TJSP 27/04/2022 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
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Vistos. Homologo o acordo celebrado nos autos e defiro a suspensão do feito, nos termos do artigo 922 do Código de Processo
Civil. Fica o credor advertido de que deverá noticiar o cumprimento em Juízo até 30 dias após o prazo fixado no acordo e que
decorrido tal prazo estes autos serão declarados extintos pelo pagamento. Cobre-se a devolução do mandado independente de
cumprimento. Aguarde-se cumprimento no arquivo. Int. - ADV: DIEGO SANTIAGO Y CALDO (OAB 236553/SP), LUIZ EDUARDO
BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP)
Processo 0006339-71.2018.8.26.0348 (processo principal 1007939-47.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Protesto
Indevido de Título - Du e Edu Transporte de Entulhos Serviços e Comércio Ltda. - CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA - Vistos.
Fls. 402/405: Acolho parcialmente os pedidos. I) Inicialmente, para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária
e necessário comprovação idônea da alegada incapacidade financeira, com a juntada de documentos fiscais e contábeis,
declaração de renda e patrimônio, extratos de contas correntes e demais documentos que comprovem a impossibilidade de
recolhimento das custas judiciais, assim, fica deferido o prazo de 15 (quinze) dias para juntada dos documentos elencados,
sob pena de indeferimento do benefício. II) Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para que no prazo 10 (dez) dias,
indique e apresente bens sujeitos a penhora, nos termos do art. 774, V do CPC, sob pena de aplicação da multa de 10% do valor
atualizado do débito, bem como da possibilidade de serem utilizadas medidas constritivas atípicas, tal como admitido pelo art.
139, IV, CPC, no caso de omissão. III) Quanto aos bens da executada, o exequente poderá solicitar a relação/documentos ao ao
Juízo da Recuperação Judicial ou Administrador Judicial, sem prejuízo poderávaler-se das pesquisas à disposição do Juízo. IV)
Por ora, indefiro o pedido de penhora e faturamento, visto que o artigo 866 do Código de Processo Civil autoriza a penhora de
faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para
saldar o crédito executado. Intime-se. - ADV: IZILDA MARIA DE MORAES (OAB 85277/SP), THIAGO SANCHEZ THOMAZ (OAB
337494/SP)
Processo 0007118-89.2019.8.26.0348 (processo principal 0007809-21.2010.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Desapropriação - Itap Bemis Mauá Embalagens Plásticas Ltda - Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa - Paulo Roberto Bastos
Pedro - Ciência da decisão/trânsito em julgado do recurso. - ADV: CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), PAULO ROBERTO
BASTOS PEDRO (OAB 221725/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), MARCELO BESERRA
(OAB 107220/SP)
Processo 0009394-06.2013.8.26.0348 (034.82.0130.009394) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Itau Unibanco Sa - Osvaldo Galbier e outro - Regularizada a movimentação de documentos antigos pendentes de confirmação
- ADV: EDUARDO INGRACIA DEVIDES (OAB 274483/SP), WELLINGTON ALMEIDA SOUZA (OAB 205936/SP), MIGUEL LUIS
CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), NATASHA OLIVETTI DE OLIVEIRA (OAB 336842/SP)
Processo 0009394-06.2013.8.26.0348 (034.82.0130.009394) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Itau Unibanco Sa - Osvaldo Galbier e outro - Regularizada a movimentação de documentos antigos pendentes de confirmação ADV: NATASHA OLIVETTI DE OLIVEIRA (OAB 336842/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), EDUARDO
INGRACIA DEVIDES (OAB 274483/SP), WELLINGTON ALMEIDA SOUZA (OAB 205936/SP)
Processo 0009394-06.2013.8.26.0348 (034.82.0130.009394) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Itau Unibanco Sa - Osvaldo Galbier e outro - Regularizada a movimentação de documentos antigos pendentes de confirmação
- ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), WELLINGTON ALMEIDA SOUZA (OAB 205936/SP), EDUARDO
INGRACIA DEVIDES (OAB 274483/SP), NATASHA OLIVETTI DE OLIVEIRA (OAB 336842/SP)
