TJSP 27/04/2022 - Pág. 1703 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
1703
SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP), PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB 183463/SP), MAURÍCIO
PORTO (OAB 186085/SP), ANDRÉ SALVADOR ÁVILA (OAB 187183/SP), GIANCARLLO MELITO (OAB 196467/SP), RICARDO
LAVEZZO ZENHA (OAB 200915/SP), DANIELI PORTO LAPA (OAB 205584/SP), MARCEL MASTEGUIN (OAB 246409/SP),
LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), EDUARDO MALUCELLI (OAB 36011/PR), DIOGO RANDIERE
ARAÚJO LEITE (OAB 383634/SP), FERNANDO HENRIQUE SILVA DE QUEIROZ (OAB 118283/MG), MARCIO ALVES DA SILVA
(OAB 366123/SP), MARCOS AUGUSTO MALUCELLI (OAB 5403/PR), MILTON CESAR SANTOS LIDUARIO (OAB 337315/
SP), ANDREA PAULA RIBEIRO DE FRANÇA PAGANELLA (OAB 21811/SC), RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/
SP), DANIEL ROZA DE MORAES (OAB 277727/SP), MARCELO ANTONIO PAGANELLA (OAB 278008/SP), ANTONIA VIVIANA
SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), PAULO DE TARSO MAGALHÃES DAVID (OAB 8291/BA), ARTUR
BITTENCOURT JUNIOR (OAB 45735/PR), VICTOR PERIN AILY (OAB 291206/SP)
Processo 1003749-23.2020.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Lucap Portas e Componentes Ltda-me - Marcia Irlene Francisco
dos Santos - Fls. 155/156: Ante o documento apresentado a fls. 87, defiro à embargante os benefícios da gratuidade de justiça,
rejeitando a impugnação oposta a fls. 91/105, sobretudo porquanto não logrou a impugnante desincumbir-se do ônus que lhe
competia de comprovar de forma inequívoca a ausência da alegada condição de miserabilidade jurídica. ANOTE-SE. Intime-se.
- ADV: MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), PATRICK FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP)
Processo 1003862-40.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Mariluce Gonçalves da Silva (x) Vistas dos autos ao(à) Requerente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca das respostas às pesquisas on-line de
endereços. - ADV: MANUELLA MARIA SOARES (OAB 392649/SP)
Processo 1003897-63.2022.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - Vistos.
HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 76/79 dos presentes autos.
Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB
278281/SP)
Processo 1003956-51.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - A.C.F.I. - (x) Vistas dos
autos ao(à) Exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da resposta à pesquisa on-line de endereço (fls. 62), bem
como para se manifestar acerca da certidão de fls. 59 e extratos de fls. 60/61. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/
SP)
Processo 1003998-03.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - A.C.F.I. - L.L.M.S. - Vistos.
Fls. 46/53: Manifeste-se o exequente, em 10 dias. Após, abre-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CESAR HENRIQUE
CASTELLAR (OAB 202791/SP), JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA (OAB 458005/SP)
Processo 1004122-83.2022.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Vistos. Considerando que a carta extrajudicial não foi recebida pelo requerido, conforme se vê das fls. 51, determino a
suspensão do processo que envolve a questão relacionada a definir se “para a comprovação da mora nos contratos garantidos
por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento
contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário”, conforme
decisão proferida no Recurso Especial Repetitivo nº 1.951.888/RS. Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1004162-70.2019.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Drytec Comércio de Gesso Ltda Epp - (x) Vistas dos autos
ao(à) Requerente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca das respostas às pesquisas on-line de endereços. - ADV:
MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP)
Processo 1004192-08.2019.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - M.H.I.V. - L.V.M. - Vistos. Fls. 113 e 115: Anote-se. Ante os termos do documento de
fls. 117, concedo ao executado os benefícios da Justiça Gratuita. Nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. ADV: LUCIANA COSTA SILVA (OAB 443601/SP), NICOLE DE OLIVEIRA (OAB 404959/SP)
Processo 1004245-18.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Damazônica Alimentos Eireli - Epp
- (x) Vistas dos autos ao(à) exequente para se manifestar em 10 (dez) dias em termos de prosseguimento do feito, tendo
em vista o bloqueio negativo de valores através do sistema Sisbajud. (x) Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para
se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) obtida(s) junto ao sistema InfoJud (Não consta
declaração para os dados informados). (x) Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias,
acerca da inexistência de veículos, conforme resposta(s) à(s) pesquisa(s) obtida(s) junto ao sistema RenaJud. - ADV: SAMUEL
PASQUINI (OAB 185819/SP)
Processo 1004514-96.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gustavo de Souza Frasseto - Banco do
Brasil S/A - Recolha o requerido, em 05 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento dos autos, no valor de R$ 35,26, código 206-2,
guia FEDTJ. - ADV: RODRIGO DE OLIVEIRA LOPES (OAB 354268/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP)
Processo 1004617-64.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.R.V. Engenharia
e Participações S/A - (x) Vistas dos autos ao(à) Exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca das respostas às
pesquisas on-line de endereços. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1004622-52.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Diego Aparecido Souza
- Vistos. Considerando que o embargante não forneceu os documentos requisitados, INDEFIRO o pedido de concessão dos
benefícios da Justiça Gratuita. Assim, como o autor não procedeu ao recolhimento das custas iniciais, com fundamento no
art. 290 do C.P.C., determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO desta ação. Transitada em julgado a presente decisão,
remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para cancelamento. Intime-se. - ADV: LUIZA HELENA GALVÃO (OAB 345066/SP)
Processo 1004669-60.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela(s)
parte(s) requerente(s) e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA a ação.
Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos, com a observância das formalidades legais. P. I. - ADV: JOSÉ
CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1004745-31.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JOÃO
RODRIGUES DE SOUZA - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Intime-se o executado a recolher, em 05 dias, a taxa de
desarquivamento dos autos, conforme determinado às fls. 344, visto que foi recolhida taxa indevida às fls. 349/350. Após,
expeça-se o alvará judicial para levantamento do depósito de fls. 63 em favor do banco executado. Oportunamente, tornem os
autos ao arquivo. Int. - ADV: JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP)
Processo 1004977-62.2022.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - E.A.C. - Vistos.
Considerando que a carta extrajudicial não foi recebida pelo requerido, conforme se vê das fls. 53, determino a suspensão do
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