TJSP 27/04/2022 - Pág. 1824 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
1824
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Leonardo
Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018654-90.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: Rode Silva Reis - Apelante: Ana Maria da Silva - Apelante: Athayde da Silva Junior - Apelante: Elisabete
Gomes da Silva - Apelante: David Antonio de Oliveira Junior - Apelante: Dorcilina Maria Cardozo - Apelante: Isabel Cristina
Molognoni Gama - Apelante: Ivete Dunq Ferreira - Apelante: João Gláucio da Silva Pereira - Apelante: Joel Medina dos Santos
- Apelante: José Roberto Pires de Oliveira - Apelante: Ligia Célia Marcondes Filomena de Oliveira - Apelante: Lucia Helena
Neves Rezende - Apelante: Luiz Carlos da Conceição - Apelante: Luiza Aparecida Vasconcelos dos Santos - Apelante: Marcelo
Goba Alves - Apelante: Marco Antonio Cursino - Apelante: Maria Aparecida da Silva Melo - Apelante: Maria Auxiliadora da
Silva Pepe - Apelante: Maria Inez Alves Santos - Apelante: Maria José de Carvalho Fatichi - Apelante: Mariliza de Souza Brick
- Apelante: Marluze Pereira dos Santos - Apelante: Narcizo Rizola - Apelante: Onofre Costa dos Santos - Apelante: Paulo
Borges dos Reis Nogueira - Apelante: Ronaldo Tadeu Pinheiro Costa - Apelante: Rosely Thomaz Garcia - Apelante: Siria de
Oliveira Mazza - Apelante: Vilma Tereza Albino - Apelante: Walter Pereira da Costa - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora
para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário
interposto (fls. 353/362) de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 12 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Emília Gondim Teixeira (OAB:
329158/SP) (Procurador) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Luciana Ruiz de Lima Ramos Silva (OAB: 313645/SP) Mariana Francine Lavecchia Teixeira (OAB: 340286/SP) - Beatriz Meneghel Chagas Camargo (OAB: 257307/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018654-90.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: Rode Silva Reis - Apelante: Ana Maria da Silva - Apelante: Athayde da Silva Junior - Apelante: Elisabete
Gomes da Silva - Apelante: David Antonio de Oliveira Junior - Apelante: Dorcilina Maria Cardozo - Apelante: Isabel Cristina
Molognoni Gama - Apelante: Ivete Dunq Ferreira - Apelante: João Gláucio da Silva Pereira - Apelante: Joel Medina dos Santos
- Apelante: José Roberto Pires de Oliveira - Apelante: Ligia Célia Marcondes Filomena de Oliveira - Apelante: Lucia Helena
Neves Rezende - Apelante: Luiz Carlos da Conceição - Apelante: Luiza Aparecida Vasconcelos dos Santos - Apelante: Marcelo
Goba Alves - Apelante: Marco Antonio Cursino - Apelante: Maria Aparecida da Silva Melo - Apelante: Maria Auxiliadora da
Silva Pepe - Apelante: Maria Inez Alves Santos - Apelante: Maria José de Carvalho Fatichi - Apelante: Mariliza de Souza Brick
- Apelante: Marluze Pereira dos Santos - Apelante: Narcizo Rizola - Apelante: Onofre Costa dos Santos - Apelante: Paulo
Borges dos Reis Nogueira - Apelante: Ronaldo Tadeu Pinheiro Costa - Apelante: Rosely Thomaz Garcia - Apelante: Siria de
Oliveira Mazza - Apelante: Vilma Tereza Albino - Apelante: Walter Pereira da Costa - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora
para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário
interposto (fls. 364/384) de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 12 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Emília Gondim Teixeira (OAB:
329158/SP) (Procurador) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Luciana Ruiz de Lima Ramos Silva (OAB: 313645/SP) Mariana Francine Lavecchia Teixeira (OAB: 340286/SP) - Beatriz Meneghel Chagas Camargo (OAB: 257307/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018654-90.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: Rode Silva Reis - Apelante: Ana Maria da Silva - Apelante: Athayde da Silva Junior - Apelante: Elisabete
Gomes da Silva - Apelante: David Antonio de Oliveira Junior - Apelante: Dorcilina Maria Cardozo - Apelante: Isabel Cristina
Molognoni Gama - Apelante: Ivete Dunq Ferreira - Apelante: João Gláucio da Silva Pereira - Apelante: Joel Medina dos Santos Apelante: José Roberto Pires de Oliveira - Apelante: Ligia Célia Marcondes Filomena de Oliveira - Apelante: Lucia Helena Neves
Rezende - Apelante: Luiz Carlos da Conceição - Apelante: Luiza Aparecida Vasconcelos dos Santos - Apelante: Marcelo Goba
Alves - Apelante: Marco Antonio Cursino - Apelante: Maria Aparecida da Silva Melo - Apelante: Maria Auxiliadora da Silva Pepe
- Apelante: Maria Inez Alves Santos - Apelante: Maria José de Carvalho Fatichi - Apelante: Mariliza de Souza Brick - Apelante:
Marluze Pereira dos Santos - Apelante: Narcizo Rizola - Apelante: Onofre Costa dos Santos - Apelante: Paulo Borges dos Reis
Nogueira - Apelante: Ronaldo Tadeu Pinheiro Costa - Apelante: Rosely Thomaz Garcia - Apelante: Siria de Oliveira Mazza Apelante: Vilma Tereza Albino - Apelante: Walter Pereira da Costa - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins
do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto (fls.
341/351) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 12 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Emília Gondim Teixeira (OAB: 329158/SP)
(Procurador) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Luciana Ruiz de Lima Ramos Silva (OAB: 313645/SP) - Mariana
Francine Lavecchia Teixeira (OAB: 340286/SP) - Beatriz Meneghel Chagas Camargo (OAB: 257307/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018654-90.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: Rode Silva Reis - Apelante: Ana Maria da Silva - Apelante: Athayde da Silva Junior - Apelante: Elisabete
Gomes da Silva - Apelante: David Antonio de Oliveira Junior - Apelante: Dorcilina Maria Cardozo - Apelante: Isabel Cristina
Molognoni Gama - Apelante: Ivete Dunq Ferreira - Apelante: João Gláucio da Silva Pereira - Apelante: Joel Medina dos Santos Apelante: José Roberto Pires de Oliveira - Apelante: Ligia Célia Marcondes Filomena de Oliveira - Apelante: Lucia Helena Neves
Rezende - Apelante: Luiz Carlos da Conceição - Apelante: Luiza Aparecida Vasconcelos dos Santos - Apelante: Marcelo Goba
Alves - Apelante: Marco Antonio Cursino - Apelante: Maria Aparecida da Silva Melo - Apelante: Maria Auxiliadora da Silva Pepe
- Apelante: Maria Inez Alves Santos - Apelante: Maria José de Carvalho Fatichi - Apelante: Mariliza de Souza Brick - Apelante:
Marluze Pereira dos Santos - Apelante: Narcizo Rizola - Apelante: Onofre Costa dos Santos - Apelante: Paulo Borges dos Reis
Nogueira - Apelante: Ronaldo Tadeu Pinheiro Costa - Apelante: Rosely Thomaz Garcia - Apelante: Siria de Oliveira Mazza Apelante: Vilma Tereza Albino - Apelante: Walter Pereira da Costa - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins
do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto (fls.
421/445) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 12 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º