Processo 0009394-06.2013.8.26.0348 (034.82.0130.009394) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito
Bancário - Itau Unibanco Sa - Osvaldo Galbier e outro - Fls. 215: O processo está extinto conforme sentença de fls. 175 e
certidão de trânsito em julgado de fls. 190. Assim, aguardo esclarecimento, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da informação de
cessão do crédito. No silêncio, certifique-se e tornem ao arquivo. Int. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/
SP), WELLINGTON ALMEIDA SOUZA (OAB 205936/SP), NATASHA OLIVETTI DE OLIVEIRA (OAB 336842/SP), EDUARDO
INGRACIA DEVIDES (OAB 274483/SP)
Processo 0010768-47.2019.8.26.0348 (processo principal 1011716-06.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Carlos Jordão - Para apreciação do pedido, providencie a juntada da planilha atualizada do débito, bem
como a comprovação do recolhimento das custas da pesquisa. - ADV: EDINILSON DE SOUSA VIEIRA (OAB 165298/SP)
Processo 0011422-68.2018.8.26.0348 (processo principal 0007013-30.2010.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - Defiro a vista pelo prazo de cinco (05) dias. Decorridos, nada requerendo, tornem os autos ao
arquivo. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0011974-24.2004.8.26.0348 (348.01.2004.011974) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Joana Maria de Jesus - Antonio Nunes de Carvalho - - Antonio Cirino de Sousa - - Edilaine Pestana - - Afranio Vitor Moreira - - Giovani Vitor Moreira
- - Lisandra dos Reis Moreira e outros - Republicando conforme fl. 19. Despacho de fl. 03: “Vistos. Ciência às partes acerca
da necessidade de observância do Comunicado 1238/2021 que instituiu o projeto piloto de processos híbridos na Comarca de
Mauá, com início a partir de 21/06/2021, ficando vedada a apresentação de petições em papel nos presentes autos. Procedase a intimação da parte autora por carta, para que dê regular andamento ao feito, manifestando-se em termos de efetivo
prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.” Despacho de fl. 17: “Vistos. Compulsando os autos verifica-se que, conforme manifestação do CRI às fls. 668 e
1276, resta ausente a retificação do memorial descritivo referente aos imóveis dos seguintes autores: 1- Josue Alves de Souza e
Geralda Aparecida Domingos de Souza; 2- Arnaldo Gomes Vieira e Ivonete Silva Gomes; 3- Paulo Flor Porto e Joraci Estefanio
da Silva; Considerando que no cadastro processual os autores mencionados nos itens 2 e 3 não constam com advogado
cadastrado, intime-se pessoalmente, via Oficial de Justiça, a cumprir o determinado, bem como a regularizar sua representação
processual, se o caso. Fica deferido o prazo de 15 (quinze) dias para as providências determinadas; com a juntada dos memoriais
retificados dê-se nova vista ao CRI. Int” - ADV: FABIO KENDJY TAKAHASHI (OAB 216281/SP), GABRIELA MAZZIERI DA
SILVA (OAB 423064/SP), TAKEITIRO TAKAHASHI (OAB 40063/SP), ARACELI MENDES COSTA (OAB 412352/SP), ROSINEI
APARECIDA FELIPE VITOR (OAB 387388/SP), MARCELINO MARQUES DA CRUZ (OAB 421922/SP)
Processo 0012244-28.2016.8.26.0348 (processo principal 1003183-29.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Grecco Logistica Internacional S A - José Humberto Jerônimo MAXIMIZE LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. - Vistos. Fls. 454/455: Indefiro o pedido. O requerimento já foi deferido às fls. 438
“... Por derradeiro, visando aferir o comportamento processual do executado e apurar eventual fraude, DETERMINO a realização
de consulta no Sisbajud para pesquisa de extratos de eventuais contas correntes do devedor no período referente aos ultimos
12 (doze) meses”, sendo a pesquisa/resposta juntada às fls. 439/451. Int. - ADV: DEUSDEDIT DE PAULA MIQUELINO JUNIOR
(OAB 322747/SP), BETHANY FERREIRA COPOLA (OAB 265619/SP), JÉSSICA DA SILVA FREITAS (OAB 382103/SP)
Processo 0012618-39.2019.8.26.0348 (processo principal 1009625-45.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - AuxílioAcidente (Art. 86) - Domingos Raimundo da Costa - Laudo de fls. 165/191: manifestem-se as partes. Oficie-se informando que o
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