TJSP 27/04/2022 - Pág. 2480 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
2480
ADV: MARIA CRISTINA CASTRO (OAB 451668/SP), PAULO ROBERTO GRACA DE SOUSA (OAB 130906/SP)
Processo 1006260-65.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Crismazzer
Comercio Textil Limitada - Vistos. Em atendimento às normas da E. Corregedoria Geral de Justiça, deverá a parte requerente
iniciar o cumprimento de sentença, através de autos dependentes. Com o atendimento, proceda a serventia a baixa definitiva
dos presentes autos, remetendo-os ao arquivo, e prossiga-se nos autos Dependentes Cumprimento de Sentença. Intime(m)-se.
- ADV: FABIO PORTA TOCCHINI (OAB 454040/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0000848-25.2010.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Hsbc Bank
Sa Banco Multiplo - Recorrido: Maria de Lourdes Rangel - Vistos. Comprove o patrono o envio da comunicação ao mandante nos
termos do art. 112 do CPC, sob pena de manutenção do seu nome das publicações. Prazo: 10 dias. Intime-se. - Magistrado(a)
Sergio Ludovico Martins - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ilan Goldberg (OAB: 241292/SP) - Dail Andre Rissoni
Alves (OAB: 129087/SP)
DESPACHO
Nº 1009468-23.2021.8.26.0361/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargante:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargado: Wenderson de Souza Ramos Melo - Nos termos do art. 1023, §2º, do
Código de Processo Civil, intime-se o embargado para que se manifeste no prazo de cinco dias. Regularizados, tornem-me os
autos. Int. e dil. - Magistrado(a) Thiago Henrique Teles Lopes - Advs: Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP) - Rayssa Vital
Evangelista (OAB: 444250/SP)
DESPACHO
Nº 0100103-94.2022.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Telefonica
Brasil S.A. - Agravada: Luana Karina de Carvalho Lima - Vistos etc, Recebo o recurso para processamento. DEFIRO o efeito
suspensivo postulado pela parte agravante por entender presente o perigo de risco de dano grave ou de difícil reparação caso
não sustada a eficácia do decisum objurgado (CPC, art. 995, parágrafo único), sobretudo para evitar a irreversibilidade de
eventual decisão do Colegiado, caso o presente impulso recursal seja provido. Com fulcro no artigo 1.019, inciso II, do CPC,
ouça-se a parte agravada no prazo de 15 dias. Dispensadas informações. Ciência desta decisão ao Juízo a quo. Digam as
partes, no prazo de 15 dias, se concordam com o julgamento virtual deste recurso, observando-se que no silêncio presumir-se-á
anuência. Int. - Magistrado(a) Thiago Henrique Teles Lopes - Advs: Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) - Maria Flavia
de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Milena Laranjeira Tavares de Camargo (OAB: 360746/SP)
Nº 0100111-71.2022.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante: Cilene
Ferreira Nascimento - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos etc, Recebo o recurso para processamento. Ausente pedido de
efeito suspensivo. Com fulcro no artigo 1.019, inciso II, do CPC, ouça-se a parte agravada no prazo de 15 dias. Dispensadas
informações. Digam as partes, no prazo de 15 dias, se concordam com o julgamento virtual deste recurso, observando-se que
no silêncio presumir-se-á anuência. Int. - Magistrado(a) Thiago Henrique Teles Lopes - Advs: Claudio Sergio Pontes (OAB:
265750/SP)
DESPACHO
Nº 0007538-92.2009.8.26.0462 (965.10.000052-1) - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Poá - Recorrente:
Banco Bradesco S/A - Recorrido: Persio Custodio de Almeida Nunes - Vistos. Intimem-se as partes a manifestarem-se, no
prazo de 5 (cinco) dias, sobre a conversão dos autos físicos em digitais, podendo proceder à complementação de peças ou,
justificadamente, recusar a conversão. Na ausência de oposição ou manifestação, o processo tramitará de forma exclusivamente
digital, certificando-se a sua digitalização e anotação na capa dos autos e, após, os autos físicos serão remetidos pela zelosa
serventia ao Juízo de origem, onde permanecerão até regulamentação específica ou determinação diversa do(a) magistrado(a)
de primeiro grau, nos termos do item 9 do Comunicado CG 466/2020. Sem prejuízo, considerando o disposto no art. 705 da
NSCGJ, HOMOLOGO o acordo noticiado entre as partes (fls. 90/91), para que produza seus regulares efeitos (art. 487, III, “b”
c/c art. 57 da Lei 9.099/95) e, por consequência, dou por PREJUDICADO o recurso inominado, por falta de interesse recursal
superveniente, nos termos do art. 932, III, do CPC. Tendo em vista que a celebração de acordo consensual é ato incompatível
com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique a serventia, desde logo, o
trânsito em julgado e, decorrido o prazo de oposição supramencionado, remetam-se os autos à vara de origem para as demais
providências, inclusive, em relação à eventual levantamento de valores. Intime-se. - Magistrado(a) Sergio Ludovico Martins Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Miguel Rodrigues Comitre (OAB: 30150/SP)
VISTA
Nº 1001254-98.2021.8.26.0278/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itaquaquecetuba - Embargante:
Pagseguro Internet Ltda S/A - Embargado: Eraldo Lopes da Silva - Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento
S/A - Embargos de declaração: Fica(m) o(a/s) embargado(a/s) intimado(a/s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de
5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada (art.
1023, §2º do CPC). - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Élita de Oliveira Pereira dos Santos (OAB:
316441/SP) - Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP)
DESPACHO
Nº 0000056-09.2022.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: EDP São Paulo
Distribuição de Energia S.A. - Recorrida: PATRÍCIA GONÇALVES DA COSTA - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO ManifestemPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º