, julgo extinto o processco sem resolução de mérito, em razão de ausência
superveniente de interesse processual, por analogia ao que dispõe o artigo 485, inciso VI, do Código de Proceso Civil. Expeçase certidão de honorários nos termos do convênio DEFENSORIA/OAB. Proceda-se às comunicações necessárias, arquivandose os autos. P.I. - ADV: CAMILA CRISTINA MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 224692/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0289/2022
Processo 1000319-62.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Vitor Matias da Silva - BANCO
PAN S.A. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, acerca da contestação apresentada tempestivamente. - ADV:
SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0284/2022
Processo 0003971-56.2012.8.26.0233 (233.01.2012.003971) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Pública de Ibaté - Oswaldo Amauri Erlo - Vistos. Fls.50/55: Anote-se e observe-se. Providencie a Serventia à conferência
das custas e despesas processuais recolhidas nos autos e confirmando a sua inutilização na aba “despesas processuais” no
cadastro do processo no sistema SAJ. Se em termos, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ANDREW FELIPE DA SILVA
(OAB 398700/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0290/2022
Processo 0000014-95.2022.8.26.0233 (processo principal 1000949-94.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Fixação - M.C.O. - - S.B.C.O. - “Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, deverá o(a) defensor(a) do(s) requerente(s)
providenciar a distribuição da carta precatória expedida, devidamente instruída com as peças necessárias para o cumprimento
do ato, atráves de peticionamento eletrônico. Deverá, ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a distribuição da referida
carta precatória nos autos.” - ADV: JOSÉ ANTONIO BASSO (OAB 358155/SP)
Processo 0000041-78.2022.8.26.0233 (apensado ao processo 1000399-02.2017.8.26.0233) (processo principal 100039902.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Cristiane da Silva Souza - PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIO LTDA - Para efetuar a pesquisa deferida, junte a exequente, em 15 dias, memória atualizada do débito. - ADV:
MIRLEIA ALVES CARAN MARIOTO (OAB 294088/SP), SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP), EDEMILSON KOJI
MOTODA (OAB 231747/SP)
Processo 0000744-43.2021.8.26.0233 (apensado ao processo 1000748-97.2020.8.26.0233) (processo principal 100074897.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Iracema Guilhermina Ramos Domingos
- Banco BMG S/A. - Em cumprimento à r. determinação de fls. 102, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE,
referente ao(s) depósito(s) de fls. 82/89 (observado o quanto certificado às fls. 99), através de 2 (dois) MLE’s, um referente ao
presente cumprimento de sentença, dos depósitos de R$ 9.712,56 e 992,09 e outro, referente ao processo principal n. 100074897.2020.8.26.0233, dos depósitos de R$ 4.108,01 e R$ 421,41 observando, em ambos os casos, o Formulário MLE juntado às
fls. 95. - ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), VANESSA BALEJO PUPO (OAB 215087/
SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
Processo 0000744-43.2021.8.26.0233 (apensado ao processo 1000748-97.2020.8.26.0233) (processo principal 100074897.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Iracema Guilhermina Ramos Domingos Banco BMG S/A. - Fica o executado intimado, na pessoa de seus advogados, para comprovar nos autos o recolhimento das
custas finais em aberto, em conformidade com o art. 4º, inciso III, da Lei estadual n. 11.608/2003 (1% sobre o valor da satisfação
do débito, ou seja, R$ 152,34, guia DARE, código 230-6), em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: VANESSA
BALEJO PUPO (OAB 215087/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA
GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
Processo 0001193-50.2011.8.26.0233 (233.01.2011.001193) - Execução de Alimentos - Alimentos - K.D.M.L. - Em cumprimento
ao Comunicado Conjunto nº 1514/2019, fica INTIMADO o advogado da parte interessada em realizar o levantamento da quantia
depositada nos autos a proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico). - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP), JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP)
Processo 0001345-93.2014.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de
Crédito Credicitrus - Carlos Alberto Buzo - Fica, o executado, intimado da penhora das quotas sociais de sua titularidade junte a
exequente, assim como, querendo, poderá opor embargos no prazo de 15 dias nos termos da lei (art. 841, § 2º do CPC). - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA (OAB 173286/SP)
Processo 0002691-79.2014.8.26.0233 - Procedimento Sumário - Usucapião Extraordinária - JOSÉ ALEXANDRE BAPTISTELA
- Stefano Rossi e outros - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, acerca da contestação apresentada tempestivamente.
- ADV: IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), DANIEL MANDUCA FERREIRA (OAB 154152/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º